Categoria: Brasil

A Receita Federal liberou nesta sexta-feira (24) a consulta ao terceiro lote de restituição do Imposto de Renda 2026. Um total de 2.743.200 contribuintes receberão R$ 4,61 bilhões no dia 31 de julho.

Os dois primeiros lotes de 2026, informou o órgão, representaram 80% das restituições previstas para este ano, tanto em valores quanto em número de contribuintes.

Segundo o Fisco, a agilidade no processamento das declarações e o avanço das ferramentas de modernização e automação permitiram a concentração dos pagamentos nos dois primeiros lotes.

A consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

As restituições o terceiro lote estão distribuídas da seguinte forma:

• 1.396.474 contribuintes sem prioridade;
• 839.464 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix (prioridade não determinada por lei);
• 309.441 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix (prioridade não determinada por lei);
• 197.821 contribuintes com prioridade legal.

As prioridades legais são as seguintes: idosos a partir de 80 anos, idosos de 60 a 79 anos, pessoas com deficiência física ou mental ou doença grave e contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Em relação aos contribuintes sem prioridade, esse será o primeiro pagamento de restituição para quem declarou em 2026. Os outros dois lotes só abrangeram contribuintes com prioridade legal e não determinada por lei.

Fonte: Agência Brasil

O governo brasileiro rechaçou a decisão do governo dos Estados Unidos de sobretaxar o país com uma tarifa adicional de 12,5% sobre produtos brasileiros e prometeu acionar “imediatamente” os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional. A legislação autoriza o Brasil a retaliar ou aplicar sobretaxas equivalentes contra países que imponham barreiras comerciais unilaterais aos produtos brasileiros.

A medida norte-americana foi divulgada nesta quinta-feira (23/7) pelo Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) e trata da investigação contra países que, de acordo com o órgão fiscalizador norte-americano, falharam no combate de mercadorias fabricadas com trabalho forçado. Com o anúncio, as tarifas aplicadas pelos EUA contra o Brasil podem chegar a 37,5%.

“Tendo em vista o caráter completamente arbitrário e injustificado das tarifas anunciadas contra o Brasil, iniciaremos imediatamente os trâmites para acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, e levaremos o tema ao mecanismo de solução de controvérsias da OMC”, afirmou o governo por meio de nota à imprensa.

No texto, assinado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, o governo brasileiro acusa os Estados Unidos de se apropriar do tema do trabalho forçado para sustentar sua política comercial protecionista.

“Na ausência de base legal interna para sustentar sua política comercial protecionista, o USTR optou por manipular tema caro aos direitos humanos e à luta dos trabalhadores e trabalhadoras em todo o mundo para acusar 59 países e a União Europeia de práticas desleais.”

O governo ainda afastou as acusações de que o Brasil não atua de forma eficaz no combate ao trabalho forçado e destacou que o Ministério do Trabalho e Emprego prestou explicações e forneceu documentação sobre a legislação brasileira e da atuação das autoridades aduaneiras para coibir importações de bens produzidos por trabalho forçado.

A nota ressalta que o Brasil é reconhecido há décadas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) pelos compromissos assumidos no combate ao trabalho forçado, sendo o país signatário de 66 Convenções em vigor na OIT.

Fonte: Metrópoles

Pré-candidato à Presidência, o senador Flávio Bolsonaro (PL) publicou um vídeo nas redes sociais, na tarde desta quinta-feira (23/7), em que pede desculpas à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) e faz um apelo para que ela participe da sua campanha ao Planalto. “As portas estão abertas”, disse ao renovar o convite para que caminhem “juntos na missão”. Michelle curtiu a publicação, mas não comentou na postagem.

O governo mudou regra em relação ao Cadastro Único (CadÚnico) para famílias de uma só pessoa, as chamadas famílias unipessoais. Agora, não é obrigatória a realização de entrevista domiciliar para validar as inscrições desse perfil familiar.

Dessa forma, a ausência de entrevista domiciliar não poderá impedir a inscrição, atualização cadastral, ou manutenção de benefícios como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou Bolsa Família para as famílias unipessoais.

As novas regras, publicadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), serão válidas até julho de 2027. Depois desse período, a entrevista domiciliar passará a ser obrigatória, ressalvadas eventuais exceções regulamentadas pelo MDS.

De acordo com o ministério, as entrevistas continuam obrigatórias para ingresso no programa Bolsa Família e para famílias em averiguação cadastral. Ou seja, famílias cujo cadastro apresenta indícios de irregularidade.

Fonte: Agência Brasil

A ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) contra a Blaze e influenciadores que divulgaram a plataforma, revelada pela coluna, ganhou novo capítulo. Em agravo de instrumento protocolado após a negativa da liminar, o órgão informou ter obtido acesso ao balancete financeiro da empresa e passou a defender que a indenização por dano moral coletivo poderá chegar a R$ 380 milhões, valor calculado com base no faturamento bruto da casa de apostas em 2025.

Segundo a manifestação assinada pelo promotor Paulo Roberto Binicheski, o MPDFT teve acesso ao balancete da Blaze referente ao período de janeiro a novembro de 2025. O documento aponta faturamento bruto de aproximadamente R$ 1,9 bilhão, antes da incidência de impostos.

Com base nesses números, o Ministério Público passou a defender que a indenização coletiva seja calculada utilizando, por analogia, o teto previsto na Lei de Defesa da Concorrência, que admite multas de até 20% do faturamento bruto da empresa.

Aplicado sobre os R$ 1,9 bilhão informados no balancete, o percentual resulta em R$ 380 milhões.

Na petição, o MP afirma que a quantificação não deve ter caráter apenas simbólico. Segundo o órgão, a indenização precisa ser suficiente para retirar qualquer vantagem econômica obtida com a prática considerada ilícita e desestimular novas condutas semelhantes.

O promotor sustenta que o valor foi definido a partir de critérios objetivos, levando em consideração a capacidade financeira da empresa e o chamado Gross Gaming Revenue (GGR) — indicador que representa a parcela das apostas que permanece com a operadora após o pagamento dos prêmios.

A manifestação afirma que o objetivo é evitar sanção incapaz de produzir efeito dissuasório.

Além do novo cálculo da indenização, o Ministério Público apresentou pedido de aditamento à ação. O órgão requer que a Justiça condene a Blaze a devolver integralmente as perdas financeiras dos apostadores que vierem a ser diagnosticados com ludopatia.

Para embasar o pedido, o MP cita a Lei nº 14.790/2023, que regulamenta as apostas de quota fixa no Brasil e proíbe a participação de pessoas diagnosticadas com ludopatia.

Na avaliação da promotoria, a plataforma tem o dever de monitorar usuários com histórico de perdas sucessivas ou tentativas de autoexclusão e responder pelos prejuízos sofridos por esses consumidores quando houver comprovação médica do transtorno.

O agravo foi apresentado após a 7ª Vara Cível de Brasília negar o pedido liminar que buscava suspender campanhas publicitárias da Blaze e interromper contratos firmados com influenciadores, entre eles Virginia Fonseca e Neymar Jr.

Fonte: Metrópoles

As eleições gerais deste ano contarão com o maior número de eleitoras e eleitores com deficiência aptos a votar.

Dados do Tribunal Superior Eleitoral revelam que 1.963.551 pessoas têm algum tipo de deficiência, um crescimento de 42,5% em relação a 2022, quando esse número era de 1.377.787 pessoas.

Os tipos de deficiência incluem pessoas com dificuldade de locomoção, deficiência visual, deficiência auditiva, deficiência física, intelectual ou outras condições que demandem adaptações no local de votação.

Entre os eleitores com deficiência aptos a votar nas Eleições 2026, 45,46% do total se enquadram na categoria “outros”.

Aproximadamente 617 mil pessoas declararam ter deficiência de locomoção; 319 mil têm deficiência visual e mais de 182 mil têm deficiência auditiva.

Mais de 64 mil pessoas com deficiência informaram ter dificuldade para o exercício do voto.

Para acompanhar esse aumento, a Justiça Eleitoral ampliou a estrutura destinada a garantir o exercício do voto com autonomia e segurança.

O número de seções eleitorais principais com acessibilidade passou de 156.296 em 2022 para 223.587 este ano, um crescimento de 43%.

Quem necessita de um local de votação adaptado pode solicitar a transferência para uma seção eleitoral acessível, instalada em locais com rampas, elevadores e trajetos livres de obstáculos físicos, por exemplo.

Para isso, é necessário atualizar o cadastro junto à Justiça Eleitoral, informando a condição de deficiência ou mobilidade reduzida.

O pedido pode ser feito pelos canais oficiais da Justiça Eleitoral ou presencialmente no cartório eleitoral.

O prazo para solicitar a transferência para uma seção acessível termina no dia 20 de agosto.

Fonte: Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou, neste sábado (18/7), o pedido de visita do presidente da Argentina, Javier Milei, ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

O Metrópoles teve acesso à decisão do ministro por meio da coluna Reinaldo Azevedo.

A defesa de Bolsonaro tinha feito um pedido para que a visita ocorresse no dia 25 de julho, quando o argentino estará no Brasil.

Como, na sexta (17/7), Moraes suspendeu todas as visitas a Bolsonaro pelo prazo de 30 dias (com poucas exceções), o ministro entendeu que o pedido de encontro entre o ex-presidente e Milei ficou “prejudicado”.

Fonte: Metrópoles

Em encontro no município de Bom Conselho, no Agreste de Pernambuco, o Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores (PT) aprovou a indicação do deputado Luciano Bivar (MDB) para a suplência do senador Humberto Costa (PT), que disputará a reeleição. Nesta segunda-feira (20), a Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV) realiza a sua convenção, no Recife, para definir os candidatos que representarão a legenda nas urnas em 4 de outubro.

Na reunião do diretório, o presidente do PT em Pernambuco, deputado Carlos Veras, reforçou que a legenda trata como prioridade a reeleição dos seus quadros no Congresso Nacional e na Assembleia Legislativa, além do presidente Lula.

“A reeleição do senador Humberto Costa é uma prioridade do nosso partido. Precisamos também fortalecer nossa representação no Congresso Nacional para defender os trabalhadores e trabalhadoras e dar sustentação ao governo do presidente Lula, que segue transformando a vida do povo brasileiro com investimentos e políticas públicas em todas as regiões do estado”, disse.

O Partido dos Trabalhadores (PT) integra a Frente Popular de Pernambuco, que tem como pré-candidatos ao governo estadual João Campos (PSB) e Carlos Costa (Republicanos), e Humberto Costa (PT) e Marília Arraes (PDT) na chapa ao Senado.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assinou nesta quinta-feira (16) um acordo com as big techs para combater a desinformação durante a campanha eleitoral de 2026.

A formalização do memorando de intenções ocorreu após uma reunião entre o presidente do TSE, ministro Nunes Marques, e representantes das empresas.

As redes sociais aceitaram aderir novamente ao programa permanente de combate à desinformação nas eleições. O programa está em vigor desde as eleições presidenciais de 2022 e prevê a prevenção contra disseminação de narrativas falsas para atacar a integridade das urnas eletrônicas e a legitimidade dos pleitos.

Com o novo acordo, serão intensificadas as medidas para combater o uso ilegal de inteligência artificial (IA) para manipular vozes e imagens de candidatos.

O acordo foi assinado pelas plataformas Google, X, Meta, Kwai, Telegram, TikTok e LinkedIn, além das empresas de inteligência artificial OpenAI, ElevenLabs e Anthropic.

Restrições

Em março deste ano, o TSE aprovou regras sobre utilização de IA durante as eleições gerais de outubro deste ano. As normas valem para candidatos e partidos.

Os ministros proibiram que provedores de IA permitam, ainda que solicitado pelos usuários, sugestões de candidatos para votar. O objetivo é evitar a interferência de algoritmos na livre escolha dos eleitores.

Para combater a misoginia digital, o TSE proibiu postagens nas redes sociais com montagens envolvendo candidatas e fotos e vídeos com nudez e pornografia.

A Corte eleitoral também reafirmou que os provedores de internet poderão ser responsabilizados pela Justiça se não retirarem perfis falsos e postagens ilegais de seus usuários.

Eleições

O primeiro turno será realizado no dia 4 de outubro, quando serão eleitos deputados federais, estaduais, distritais, governadores, senadores e o presidente da República.

O segundo turno está marcado para o dia 25 de outubro e pode ocorrer na disputa para os cargos de governador e presidente. Os eleitores voltarão às urnas se nenhum dos candidatos obtiver mais de 50% dos votos válidos, excluindo brancos e nulos, no primeiro turno.

Fonte: Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes assume a partir desta sexta-feira (17) a presidência do STF (Supremo Tribunal Federal) de forma interina. O magistrado, que é vice-presidente da Corte, será responsável pelo tribunal até o final de julho, quando termina o plantão de recesso do Judiciário.

Neste período, entre os dias 2 e 31 de julho, os prazos processuais na Corte ficam suspensos, com a presidência arbitrando apenas sobre questões de urgência, tanto novas quanto as que já estavam em andamento. Na primeira quinzena do plantão, o presidente do STF, Edson Fachin, continuou na função.

Além de Moraes, os ministros Gilmar Mendes, Nunes Marques, André Mendonça e Flávio Dino trabalham normalmente durante o mês. Já Dias Toffoli ficou responsável apenas pelos processos de reclamações nos âmbitos cível e criminal, petições e inquéritos, além de mandados de segurança.

A Corte também informou que o ministro Cristiano Zanin atua neste mês exclusivamente em inquéritos, APs (Ações Penais) e nos processos aos quais o magistrado esteja vinculado. Por sua vez, Cármen Lúcia e Luiz Fux estão de férias durante julho.

Fonte: CNN Brasil

O jornalista Renato Machado morreu aos 83 anos vítima de insuficiência cardíaca. O falecimento ocorreu na manhã do dia 16 de julho de 2026, enquanto ele estava internado na Clínica São Vicente, localizada no bairro da Gávea, na Zona Sul do Rio de Janeiro

Renato deixa a esposa, Mônica Morel, a filha, Maria Eduarda Machado, e uma neta.

Maria Eduarda Machado é atriz e se destacou na novela Malhação.

“Hoje me despeço de você, que foi embora do jeito que queria. Hoje celebro você, sua vida de viajar o mundo, de entregar notícias de forma impecável, de sentar à mesa do almoço e curtir cada gole de vinho.

“Você que me deu estrutura, me levou para conhecer o mundo, me fez aprender línguas e gostar de música clássica”.

O corpo de Renato será velado nesta sexta-feira (17), às 11h30, na Capela 8 do Memorial do Carmo (Rua Monsenhor Manuel Gomes, 287, Caju). Às 14h30, ele será encaminhado para cremação.

Fonte: g1

O jornalista Renato Machado morreu na manhã desta quinta-feira (16/7), aos 83 anos, no Rio de Janeiro. Um dos principais nomes do telejornalismo brasileiro, ele construiu uma carreira de mais de quatro décadas na TV Globo, onde apresentou telejornais e atuou como correspondente internacional.

Renato iniciou a carreira no jornalismo em 1969, como repórter do Jornal do Brasil. Em 1982, ingressou na TV Globo e participou da cobertura da Guerra das Malvinas, um dos primeiros grandes trabalhos na emissora.

Em 1983, Renato Machado assumiu o posto de correspondente da TV Globo em Londres. Durante o período, acompanhou acontecimentos históricos como os atentados em Paris, em 1986, e o desastre nuclear de Chernobyl. De volta ao Brasil, em 1988, passou a atuar como repórter especial da emissora.

Ao longo da carreira, apresentou vários telejornais da TV Globo como o Jornal da Globo e o RJTV, integrou a bancada do Jornal Nacional e se tornou um dos principais nomes do Bom Dia Brasil. Entre 1996 e 2010, foi apresentador e editor-chefe do telejornal, período em que participou da reformulação do programa, com um formato mais dinâmico, maior interação entre os apresentadores e entradas ao vivo de repórteres e comentaristas.

Fonte: Metrópoles