A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (22) o parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1.
Com o aval da CCJ, a proposta seguirá para uma comissão especial. O relatório do deputado Paulo Azi (União Brasil-BA) foi aprovado de forma simbólica, ou seja, sem o registro nominal dos votos dos parlamentares. Continue lendo
Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe endurecer as punições para motoristas flagrados dirigindo sob efeito de álcool. A proposta prevê aumento expressivo nas multas e ampliação do tempo de suspensão da carteira de habilitação. O texto altera a Lei Seca e integra um pacote de mudanças no Código de Trânsito Brasileiro. Atualmente, a matéria aguarda avaliação na Comissão de Viação e Transportes.
De acordo com o projeto, a multa pode ser elevada em até 100 vezes o valor de uma infração gravíssima, hoje fixado em R$ 293,47. Em casos de acidentes com morte, o valor pode chegar a R$ 29.347. Já em ocorrências com invalidez permanente, a penalidade pode alcançar R$ 14.673,50, além da suspensão da CNH por até cinco anos. Continue lendo
A Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional de Pernambuco (Seplag-PE) está realizando o cadastramento no Programa Chapéu de Palha 2026 para os trabalhadores da cana-de-açúcar nos municípios da Mata Norte e Mata Sul do Estado. O valor do benefício é de R$ 373,08.
Até o dia 15 de maio, o serviço passará por 55 municípios, como Vitória de Santo Antão, Amaraji, Barreiros, Catende, Palmares, Ribeirão e Água Preta. Os interessados podem solicitar o benefício nos polos de cadastramento das suas cidades. Todos os trabalhadores da cana, sejam filiados ou não a sindicatos ou associações, podem ser beneficiados pelo programa. Continue lendo
Por decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal estabeleceu que o piso salarial nacional dos professores da educação básica deve ser pago também aos docentes contratados temporariamente. O entendimento foi firmado nesta quinta-feira (16), durante o julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) nº 1487739, originado em Pernambuco, e terá repercussão geral em todo o país.
Com a decisão, o STF fixou a tese de que o piso é obrigatório para todos os profissionais do magistério público, independentemente do tipo de vínculo com a administração pública. Continue lendo
A Câmara dos Deputados criou uma comissão especial destinada a discutir o PLP 108/2021, que prevê o aumento do limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) para até R$ 130 mil. O novo colegiado vai reunir especialistas sobre o tema, além de representantes do governo e do setor produtivo para debater a proposta.
O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara, Hugo Motta , que reforçou o papel da medida para os pequenos negócios brasileiros. Continue lendo
O ex-jogador de basquete Oscar Schmidt precisou ser levado a um hospital após apresentar um mal-estar nesta sexta-feira. Segundo nota da assessoria de Oscar, não há informações confirmadas sobre seu estado de saúde e novas atualizações serão compartilhadas assim que houver dados oficiais.
Ainda segundo o comunicado, a família pede neste momento respeito e sensibilidade, preservando a privacidade e o espaço necessário para que tudo seja devidamente acompanhado. Continue lendo
O ex-deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) se manifestou, nesta quinta-feira (16/4), pela primeira vez depois de ter sido solto de uma prisão do Serviço de Imigração e Controle de Aduanas (ICE, em inglês), no estado da Flórida, nos Estados Unidos.
Em um vídeo gravado e publicado nas redes sociais, Ramagem agradeceu o presidente Donald Trump pela saída do centro de detenção e criticou a Polícia Federal. Continue lendo
O ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa teria combinado com o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, o recebimento de propina estimada em R$ 146,5 milhões. A informação consta na decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a prisão de Costa realizada hoje (16) pela Polícia Federal, na quarta fase da Operação Compliance.
O valor seria recebido por meio de quatro imóveis de alto padrão em São Paulo e dois em Brasília. A Polícia Federal disse ter rastreado, até o momento, o pagamento de ao menos R$ 74 milhões. Continue lendo
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a apreensão dos medicamentos Gluconex e Tirzedral, produzidos por empresa não identificada. A medida também proíbe a comercialização, a distribuição, a importação e o uso dos produtos. 
“Amplamente divulgados na internet e vendidos como medicamentos injetáveis de GLP-1, os produtos são conhecidos popularmente como canetas emagrecedoras, mas não têm registro, notificação ou cadastro na Anvisa”, informou a agência. Continue lendo
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (15) o nome do deputado federal Odair Cunha (PT-MG) para o cargo de ministro do TCU (Tribunal de Contas da União). Aprovado pela Câmara na última terça-feira (14) com 303 votos e o apoio de uma ampla frente partidária, Cunha recebeu 50 votos favoráveis e 8 contrários na Casa Alta. Continue lendo
Um pedido de vista coletivo feito pelas lideranças do PSDB e do PL na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou, nesta quarta-feira (15), a votação sobre a constitucionalidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221 de 2019, que acaba com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1).
Temendo atrasos nessa votação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso, na terça-feira (14), um projeto de lei (PL) com urgência constitucional para acabar com a escala 6×1 e reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais. O PL com urgência precisa ser votado em até 45 dias ou tranca a pauta do plenário da Câmara.
Na sessão de hoje da CCJ, o relator da PEC na CCJ, deputado Paulo Azi (União-BA), votou pela admissibilidade do texto, ou seja, deu parecer no sentido de que a redução da jornada é constitucional. Além do fim da escala 6×1, a PEC prevê reduzir a jornada das atuais 44 para 36 horas semanais em um prazo de dez anos. Continue lendo
A CAIXA inicia, nesta quinta-feira (16), o pagamento do programa Bolsa Família referente ao mês de abril. As famílias que recebem seu benefício pelo CAIXA Tem podem movimentar os recursos pelo App. O pagamento do benefício é realizado de acordo com o calendário, relacionado ao Número de Identificação Social – NIS. Ao todo, cerca de 18,9 milhões de famílias recebem o Bolsa Família. Continue lendo
As vendas para a nova rota aérea entre Recife e Cabo Verde já começaram e a operação dos voos diretos está prevista para iniciar no dia 6 de maio de 2026. A ligação será operada pela companhia Cabo Verde Airlines, com duas frequências semanais, marcando a retomada de uma conexão estratégica entre o Nordeste brasileiro e o arquipélago africano.
A nova rota foi articulada pelo ex-ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, com o embaixador de Cabo Verde no Brasil, S.E. José Pedro Máximo Chantre D’Oliveira, e faz parte de uma estratégia mais ampla do governo brasileiro para ampliar a conectividade internacional e fortalecer as relações econômicas e culturais com países africanos, especialmente os de língua portuguesa. Continue lendo
A sabatina do advogado-geral da União, Jorge Messias, para vaga de ministro no Supremo Tribunal Federal (STF), será no dia 29 de abril. 
A informação foi repassada nesta quinta-feira (9) pelo relator do processo de indicação de Messias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado, Weverton Rocha (PDT-MA).
Segundo o relator, a previsão é que a sabatina ocorra pela manhã e que, no mesmo dia, o plenário do Senado vote a indicação de Messias à vaga no STF. Continue lendo
Dados contidos em relatórios da Receita Federal e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontam pagamentos do Banco Master, de Daniel Vorcaro, a empresas ligadas a políticos e empresários conhecidos.
Os dados da Receita foram enviados a CPI do Crime Organizado e mostram valores pagos desde 2022, sem correção pela inflação. Já os dados do Coaf são de 2024 e 2025, e foram divulgados em reportagem do Estadão.
