Blog do Vinícius Oliveira

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quinta-feira (12) uma liminar para permitir jornadas de trabalho superiores a 8h diárias durante a fase de transição da escala 5×2, que prevê a jornada semanal de 42 horas semanais pelo prazo de um ano.

O ministro também manteve o início da vigência da escala 5×2 para o dia 16 de dezembro, conforme previsto na Emenda Constitucional que acabou com a escala 6×1 no país.

Com a decisão, os empregadores estão autorizados a distribuir as 42h semanais, durante o período de um ano de transição, entre os cinco dias de trabalho da escala 5×2, o que resultada em jornadas diárias de até 8h24. Dessa maneira, os 24 minutos extra jornada diários não darão direito ao recebimento de hora extra.

“Durante a etapa intermediária — isto é, até 15 de dezembro de 2027 —, a distribuição das 42 horas semanais em cinco jornadas diárias de até 8 horas e 24 minutos, sem incidência do adicional de horas extraordinárias [quanto aos 24 minutos mencionados]”, escreveu o ministro.

Ele acrescentou que “com isso, compatibilizam-se as duas decisões do Congresso Nacional, mesmo que se frustre a negociação coletiva. Ou seja, em 16 de dezembro de 2026, será aplicada a jornada semanal de 42 horas, com dois dias de repouso remunerado”.

Dino buscou atender aos anseios das confederações que representam empregadores de diversas categorias. Em audiência de conciliação nesta semana, representantes patronais expressaram o receio de não ter tempo hábil para negociar acordos coletivos de trabalho que permitissem a adoção da jornada semanal intermediária de 42h, obrigando-os então a adotar diretamente a escala de 40h.

Ainda na audiência, Dino buscou tranquilizar as confederações patronais, afirmando não haver possibilidade de que a escala semanal intermediária de 42h não fosse permitida, uma vez que a etapa de transição foi determinada pelo Congresso Nacional, numa decisão política incontornável.

O ministro, contudo, negou o adiamento da entrada em vigência da escala 5×2, um pedido que havia sido feito formalmente pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que representam o grosso dos empregadores nacionais.

As confederações alegam que o prazo de 60 dias dado pela Emenda Constitucional seria exíguo para adequar a jornada de trabalho e alcançar acordo em convenções coletivas de diversas categorias mais complexas.

Setores da indústria, por exemplo, alegam ser necessário treinamento de novos funcionários para que as linhas de produção não acabem tendo o tempo de funcionamento reduzido.

Presente na audiência, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou ser “plenamente possível negociar”, e que “as federações [sindicais], os sindicatos patronais, estão seguindo sua vida”. Ele opinou pela desnecessidade de intervenção do Judiciário na implementação da escala 5×2 nos prazos estipulados pelo Congresso. Continue lendo

O médico, escritor e comunicador Drauzio Varella foi eleito para a Academia Brasileira de Letras (ABL) nesta quinta-feira (12). Ele conquistou 29 votos e venceu a disputa pela Cadeira 32, que estava vaga desde a morte do jornalista e escritor Zuenir Ventura, em 22 de setembro de 2026.

A eleição contou com 18 candidatos. A votação foi realizada na sede da instituição, no Centro do Rio de Janeiro. O escritor e diretor Sérgio Fonta obteve 8 votos.

Aos 83 anos, Drauzio passa a integrar o grupo de 40 membros efetivos da ABL, conhecido como os imortais. A posse está prevista para 2027.

Emocionado, Drauzio Varella disse que fazer parte da ABL nunca tinha passado por sua cabeça.

“Não achei que tivesse preparo para isso, mas a vida vai levando a gente para caminhos que não se prevê”.

Fonte: g1

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu, “por ora”, o pedido de liminar do PSD, partido de Eduardo Paes, que pedia a realização de segundo turno para o cargo de governador do Rio de Janeiro. O ministro alegou que a sigla usou mecanismos processuais inadequados para contestar a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que proclamou a vitória a Douglas Ruas (PL).

O partido de Paes ajuizou no Supremo a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1362 para garantir a realização do segundo turno da eleição para governador do Rio de Janeiro. O partido questiona a decisão do TSE que anulou os votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos) e permitiu a proclamação da vitória de Ruas no primeiro turno.

Na votação de 4 de outubro, Ruas recebeu 49,27% dos votos válidos dados a candidatos, enquanto Eduardo Paes (PSD) obteve 42,76%. Garotinho, que disputou a eleição com o registro de candidatura indeferido e recurso pendente, recebeu 274.411 votos (3,17%).

Para Zanin, o partido fez uso de via processual inadequada para impugnar o acórdão do TSE – ADPF, ou seja, um tipo de ação usado para discussões em tese, não no caso concreto.

“Nesse contexto, essa arguição é manejada como instrumento de impugnação paralela ao sistema recursal, com o propósito de obter do Supremo Tribunal Federal, pela via concentrada e mediante provimento dotado de eficácia geral, resultado que pode ser perseguido no processo eleitoral originário, inclusive no âmbito recursal perante o Supremo Tribunal Federal”.

Nesta semana, Zanin se reuniu com os advogados de Paes sobre o tema e, na semana anterior, recebeu o governador eleito Douglas Ruas.

Graças a uma liminar de Zanin, em outro processo (Rcl 92644), que o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), Ricardo Couto, assumiu o mandato-tampão e não Ruas, quando assumiu a presidência da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

O julgamento da liminar foi paralisado por um pedido de vista do ministro Flávio Dino no dia 9 de abril e não retornou ao plenário. Sem a conclusão do julgamento, a liminar continua válida desde então.

Fonte: Jota Info

O governo federal tem intensificado nos últimos dias as tratativas e os preparativos para a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A aposta na gestão petista é de que o evento, que dá início ao quarto e último mandato de Lula e acontece em Brasília, será o maior já realizado.

Integrantes do governo esperam um público de pelo menos 750 mil pessoas, número que pode chegar a 1 milhão.

Pela primeira vez, a posse presidencial acontecerá em 5 de janeiro. O dia deve ser transformado em feriado na capital federal.

Desde 1988, a posse ocorria sempre em 1º de janeiro. Antes, os presidentes eram empossados em 15 de março.

Na posse de 2023, cerca de 500 mil pessoas compareceram à Esplanada dos Ministérios. A procura por hotéis e passagens para a cerimônia de 2027, porém, tem sido maior.

Para acomodar o público, a gestão petista tem negociado com o governo do Distrito Federal espaços para alojamentos em escolas, estacionamentos e parques.

O Palácio do Planalto solicitou reforço na equipe de segurança e transporte público gratuito no dia da posse.

As atrações ainda estão sendo negociadas, mas a CNN apurou que artistas internacionais e nacionais têm entrado em contato com o governo demonstrando interesse em se apresentar.

Fontes diretamente ligadas às negociações avaliam que a virada histórica do presidente nestas eleições, com repercussão no exterior, contribuiu para que artistas estrangeiros procurassem o governo.

A lista ainda não foi fechada, mas tem havido diálogo com a equipe de artistas como Roger Waters, Bad Bunny, Caetano Veloso, Gilberto Gil e Fafá de Belém.

Nas próximas semanas, um decreto será publicado com a equipe responsável por organizar o evento.

A primeira-dama, Rosângela Lula da Silva, a Janja, deve fazer parte do grupo. A equipe será formada ainda por integrantes de ministérios.

Lula quer repetir a posse de 2023 e subir a rampa do Palácio do Planalto na companhia de pessoas que representam segmentos da sociedade, como mulheres, negros, idosos, jovens e indígenas.

Fonte: CNN BRASIL