Blog do Vinícius Oliveira

Aposentados, pensionistas e titulares de benefícios assistenciais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que comparecerem às urnas nas eleições de 2026 terão a prova de vida registrada automaticamente. O beneficiário não precisará apresentar o comprovante de votação nem solicitar a atualização ao instituto. Segundo o INSS, os dados do comparecimento eleitoral serão utilizados no cruzamento de informações para confirmar que o titular do benefício continua vivo. Atualmente, o procedimento alcança cerca de 40 milhões de beneficiários ativos, entre aposentadorias, pensões e benefícios assistenciais.

“A Prova de Vida pode se dar por meio do comparecimento eleitoral. Então, se você for votar no dia das eleições, você já terá a prova de vida realizada”, explicou o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz.

A votação é uma das formas utilizadas pelo INSS para realizar a prova de vida. Desde 2023, o instituto passou a fazer a verificação principalmente por meio do cruzamento de dados de diferentes bases governamentais, reduzindo a necessidade de comparecimento presencial.

Quem não comparecer às urnas não terá o benefício suspenso automaticamente. Nesses casos, o Sistema de Informações de Registro de Interações Sociais (Siris) continuará consultando outras bases em busca de registros que comprovem a vida do beneficiário, como emissão de documentos, atendimentos e outras movimentações registradas pelo governo.

O beneficiário somente será procurado para regularizar a situação se o INSS não encontrar nenhum registro suficiente para confirmar a prova de vida. A situação pode ser consultada pelos canais oficiais do INSS. Em caso de duvida, o atendimento pode ser feito pelo aplicativo ou site https://meu.inss.gov.br e pela Central 135. As eleições de 2026 terão o primeiro turno em 4 de outubro. Se houver segundo turno, a votação ocorrerá em 25 de outubro.

Fonte: CNN

Garantir que eleitoras e eleitores possam chegar aos locais de votação com segurança, tranquilidade e sem obstáculos indevidos. Esse é o objetivo da Portaria Conjunta TSE nº 4/2026, publicada nesta sexta-feira (18) no Diário da Justiça Eletrônico (DJe). A norma define diretrizes para a atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e dos demais órgãos federais de segurança pública durante o 1º e 2º turnos das Eleições Gerais de 2026, marcados para 4 e 25 de outubro.

A portaria foi assinada no dia 15 de setembro pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, e pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Silva. O ato busca assegurar a livre circulação do eleitorado nos dias do pleito, além de reforçar a proteção e a segurança durante o deslocamento até as seções eleitorais.

Prioridade

Pelas novas regras, as ações de fiscalização, policiamento e patrulhamento realizadas pela PRF não poderão criar barreiras que dificultem, sem justificativa, o deslocamento de eleitoras e eleitores. As operações deverão ser planejadas de forma a evitar bloqueios ou retenções que, pela localização, intensidade ou duração, possam comprometer o fluxo de pessoas a caminho dos locais de votação.

A norma também determina que abordagens a veículos e condutores não sejam utilizadas para verificar infrações administrativas de trânsito que não representem risco concreto e iminente à vida ou à integridade física. A medida, contudo, não interfere nas atribuições legais da corporação relacionadas ao patrulhamento ostensivo e à prevenção e repressão de crimes.

Quando houver necessidade de bloqueio em rodovias federais, a Presidência do respectivo tribunal regional eleitoral (TRE) deverá ser comunicada previamente. A informação deverá conter a justificativa da ação, sua finalidade e as rotas alternativas disponíveis para garantir a livre locomoção dos cidadãos. A comunicação prévia poderá ser dispensada em situações de flagrante infração às normas de trânsito ou de prática de crime. Nesses casos, porém, a restrição deverá se limitar ao tempo e à extensão estritamente necessários, com comunicação imediata ao TRE competente.

Acessibilidade e logística eleitoral

Além de disciplinar a atuação da segurança pública, a portaria fortalece a cooperação entre a PRF e a Justiça Eleitoral. Entre as medidas previstas está o apoio ao Programa Seu Voto Importa, que permite o transporte individual gratuito de eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que não disponham de meio próprio para chegar aos locais de votação. O serviço poderá ser prestado mediante solicitação da Justiça Eleitoral, observadas as condições operacionais da corporação.

A PRF também poderá prestar apoio logístico à realização das eleições, auxiliando na distribuição de materiais eleitorais, na segurança de equipamentos e instalações, no funcionamento dos locais de votação e na articulação entre os órgãos envolvidos no processo eleitoral.

Situações de emergência

A portaria prevê ainda a atuação integrada em casos de emergência provocados por eventos climáticos extremos que possam afetar o deslocamento do eleitorado ou comprometer a infraestrutura eleitoral. Nessas situações, a PRF poderá colaborar na orientação do trânsito, na definição de rotas alternativas e no transporte de equipes, materiais e equipamentos, em articulação com os TREs, órgãos de defesa civil e demais instituições responsáveis pela resposta às ocorrências.

A greve dos funcionários dos Correios ultrapassou uma semana em todo o país. O julgamento do dissídio coletivo está marcado para segunda-feira (21), às 13h30, no Tribunal Superior do Trabalho (TST).

O principal impasse envolve o plano de saúde. Os trabalhadores são contra a mudança na condição dos Correios de mantenedora para patrocinadora do CorreiosSaúde, alegando que a alteração pode aumentar custos e mensalidades para funcionários, aposentados e dependentes.

A categoria também reivindica reajuste salarial acima da proposta inicial de 0,87%, além da manutenção de benefícios, gratificações e outros direitos.

O TST determinou que 80% do efetivo permaneça em atividade em cada unidade durante a paralisação.

Os Correios afirmam que os serviços continuam funcionando em todo o país e que medidas estão sendo adotadas para reduzir os impactos da greve. Os clientes podem acompanhar suas encomendas pelo sistema de rastreamento da empresa.

Candidatas e candidatos que disputam as eleições 2026 não poderão ser presos ou detidos a partir deste sábado (19).

A medida é prevista pelo Código Eleitoral, para os 15 dias que antecedem o primeiro turno, marcado para 4 de outubro. Ela valerá até 48 horas após o encerramento da votação.

Durante o período de vigência da regra, prisões ou detenções só poderão ocorrer em casos de flagrante delito. A garantia alcança todos os candidatos registrados para a disputa eleitoral.

De acordo com o calendário aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os eleitores irão às urnas em 4 de outubro para escolher presidente da República, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais.