Blog do Vinícius Oliveira

Os 5,05 milhões de candidatos confirmados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 têm à disposição um canal telefônico gratuito com inteligência e assistência virtual para informar o local de prova, em todas as 27 unidades da federação, nos dois próximos domingos, 8 e 15 de novembro.

A nova função, segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), se soma à alternativa de consulta tradicional pela internet, na Página do Participante, no portal do instituto, onde o candidato poderá acessar o Cartão de Confirmação de Inscrição.

A novidade para o candidato confirmar onde fará o Enem funciona por meio de ligação telefônica para o número 0800-616-161.

No início do atendimento, basta selecionar a opção 0, e seguir as orientações de voz do assistente virtual.

O sistema solicitará os números do Cadastro de Pessoas Física (CPF) do participante.

Para evitar vazamento de dados, o assistente virtual fará perguntas aleatórias com o objetivo de confirmar a identidade do usuário e para se certificar que o participante está mesmo inscrito no Enem.

Após a identificação e a confirmação da inscrição, o agente informará o local da prova.

É recomendável que o participante tenha em mãos papel e caneta para anotar a informação do endereço do local de prova e o número da sala de aplicação.

Pela internet, a consulta online na Página do Participante continua ativa. Esse sistema de consulta permanecerá disponível até o dia da prova.

Passo a passo:

•  acesse o site oficial.
•  clique em “entrar com Gov.br”.
•  digite o CPF e a senha da conta cadastrada na plataforma Gov.br.
•  no menu lateral, selecione a opção “local de prova”.
•  clique no ícone do assistente virtual para abrir o Cartão de Confirmação da Inscrição.

Apesar de não ser obrigatório, o Inep recomenda que o participante leve nos dias de provas o Cartão de Confirmação de Inscrição do Enem 2026.

Documento oficial

O Cartão de Confirmação de Inscrição do Enem 2026 reúne todas as informações essenciais sobre a participação do candidato no exame.

Principais dados contidos no cartão:

•      número de inscrição do participante.
•      dados pessoais: nome completo, número do CPF e data de nascimento.
•      local de prova: nome da instituição de ensino, endereço completo (rua, número, bairro, cidade, estado e CEP) e o número da sala.
•      datas e horários: os dias de aplicação das provas (8 e 15 de novembro de 2026), horários de abertura e fechamento dos portões e início/término do exame.
•      opção de língua estrangeira escolhida pelo candidato (inglês ou espanhol).

Quando solicitados e aprovados pelo Inep, haverá dados sobre tratamento pelo nome social destinado a travestis, transexuais, transgêneros e, ainda sobre atendimentos especializados, com informações acerca de recursos de acessibilidade, por exemplos para pessoas com deficiência física e intelectual, gestantes, idosos, com diabetes e outras condições previstas no edital do Enem 2026.

Escola

Em todo o país são cerca de 10 mil novos pontos com a estratégia de aproximar o exame dos participantes e facilitar o acesso às provas, em mais de 1,7 mil municípios de 26 estados mais o Distrito Federal.

Entre os 1,960 milhão de estudantes concluintes do ensino médio da rede pública, 80% farão o exame na própria escola em que estudam, de acordo com o Inep.

A medida deve reduzir a necessidade de deslocamentos, especialmente para quem mora longe dos locais tradicionalmente adotados para a aplicação. Além de facilitar a organização dos participantes, a proximidade pode contribuir para que os estudantes cheguem com mais tranquilidade nos dias de prova.

Provas

No primeiro dia do Enem, serão aplicadas as provas de linguagens (Português, Literatura, Inglês/Espanhol) e ciências humanas (artes, educação física, tecnologias, história, geografia, filosofia e sociologia), com total de 90 questões, além da prova de redação, com até 30 linhas.

O exame terá 5 horas e 30 minutos de duração.

No segundo domingo de Enem, 15 de novembro, os participantes fazem as provas de ciências da natureza e suas tecnologias, assim como as de matemática e suas tecnologias. São 45 questões em cada área do conhecimento.

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, admitiu Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) apresentada pelo Partido Novo contra o presidente reeleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e o vice-presidente, Geraldo Alckmin. A ação busca apurar suposto abuso do poder político nas Eleições 2026. Com o recebimento da Aije, Lula e Alckmin serão notificados e terão cinco dias para apresentar defesa.

O Partido Novo alega que, entre janeiro e outubro de 2026, Lula editou 35 medidas provisórias e decretos que criaram ou ampliaram benefícios sociais e econômicos. Segundo a legenda, os atos tiveram forte apelo eleitoral e foram concentrados no período próximo à votação. A sigla cita medidas como o reajuste do Bolsa Família, com alcance estimado de 19,29 milhões de famílias, e iniciativas relacionadas aos combustíveis, com custo projetado de cerca de R$ 40 bilhões em 2026.

Na decisão, Villas Bôas Cueva considerou que a ação preenche os requisitos legais para seguir em tramitação. “A ação é tempestiva, pois foi ajuizada no curso do processo eleitoral, antes da diplomação. A petição inicial descreve fatos determinados, com a identificação dos atos normativos impugnados, conteúdos e custos estimados atribuídos a cada um, delimitando o objeto da investigação e viabilizando o exercício da defesa”, fundamentou.

O ministro analisará os pedidos de informações a órgãos públicos após a apresentação das defesas.

A admissão da ação não representa julgamento sobre a existência de abuso nem sobre eventual cassação dos diplomas.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou empresários e centrais sindicais para uma audiência de conciliação na próxima terça-feira (10), às 14h, para discutir os prazos de implementação do fim da escala 6×1.

A decisão ocorre após a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) questionar no Supremo o cronograma aprovado pelo Congresso. A entidade não contesta a redução da jornada, mas pede mais tempo para que as empresas se adaptem às novas regras.

Pela emenda constitucional, a jornada cairá de 44 para 42 horas semanais em 16 de dezembro, com a garantia de dois dias de descanso remunerado. Em dezembro de 2027, o limite será reduzido para 40 horas.

A CNC quer adiar essas etapas para outubro de 2027 e outubro de 2028, respectivamente. Alega que o prazo atual compromete a reorganização das empresas, especialmente durante o movimento de fim de ano.

Dino reconheceu que os argumentos merecem análise, mas avaliou, preliminarmente, que o prazo de dois meses não parece inviável diante da capacidade de adaptação do setor privado.

O ministro não concedeu a liminar solicitada. Também deixou claro que a redução da jornada e o segundo dia de descanso estão fora da negociação. A audiência tratará exclusivamente da implementação da reforma.

Fonte: Jovem Pan

O governo federal publicou, nessa quarta-feira (4), uma medida provisória que define como será cobrado o chamado “imposto do pecado” a partir de 2 de fevereiro de 2027. O novo tributo atingirá produtos como cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes e veículos, além de determinadas atividades de apostas e loterias.

Oficialmente chamado de Imposto Seletivo, o tributo foi criado pela reforma tributária e tem como objetivo desestimular o consumo de produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

A Medida Provisória nº 1.399/2026 estabelece os percentuais que serão aplicados durante o primeiro ano de cobrança. Segundo o governo, a intenção é manter uma carga tributária semelhante à atual, substituindo parte dos impostos já cobrados sobre esses produtos.

Isso significa que a criação do Imposto Seletivo não representa, necessariamente, um aumento imediato no preço dos itens atingidos. O impacto final dependerá das regras de tributação e de outros fatores que influenciam os preços ao consumidor.

Quais produtos serão atingidos?

Entre os produtos incluídos na medida estão refrigerantes, cervejas, vinhos, destilados, cigarros, automóveis, aeronaves e embarcações.

Para os refrigerantes e outras bebidas açucaradas, a alíquota prevista é de 2,6%. No caso das cervejas de malte, o percentual será de 4,2%.

Os vinhos terão, em geral, alíquota de 8%, enquanto outras bebidas alcoólicas poderão ter percentuais mais elevados, chegando a 24%, dependendo da classificação do produto.

Para os cigarros, a cobrança será calculada de maneira diferente. A medida estabelece uma alíquota de 66,7% sobre uma base equivalente a 15% do preço de venda no varejo, além de uma parcela fixa de R$ 3,50 por maço de 20 unidades.

Portanto, o percentual de 66,7% não será aplicado diretamente sobre o preço total do maço.

No caso dos automóveis, o valor do imposto dependerá das características de cada modelo, incluindo potência, eficiência energética e impacto ambiental. Veículos menos poluentes poderão receber descontos ou até ficar isentos da cobrança.

A medida também prevê alíquota zero para determinados veículos adquiridos por pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista e taxistas, desde que cumpridas as condições previstas na legislação.

Para concursos de loterias e apostas abrangidos pela medida, como Mega-Sena, Lotofácil e Loteca, a alíquota estabelecida é de 0,5%.

Já os bens minerais extraídos terão alíquota zerada até 31 de dezembro de 2027.

O imposto vai deixar tudo mais caro?

Não necessariamente. Durante 2027, o Imposto Seletivo substituirá parte da cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que atualmente incide sobre diversos produtos.

De acordo com o governo, os percentuais foram calculados para manter, de maneira geral, uma tributação equivalente à existente hoje. Entretanto, mudanças nas regras e nas condições do mercado poderão produzir efeitos diferentes sobre os preços de cada produto.

A previsão é que o Imposto Seletivo comece a ser cobrado em 2 de fevereiro de 2027. As regras estabelecidas pela medida provisória serão temporárias e valerão até o fim daquele ano.

Para 2028, o governo deverá apresentar uma nova proposta com as alíquotas permanentes. O projeto de lei precisará ser enviado ao Congresso Nacional até 31 de maio de 2027.

A medida provisória já tem força de lei, mas ainda precisa ser analisada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Fonte: O Globo