O pré-candidato do Partido Liberal (PL) ao governo de Pernambuco, Anderson Ferreira, apresentou as primeiras propostas do plano de governo, nesta segunda-feira (9). Durante coletiva de imprensa em um hotel em Boa Viagem, na Zona Sul do Recife, ele explicou que as propostas integram três projetos de lei protocolados na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) pelo deputado estadual Romário Dias (PL).
O primeiro projeto congela a base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para o exercício de 2023, para reduzir o aumento do imposto decorrente da valorização dos veículos usados.
Essa base de cálculo é a Tabela Fipe, criada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas e que reúne preços médios de veículos anunciados no mercado nacional. De acordo com o partido, essa medida pretende beneficiar mais de 3 milhões de proprietários de veículos em Pernambuco.
O segundo projeto veda a prorrogação do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (Feef), em vigor até 31 de dezembro de 2022. Através do Feef, as empresas pernambucanas incluídas em programas de incentivos fiscais recebem a cobrança de 10% a mais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O objetivo, segundo o partido, é oferecer mais competitividade, segurança jurídica e geração de empregos pelas empresas industriais, pelos atacadistas e pelos centros de distribuição em Pernambuco.
Universalizar a tarifa social da água é o objetivo do terceiro projeto, assim como é feito com a tarifa social da energia elétrica. A proposta é que isso ocorra mediante a utilização do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) para inclusão automática das famílias cadastradas em programas sociais do governo federal.
O partido informou que essa medida seria responsável por ampliar o número de famílias beneficiadas no estado, passando das atuais 98 mil para até 2,3 milhões.
Após avaliação nas comissões da Alepe, os projetos seguem para votação dos deputados. Se forem aprovados, seguem para o governador de Pernambuco, que tem a prerrogativa de sancionar, vetar alguma parte ou rejeitar o texto na totalidade. Caso seja sancionado, o projeto é publicado no Diário Oficial do Estado e torna-se lei.
Por G1 PE
