O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), restringiu nesta segunda-feira (31) a campanha de Renan Santos (Missão) à Presidência da República. A decisão impede a chapa de fazer propaganda eleitoral na internet, receber novos repasses do Fundo Eleitoral e participar de debates em rádio, televisão, podcasts e outros meios de comunicação.
A decisão foi motivada pelo uso de perfis de redes sociais que foram informados à Justiça Eleitoral 12 dias depois do registro da candidatura. Segundo Toffoli, a “omissão” permitiu que as contas continuassem sendo recomendadas pelos algoritmos das plataformas, o que poderia dar vantagem indevida à campanha e dificultar a fiscalização eleitoral.
Toffoli deu 24 horas para Renan Santos e o Partido Missão prestarem esclarecimentos ao TSE sobre os perfis, sob pena de indeferimento do registro da candidatura. O ministro ainda impôs uma multa de R$ 50 mil por veiculação de campanha em ambiente digital, mais R$ 50 mil por eventual participação em debates e pena de 1% dos gastos que sejam realizados com recursos do Fundo Eleitoral.
Em uma rede social, Renan Santos publicou uma imagem em seu perfil com uma tarja com a escrita de “censurado”, mas sem aprofundar seu posicionamento sobre a decisão do ministro do TSE. Em vídeo divulgado por sua equipe, o candidato prometeu combater a medida na Justiça.
“[A decisão é] absolutamente injusta e ilegal. É persecutória. As manifestações tomaram as ruas de São Paulo. Estou pagando o preço pelo que defendi; centenas de outras candidaturas fizeram o mesmo. Poderia dizer que decisão ilegal não se cumpre.”
O questionamento envolve a declaração de perfis utilizados pela candidatura nas redes sociais. Segundo Toffoli, Renan e Aroldo informaram, em 19 de agosto, um total de 16 perfis como complementação às informações apresentadas no pedido de registro da candidatura, protocolado em 7 de agosto.
A legislação eleitoral determina que os candidatos informem à Justiça Eleitoral os endereços eletrônicos utilizados para propaganda eleitoral. Toffoli decidiu suspender a análise do registro para permitir que o tribunal examine as informações apresentadas posteriormente e para que a defesa do Missão se manifeste.
Entre os endereços apresentados estão, além dos perfis pessoais de Renan no Instagram, TikTok, YouTube e Facebook, páginas associadas ao candidato, como “Onça Viral”, “Multiverso Amarelo” e “Jaguatirica Hub”.
No final de semana, o ministro adiou a análise do registro da candidatura de Renan por suspeita de existência de “indícios de ilicitudes” relacionados ao registro da chapa dele e do vice, Aroldo Medina. O julgamento estava previsto também para esta segunda-feira (31) e foi fortemente contestado pelo candidato.
O que diz a decisão de Toffoli
Na decisão desta segunda-feira (31), Toffoli afirmou que se constatou a existência de, pelo menos, um perfil irregular utilizado para a difusão de conteúdos a “milhões de seguidores e com favorecimento pelos algoritmos de recomendação”.
“A constatação é suficiente para, no exercício do poder geral de cautela, determinar, de ofício, medidas necessárias para impedir a continuidade dos benefícios obtidos de forma inidônea em razão da omissão dos endereços”, escreveu o ministro na decisão a que a Gazeta do Povo teve acesso.
Toffoli ainda ressaltou que Renan Santos teve um prazo de 48 horas após o registro da candidatura para informar todos os endereços eletrônicos utilizados, mas que “já se passaram 14 dias desde o início da campanha”.
O ministro segue afirmando que o partido fez um “simples peticionamento” sem requerimento de urgência ou justificativa para prestar informações à Corte eleitoral.
Ao adiar a análise do registro da candidatura, Toffoli afirmou que a apresentação posterior dos 18 perfis exige uma análise das novas informações pela Justiça Eleitoral. A legislação prevê regras específicas para o uso de endereços eletrônicos que não tenham sido informados no momento da documentação.
Fonte: Gazeta do Povo
