Categoria: Brasil

A mãe dos dois irmãos desaparecidos há mais de oito meses em Bacabal, no Maranhão, pediu à Polícia Federal (PF) a inclusão dos nomes das crianças na Difusão Amarela da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol), mecanismo utilizado para auxiliar na localização de pessoas desaparecidas.

O pedido foi apresentado nesta quarta-feira (9) por Clarice Cardoso, mãe das crianças. Segundo a PF, a solicitação será analisada pela instituição, que adotará os procedimentos necessários para um eventual encaminhamento à Interpol.

A Difusão Amarela é um alerta internacional da Interpol destinado a ajudar na localização de pessoas desaparecidas e na identificação de pessoas que não conseguem se identificar.

A Polícia Federal explicou que, após o encaminhamento feito pela autoridade policial responsável pelo caso, cabe à própria Interpol analisar as informações e decidir se o alerta será publicado e compartilhado com os países integrantes da organização.

Em meio às buscas, surgiu uma possibilidade de que as crianças possam estar entre 163 menores resgatados durante uma operação contra o tráfico de pessoas realizada na Flórida, nos Estados Unidos, no final de agosto. Clarice Cardoso contou à Agência Brasil que foi procurada pela Interpol para ajudar a verificar se os filhos estão entre as crianças encontradas na operação.

Também nesta quarta-feira, segundo a advogada da família, Nathaly Moraes, foi realizada a coleta de sangue da mãe na Superintendência da Polícia Federal, em São Luís. O material deverá ser utilizado para comparação genética com as crianças resgatadas nos Estados Unidos.

Até o momento, no entanto, não há confirmação de que os irmãos estejam entre os menores encontrados na Flórida. As autoridades norte-americanas, a Interpol e a Polícia Federal também não confirmaram a identidade das crianças resgatadas nem uma possível relação com o caso de Bacabal.

Os irmãos foram vistos pela última vez no dia 4 de janeiro, quando saíram para brincar em uma área de mata no Quilombo São Sebastião dos Pretos, em Bacabal. Desde então, eles não foram mais localizados. Até o momento, nenhum suspeito de envolvimento no desaparecimento foi divulgado pelas autoridades.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a soltura de Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador-geral do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e indiciado pela Polícia Federal (PF) por participação no desvio de contribuições associativas em aposentadorias e pensões. A decisão foi assinada na noite de terça-feira (8). 

A prisão foi substituída pelo uso de tornozeleira eletrônica, além da proibição de se comunicar com outros investigados ou acessar as dependências do INSS ou da Dataprev, empresa pública que administra o banco de dados da autarquia.

O ex-procurador-geral do INSS foi preso em novembro do ano passado, no âmbito da Operação Sem Desconto, que apura fraudes no desconto de contribuições para associações de aposentados e pensionistas que na verdade funcionavam como instituições de fachada.

No início de agosto, a PF indiciou Virgílio Antônio de Oliveira Filho sob a suspeita de que tenha recebido R$ 11,9 milhões oriundos de descontos irregulares em aposentadorias. O dinheiro teria sido recebido por meio de sua esposa, a partir de empresas ligadas à Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).

Para Mendonça, com o fim da fase investigativa por parte da PF, não haveria mais motivo para manter o ex-procurador-geral do INSS preso. O ministro escreveu que apenas as novas restrições impostas são suficientes para que o investigado fique impedido de cometer novos crimes.

Sob justificativa similar, Mendonça determinou também a soltura de Samuel Bomfim Júnior, contador da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), que deverá usar tornozeleira eletrônica.

No caso de José Carlos Oliveira, ex-ministro da Previdência Social, e de Pedro Corrêa Neto, ex-secretário de Inovação do Ministério da Agricultura, o uso de tornozeleira eletrônica foi revogado. Os dois atuaram no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

José Carlos Oliveira, também conhecido como Ahmed Mohamad Oliveira, aparece em relatório da PF como destinatário de R$ 100 mil em propina paga pela Conafer com recursos desviados de aposentadorias do INSS. Em troca, ele teria facilitado os interesses da entidade.

Fonte: Agência Brasil

Nova rodada divulgada nesta segunda-feira (7) mostra Lula sete pontos à frente de Flávio; em eventual segundo turno, os dois aparecem empatados numericamente com 41%.

Pesquisa Quaest divulgada nesta segunda-feira (7) aponta o presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com 36% das intenções de voto no primeiro turno da eleição presidencial. Flávio Bolsonaro (PL) aparece com 29%, enquanto Augusto Cury (Avante) registra 8%. 

No cenário principal, sem Pablo Marçal, Renan Santos (Missão) e Ronaldo Caiado (PSD) aparecem com 3% cada. Romeu Zema (Novo) tem 2% e Samara Martins (UP), 1%.

Edmilson Costa (PCB), Rui Costa Pimenta (PCO), Wilson Grassi (Democrata), Clariana Barão (DC) e Hertz Dias (PSTU) não pontuaram. Brancos, nulos ou nenhum somam 8%, enquanto 10% estão indecisos. 

Comparação com a rodada anterior

Na comparação com a pesquisa divulgada em 2 de setembro, Lula oscilou de 37% para 36%. Flávio Bolsonaro permaneceu com 29%, enquanto Augusto Cury passou de 10% para 8%.

Renan Santos manteve 3%. Ronaldo Caiado passou de 1% para 3%, e Romeu Zema oscilou de 1% para 2%. Todas essas variações devem ser observadas considerando a margem de erro de dois pontos percentuais. 

A Quaest também realizou um cenário incluindo Pablo Marçal (PRTB), que está inelegível. Nesse teste, Lula, Flávio e Cury mantiveram, respectivamente, 36%, 29% e 8%, enquanto Marçal apareceu com 1%. 

Lula e Flávio empatam no segundo turno

A disputa fica ainda mais apertada nas simulações de segundo turno. Lula e Flávio Bolsonaro aparecem com exatamente 41% cada.

Na pesquisa anterior, Lula tinha 42% e Flávio, 41%, cenário que já configurava empate técnico dentro da margem de erro. 

Nos demais confrontos testados, os números são:

Lula 44% x 33% Romeu Zema

Lula 42% x 37% Renan Santos

Lula 41% x 38% Ronaldo Caiado

Lula 39% x 35% Augusto Cury

Considerando a margem de erro de dois pontos percentuais, Lula e Caiado estão tecnicamente empatados. O confronto entre Lula e Augusto Cury também está no limite da margem. Já contra Renan Santos e Romeu Zema, Lula aparece numericamente à frente por diferenças superiores a esse intervalo. 

Metodologia

A Quaest ouviu presencialmente 2.004 eleitores com 16 anos ou mais entre os dias 3 e 6 de setembro. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%.

O levantamento foi contratado pelo Grupo Globo e está registrado no Tribunal Superior Eleitoral sob o número BR-01720/2026. 

Fonte: Quaest / Grupo Globo

O Brasil celebra nesta segunda-feira (7) o feriado nacional da Independência do Brasil, uma das principais datas do calendário nacional. Em 2026, a comemoração acontece em uma segunda-feira, proporcionando um fim de semana prolongado para muitos brasileiros.

A data marca a declaração de independência do Brasil em relação a Portugal, ocorrida em 7 de setembro de 1822, quando Dom Pedro proclamou a independência às margens do rio Ipiranga, em São Paulo.

Além do significado histórico, o feriado também altera a rotina de funcionamento de diversos serviços públicos e estabelecimentos comerciais. Órgãos e instituições que não trabalham em feriados nacionais retomam suas atividades normalmente na terça-feira (8).

O 7 de Setembro também é tradicionalmente marcado por desfiles cívicos e militares, apresentações culturais e manifestações de patriotismo em diferentes cidades brasileiras.

Feriado nacional

O Dia da Independência é um feriado nacional. Por isso, serviços públicos, bancos e outros estabelecimentos podem ter horários diferenciados ou permanecer fechados, enquanto atividades consideradas essenciais seguem funcionando conforme suas escalas.

A população deve consultar previamente o funcionamento dos serviços que pretende utilizar durante o feriado.

7 de Setembro — Dia da Independência do Brasil: Uma data para recordar a história do país e celebrar a identidade brasileira.

As candidaturas de pessoas que se declaram autistas cresceu mais de cinco vezes entre as eleições gerais de 2022 e as de 2026, saltando de 13 para 70 os pedidos de registro.

Trinta e nove desses candidatos concorrem a uma vaga como deputado estadual. Outros 22 almejam ser eleitos deputado federal. Há também cinco candidatos à Câmara Legislativa do Distrito Federal; três a vice-governador e um primeiro suplente. As informações são da Agência Brasil.

Os números são do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e vão na contramão das candidaturas gerais, que diminuíram de 29.262, em 2022, para 20.829, este ano – dado que ainda pode variar, conforme o TSE atualiza sua base de dados.

Segundo o Ministério da Saúde, o Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição do desenvolvimento do cérebro que pode afetar a comunicação, as interações sociais e os comportamentos, manifestando-se de formas diferentes em cada pessoa, de quadros leves até casos que exigem maior apoio.

O Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM-5), da Associação Americana de Psiquiatria (APA), classifica o TEA em diferentes níveis de suporte, conforme o grau de autonomia de cada pessoa. Em geral, uma pessoa com autismo de nível 1 de suporte que recebe ajuda adequada tem plenas condições de trabalhar, estudar, praticar atividades culturais e físicas, desenvolvendo uma vida independente e exercendo plenamente sua cidadania.

A ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal) pediu neste sábado (5) que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se declare impedido de atuar nos procedimentos relacionados aos fatos em que é citado no âmbito da Operação Compliance Zero, sobre o Banco Master.

Na noite de sexta-feira (4), Gonet disse ao presidente do STF, Edson Fachin, que abriu uma apuração sobre uma possível ocorrência de ordem ou interferência externa na elaboração do relatório da Polícia Federal que apontou a relação entre Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro. No relatório, o procurador-geral também é citado.

A entidade, que representa mais de 2.300 delegados da Polícia Federal, também pediu o arquivamento de um procedimento de controle externo da atividade policial instaurado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) para apurar a conduta da PF na elaboração de um relatório sobre material apreendido na operação.

Em nota, a associação afirma ver com “indignação e preocupação” a abertura do procedimento e sustenta que a medida tem “efeito objetivo” de intimidar os investigadores.

Segundo a ADPF, o relatório questionado pela PGR foi produzido por determinação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) que era relator do caso André Mendonça. A entidade afirma que os delegados e servidores envolvidos na elaboração do documento cumpriram uma ordem judicial “nos estritos limites nela fixados”, sem poder decidir sobre a conveniência do que havia sido determinado.

A associação argumenta que o controle externo da atividade policial, atribuição do Ministério Público prevista na Constituição, tem como objetivo garantir a legalidade e o respeito aos direitos fundamentais, mas não estabelece uma relação de hierarquia entre integrantes do Ministério Público e policiais.

“Não é poder disciplinar sobre delegados e agentes e não é instância de revisão de decisões judiciais”, diz a nota.

Para a ADPF, caso a PGR considere irregular a decisão que determinou a elaboração do relatório ou entenda que deveria ter sido previamente comunicada, o questionamento deveria ocorrer no próprio processo perante o Supremo.

“Dirigir o questionamento a quem cumpriu a ordem transfere ao executores uma controvérsia que não é deles e submete decisão de ministro da Corte a escrutínio por via oblíqua”, afirma.

A associação também sustenta que existe uma questão de impedimento porque o relatório cita nominalmente o procurador-geral da República. A entidade menciona o artigo 258 do Código de Processo Penal, que estende aos integrantes do Ministério Público regras de impedimento e suspeição aplicáveis aos juízes.

Com base nesse argumento, a ADPF pede que o procurador-geral se declare impedido e deixe de praticar atos, tanto na condição de fiscal da lei quanto como responsável pelo controle externo da atividade policial, nos procedimentos relacionados aos fatos em que é mencionado.

A entidade afirma não fazer qualquer juízo sobre as intenções da PGR ao instaurar o procedimento, mas diz que a medida produz um efeito intimidatório sobre os responsáveis pelas investigações.

Além do impedimento do procurador-geral, a associação pede que o procedimento de controle externo seja arquivado, sob o argumento de que seria uma via inadequada para questionar um ato do STF.

A ADPF também defende que os fatos revelados pela Operação Compliance Zero sejam investigados integralmente e “sem seletividade quanto às autoridades envolvidas”.

A entidade afirma ainda que prestará assistência aos associados eventualmente alcançados por procedimentos instaurados nessas circunstâncias.

“Assegurar que ninguém seja responsabilizado por cumprir ordem judicial não é defesa corporativa: é defesa da capacidade do Estado brasileiro de investigar sem receio de retaliação”, afirma a associação.

Na terça-feira (1º), Gonet pediu a nulidade do relatório policial que trata de conversas de Daniel Vorcaro com Alexandre de Moraes.

Ao defender a nulidade do caso, o procurador-geral disse que Mendonça “se valeu da polícia” para “impor a investigação” do colega, exercendo “atividades que não lhe foram assinaladas”. “Ao juiz não cabe acusar, menos ainda ao juiz cabe realizar investigações pré-processuais.”

Fonte: Jornal de Brasília

A Fifa abriu nesta quinta-feira (3) as inscrições para 6 mil vagas de voluntariado na Copa do Mundo Feminina de 2027, que será realizada no Brasil entre 24 de junho e 25 de julho. Será a primeira edição do Mundial feminino disputada na América do Sul.

As vagas contemplam áreas como mídia, gestão de competições, cerimônias, tecnologia, transporte e operações. Não é necessário ter experiência prévia, e os voluntários poderão atuar em mais de 30 funções em estádios, hotéis, centros de treinamento e aeroportos.

Os selecionados serão distribuídos pelas oito cidades-sede: Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.

Segundo a Agência Brasil, os voluntários receberão uniforme completo e presentes, além de contar com o acompanhamento de uma equipe experiente durante o torneio. A experiência também é apontada pela organização como uma oportunidade para fazer contatos e desenvolver novas habilidades.

Para se candidatar, é preciso ter 18 anos ou mais, ser brasileiro ou estar legalmente autorizado a entrar no país durante a competição, ter disponibilidade para cumprir um número mínimo de turnos em junho e julho de 2027 e dominar português ou inglês. Outros idiomas podem ser um diferencial.

As inscrições podem ser feitas pelo site oficial da Fifa.

Inscreva-se para o programa de voluntariado da Copa Feminina 2027

A competição terá 32 seleções, incluindo o Brasil, classificado automaticamente por ser o país-sede. Comandada por Arthur Elias, a Seleção Brasileira busca o título mundial inédito.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (3), em votação simbólica, a Medida Provisória (MP) da chamada “taxa das blusinhas”. O texto zera o imposto de 20% sobre compras internacionais até 50 dólares (cerca de R$ 257) feitas pela internet por meio de remessas postais. Agora, o texto segue para votação no Senado.

Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), as compras de até 50 dólares representam alternativa importante de consumo, especialmente para a população de menor renda.

“São brasileiros que enfrentam diariamente a pressão sobre o orçamento doméstico e encontram nesse comércio uma forma de adquirir produtos do cotidiano a preços mais acessíveis”, destacou o parlamentar ao final da votação.

De acordo com Motta, as preocupações da indústria e do varejo nacionais, setores que são contrários ao fim da taxa, serão debatidas para conciliar a proteção do poder de compra das famílias e manter a competitividade da produção brasileira.

A MP precisa ser aprovada nas duas Casas do Legislativo, até 8 de setembro, para não perder a validade.

Alterações no texto

Durante a tramitação, o texto foi modificado pela relatora na comissão especial mista, a senadora Leila Barros (PDT-DF).

Uma das novidades introduzidas na medida é a emenda que zera o imposto de importação de medicamentos que não tem versão similar no Brasil.

A MP aprovada também prevê uma redução de 60% para 30% da alíquota de importação para compras de até US$ 3 mil por remessas postais vindas do exterior.

Outro ponto incluído é a previsão de avaliação periódica, pelo Ministério da Fazenda, dos efeitos econômicos da isenção tarifária.

Parlamentares da oposição criticaram o teor da medida por dar vantagem a empresas estrangeiras em detrimento da indústria nacional.

“O exato benefício fiscal que está sendo dado para o mesmíssimo produto com o mesmíssimo preço precisa ser dado para o brasileiro, para quem produz aqui, para quem ainda acredita no Brasil”, afirmou o deputado federal Gilson Marques (Novo-SC).

Fonte: Agência Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) a PEC 221/2019, que propõe o fim da escala 6×1 — seis dias de trabalho e um de descanso. A proposta agora segue para o Plenário.

Relatada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), a PEC reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais e garante dois dias de descanso remunerado por semana, preferencialmente um deles aos domingos, sem redução salarial.

A mudança seria gradual: a jornada cairia para 42 horas semanais dois meses após a publicação da emenda e chegaria a 40 horas após um ano e dois meses. Acordos e convenções coletivas poderão organizar a jornada e compensar horários, desde que sejam mantidos os dois dias de descanso.

A PEC já foi aprovada pela Câmara em maio. No Senado, foram apresentadas 36 emendas, todas rejeitadas. Segundo Omar Aziz, alterações no texto fariam a proposta voltar para a Câmara.

No Plenário, a PEC precisará ser aprovada em dois turnos, com pelo menos 49 dos 81 votos em cada votação.

Debate

Senadores favoráveis afirmam que a redução da jornada pode melhorar a qualidade de vida, a saúde mental e a produtividade dos trabalhadores. Omar Aziz estima que mais de 37 milhões de trabalhadores poderão ser beneficiados.

Já os críticos temem aumento de custos, preços e inflação, além de dificuldades para empresas manterem a produção com uma jornada menor. Também houve oposição à ideia de estabelecer uma escala de trabalho diretamente na Constituição.

A proposta prevê ainda regras específicas para alguns trabalhadores de nível superior, servidores públicos, contratos da administração pública e pequenas empresas.

Fonte: Agência Senado

A pesquisa Media/O Potengi publicada nesta treça-feira, 1ª de setembro, mostra Allyson Bezerra (UB) na primeira colocação com 28,3% e tecnicamente empatado com Álvaro Dias (PL), que tem 27,1%. Em terceiro lugar, vem Cadu de Lula (PT) com 17,2%. Os números são do cenário estimulado para o Governo do Rio Grande do Norte.

A diferença entre Allyson e Álvaro é de 1,2 ponto percentual, abaixo da margem de erro de 2,2 pontos percentuais do levantamento. Por isso, o resultado configura empate técnico. As informações são do portal O Potengi.

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Dias Toffoli liberou a campanha digital de Renan Santos, do Missão, à Presidência da República. A decisão foi tomada nesta terça-feira (1º), após ter restringido a campanha digital do candidato neste final de semana.

O ministro liberou a realização de propaganda eleitoral da chapa presidencial do Missão por meio dos endereços eletrônicos de sítio, blog, rede social, sítio de mensagens instantâneas e aplicações de internet assemelhadas que já estejam registrados no sistema do TSE.

Além disso, liberou o direito de participar de debates em rádio, televisão, podcasts ou quaisquer outros meios de comunicação e de repasses do Fundo Eleitoral e da realização de gastos com eventuais recursos já repassados.

Na decisão, o ministro determinou que as plataformas de redes sociais restabeleçam o funcionamento dos perfis do candidato. Nesta terça, a Meta e o TikTok informaram ao TSE retiraram do ar os perfis de Renan Santos citados na decisão do ministro Dias Toffoli que restringiu parte da campanha digital do candidato do Missão à Presidência da República.

A decisão de Toffoli faz parte da análise do pedido de registro de candidatura de Renan Santos.

Fonte: g1

O procurador-geral da república, Paulo Gonet, pediu a nulidade do relatório produzido pela PF (Polícia Federal) que cita conversas do ministro Alexandre de Moraes com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O parecer foi encaminhado ao STF no começo da noite desta terça-feira.

“Quando o Ministro relator determinou a investigação … sabia que entre elas havia pessoas detentoras de foro por prerrogativa de função, submetidas a processo e julgamento apenas pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal. Sabia que entre elas estava o Ministro Alexandre de Moraes. Não poderia deixar de o saber”, argumentou a PGR em trecho parecer.

Fonte: CNN Política

A Justiça do Distrito Federal tenta localizar a influenciadora Virginia Fonseca para notificá-la sobre a ação movida pelo MPDFT, que pede R$ 120 milhões por danos morais coletivos.

Segundo a CNN Brasil, duas tentativas de notificação foram frustradas: em 30 de julho e em 30 de agosto, quando os Correios foram até um imóvel registrado em nome da influenciadora, em Goiânia (GO), mas ela não foi encontrada. Com isso, a Justiça poderá fazer a notificação por edital público.

Virginia e a plataforma de apostas Blaze são alvo de uma ação por suposta publicidade enganosa relacionada a apostas esportivas. O MPDFT também pediu a retirada de conteúdos que incentivavam apostas durante a Copa do Mundo.

Inicialmente, a Justiça negou o pedido, mas, após recurso do Ministério Público, determinou que Virginia removesse os vídeos de divulgação de apostas do Instagram.

Um dos pontos levantados pelo MP é a alegação de que a influenciadora teria ganhos quando seus seguidores perdiam dinheiro nas apostas.

A Blaze contesta as acusações e afirma que as perdas dos apostadores, por si só, não comprovam qualquer ilicitude. A empresa também pede a rejeição da indenização por dano moral coletivo.

Fonte: CNN Brasil

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), restringiu nesta segunda-feira (31) a campanha de Renan Santos (Missão) à Presidência da República. A decisão impede a chapa de fazer propaganda eleitoral na internet, receber novos repasses do Fundo Eleitoral e participar de debates em rádio, televisão, podcasts e outros meios de comunicação.

A decisão foi motivada pelo uso de perfis de redes sociais que foram informados à Justiça Eleitoral 12 dias depois do registro da candidatura. Segundo Toffoli, a “omissão” permitiu que as contas continuassem sendo recomendadas pelos algoritmos das plataformas, o que poderia dar vantagem indevida à campanha e dificultar a fiscalização eleitoral.

Toffoli deu 24 horas para Renan Santos e o Partido Missão prestarem esclarecimentos ao TSE sobre os perfis, sob pena de indeferimento do registro da candidatura. O ministro ainda impôs uma multa de R$ 50 mil por veiculação de campanha em ambiente digital, mais R$ 50 mil por eventual participação em debates e pena de 1% dos gastos que sejam realizados com recursos do Fundo Eleitoral.

Em uma rede social, Renan Santos publicou uma imagem em seu perfil com uma tarja com a escrita de “censurado”, mas sem aprofundar seu posicionamento sobre a decisão do ministro do TSE. Em vídeo divulgado por sua equipe, o candidato prometeu combater a medida na Justiça.

“[A decisão é] absolutamente injusta e ilegal. É persecutória. As manifestações tomaram as ruas de São Paulo. Estou pagando o preço pelo que defendi; centenas de outras candidaturas fizeram o mesmo. Poderia dizer que decisão ilegal não se cumpre.”

O questionamento envolve a declaração de perfis utilizados pela candidatura nas redes sociais. Segundo Toffoli, Renan e Aroldo informaram, em 19 de agosto, um total de 16 perfis como complementação às informações apresentadas no pedido de registro da candidatura, protocolado em 7 de agosto.

A legislação eleitoral determina que os candidatos informem à Justiça Eleitoral os endereços eletrônicos utilizados para propaganda eleitoral. Toffoli decidiu suspender a análise do registro para permitir que o tribunal examine as informações apresentadas posteriormente e para que a defesa do Missão se manifeste.

Entre os endereços apresentados estão, além dos perfis pessoais de Renan no Instagram, TikTok, YouTube e Facebook, páginas associadas ao candidato, como “Onça Viral”, “Multiverso Amarelo” e “Jaguatirica Hub”.

No final de semana, o ministro adiou a análise do registro da candidatura de Renan por suspeita de existência de “indícios de ilicitudes” relacionados ao registro da chapa dele e do vice, Aroldo Medina. O julgamento estava previsto também para esta segunda-feira (31) e foi fortemente contestado pelo candidato.

O que diz a decisão de Toffoli

Na decisão desta segunda-feira (31), Toffoli afirmou que se constatou a existência de, pelo menos, um perfil irregular utilizado para a difusão de conteúdos a “milhões de seguidores e com favorecimento pelos algoritmos de recomendação”.

“A constatação é suficiente para, no exercício do poder geral de cautela, determinar, de ofício, medidas necessárias para impedir a continuidade dos benefícios obtidos de forma inidônea em razão da omissão dos endereços”, escreveu o ministro na decisão a que a Gazeta do Povo teve acesso.

Toffoli ainda ressaltou que Renan Santos teve um prazo de 48 horas após o registro da candidatura para informar todos os endereços eletrônicos utilizados, mas que “já se passaram 14 dias desde o início da campanha”.

O ministro segue afirmando que o partido fez um “simples peticionamento” sem requerimento de urgência ou justificativa para prestar informações à Corte eleitoral.

Ao adiar a análise do registro da candidatura, Toffoli afirmou que a apresentação posterior dos 18 perfis exige uma análise das novas informações pela Justiça Eleitoral. A legislação prevê regras específicas para o uso de endereços eletrônicos que não tenham sido informados no momento da documentação.

Fonte: Gazeta do Povo

Com a proximidade do primeiro turno das Eleições 2026, em 4 de outubro, muitos eleitores se perguntam sobre o que podem e o que não podem fazer antes e durante a votação. 

Para orientá-los, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formulou o Manual do Eleitor, que reúne em um único documento um resumo explicativo das principais normas e orientações para os cidadãos e cidadãs exercerem seu direito ao voto.

O manual é fruto da Resolução nº 23.759 que o TSE publicou em março deste ano. Dedicada exclusivamente à participação popular no processo eleitoral, a norma reúne, em 13 capítulos, o conjunto de regras que balizam as eleições.

“São orientações práticas sobre o exercício do voto, como a necessidade de apresentação de documento oficial com foto e a proibição do ingresso com aparelho celular na cabine de votação”, explicou o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, ao apresentar o manual, em junho.

Para Marques, a publicação facilita a consulta às informações necessárias ao exercício consciente do voto e ao fortalecimento da cidadania.

A votação ocorrerá em todo o Brasil, das 8 horas às 17 horas (horário de Brasília). O segundo turno, se houver, será realizado no dia 25 de outubro.

Cada eleitor votará em um candidato a deputado federal, estadual (distrital no caso do Distrito Federal) e em dois candidatos ao Senado, além dos votos para presidente da República e governadores, bem como seus respectivos vices.

Confira, abaixo, alguns itens obrigatórios, permitidos ou proibidos:

• O voto é obrigatório a partir dos 18 anos e facultativo para jovens de 16 e 17 anos; maiores de 70 anos e analfabetos. Mas atenção: quem está com o título de eleitor cancelado não pode votar
• Para votar, é obrigatório apresentar um documento oficial original, com foto (RG; CNH; passaporte etc)
• O eleitor cujo título eleitoral estiver em situação regular pode votar mesmo que não tenha coletado a biometria
• Pessoas transgênero têm o direito de ter sua identidade de gênero e nome social respeitados no cadastro eleitoral
• É proibido colar propaganda eleitoral em veículos particulares, exceto adesivos microperfurados até a extensão total do para-brisa traseiro e, em outras posições, adesivos até a dimensão máxima fixada
• Eleitoras e eleitores que não estiverem em seu domicílio eleitoral no dia do pleito têm direito a votar em trânsito nas capitais e nos municípios com eleitorado superior a cem mil habitantes, mas o prazo obrigatório para pedir a transferência temporária terminou em 20 de agosto

No dia da eleição

• É proibido ingressar na cabine de votação com aparelhos de telefone celular, que devem ser deixados em local indicado pelos mesários
• O eleitor pode levar os nomes e números de registro de seus candidatos anotados em um papel e utilizá-lo na hora de votar
• Todo eleitor tem direito, conforme a necessidade, a se ausentar do serviço pelo tempo necessário para votar, sem sofrer descontos salariais ou qualquer outro prejuízo
• São proibidas a boca de urna e aglomerações com roupas padronizadas
• O eleitor pode manifestar sua preferência política de forma individual e silenciosa por meio do uso de bandeiras, broches, adesivos e camisetas
• Candidatos ou partidos políticos estão proibidos de oferecer transporte ou refeições para os eleitores em troca de votos
• Pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida têm direito a ser auxiliadas por alguém de sua escolha na hora de votar, além de poder acessar a urna na companhia de um cão-guia
• O voto dos eleitores indígenas deve ser assegurado, independentemente deles falarem ou não a língua portuguesa, podendo se expressar em suas línguas maternas
• Os portões dos locais de votação serão fechados às 17 horas (horário de Brasília). A partir deste momento, só quem já estiver na fila de votação poderá votar

Depois da eleição

Eleitores obrigadas a votar que não o fizeram precisam justificar a ausência até 3 de dezembro (se deixar de votar no 1º turno) e até 8 de janeiro de 2027 (caso não votem no 2º turno).

A justificativa pode ser apresentada pela Internet, pelo aplicativo e-Título ou no cartório eleitoral.

Fonte: Agência Brasil