Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal, realizada nesta terça-feira (28/02) foi apresentada uma denúncia contra Sebastião Benedito dos Santos, Prefeito Municipal de Serrita, referente a possível ‘Descumprimento de uma ordem judicial’, bem como ‘Abuso de Poder’.
O documento foi assinado por aproximadamente 30 pessoas aprovadas no último concurso público, narrando a denúncia: “Se constata que o Denunciado agiu em desobediência à lei, mais especificamente à Constituição Federal de 1988, quando publicou um ato de sua competência sem observar a Carta Magna, ferindo assim o art. 4º, VII, do DL 201/67, sendo passível de sofrer a cassação do mandato em razão do suposto cometimento de infração político-administrativa.”
Segundo os concursados o prefeito cometeu ABUSO DE PODER, “por não conceder sequer a oportunidade para que os denunciantes se manifestassem a respeito da situação. A bem da verdade, como resta demonstrado, o Prefeito Municipal, de forma arbitrária, optou por excluir do quadro de pessoal do município, todos os recém-empossados.”
Para os autores da denúncia, os fatos merecem investigação urgente por uma comissão da Câmara, e posteriormente AFASTAMENTO DO PREFEITO POR ABUSO DE PODER.
Após apresentação dos fatos, os requerentes usaram a tribuna rogando a acolhida pelo Legislativo da denúncia e constituição de uma Comissão Processante para, em até dez dias, emitir parecer sobre o prosseguimento ou não do processo.
O Sr. Presidente Doda Sampaio, determinou que fosse feita a leitura da denúncia, que em seguida foi posta em votação e obteve 7 votos favoráveis pelo recebimento, dois vereadores pediram vistas, não sendo estas concedidas por não serem cabíveis para este tipo de procedimento.
Em seguida, novamente os vereadores se alternaram em pronunciamentos destacando a disposição de todos de averiguar a denúncia encaminhada ao Legislativo.
Logo após, foi conduzido o processo de sorteio dos integrantes da Comissão Processante. Ao final, foram sorteados os seguintes parlamentares: Júnior de Bal, Ronildo e Filemon.
Com a autorização da Presidência, os vereadores sorteados deixaram o plenário por alguns minutos para decidirem a função de cada um na comissão. Após uma rápida reunião, foi anunciado o seguintes resultado: Júnior de Bal será o presidente, Filemon exercerá a função de relator e Ronildo Oliveira será o membro da comissão.
Fonte: Didi Galvão
