O Governo de Pernambuco por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social Crianças Juventude e Prevenção à Violência e as Drogas, está emitindo a carteira de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista. O documento visa garantir a prioridade delas no acesso a serviços públicos de saúde, educação e assistência social, como destaca a Secretária Executiva de Promoção da Equidade Social Patrícia Caetano. “A carteira de identificação da pessoa com transtorno de espectro autista, ela serve para facilitar o acesso a serviços equipamento público como saúde, educação, transporte, enfim para o exercício da cidadania da pessoa. Então em todo momento, todo o processo que necessita dessa identificação, a carteira de identificação ela vai procurar facilitar o acesso que é tão importante dentro de um programa social, de uma política pública.”
A emissão da carteira é gratuita e vale em todo o estado, com a duração de 5 anos. A solicitação é feita pela internet no endereço eletrônico sdscj.pe.gov.br. É preciso preencher um formulário com dados da pessoa com autismo e do seu responsável, como explicar Patrícia Caetano. “Quem tem direito a solicitar a carteira de identificação é a pessoa residente no estado de Pernambuco e que tenha condições de enviar a documentação necessária para sua solicitação. Então a solicitação ela é feita pelo site da Secretaria Executiva e então entrar no site seguir o link da solicitação da carteira, no formulário preencher o formulário, nesse mesmo formulário, anexar a documentação solicitada, RG, CPF, comprovante de residência, laudo médico e foto. Nesse mesmo formulário é pedido para pessoa identificar uma pessoa responsável também, então segue o RG da pessoa responsável e o CPF.
A entrega das carteiras será realizada na Secretaria de Promoção da Equidade Social, na Avenida Conde da Boa Vista, 1410, 4º andar, a partir do dia 20 de março. Para solicitantes de fora da região metropolitana do Recife, as carteiras serão enviadas via serviço postal.
