O Governo de Pernambuco tentou mascarar a sua ineficiência quando o assunto é Saúde publicando, hoje, no Diário Oficial do Estado, uma portaria que institui a ‘Política Estadual Permanente’ para pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag).
Na prática, vai pagar, sem licitação, por cada vaga em UTIs de hospitais credenciados, a bagatela de R$1,782,71 por diárias de pacientes com Srag que não conseguem ser atendidos dentro da capacidade de leitos disponíveis na rede estadual de saúde.
Segundo o documento, a tabela especial de procedimentos para assistência hospitalar pode ser aplicada em leitos de terapia intensiva adulto, pediátrico, neonatal, além dos leitos assistenciais de enfermaria adulto, pediátrico e obstétrico.
Para o recebimento dos valores estipulados, as unidades da Rede Complementar e Suplementar que disponibilizam ao Estado leitos de Srag precisarão ofertar assistência aos pacientes com este perfil, encaminhados ou autorizados pela Central Estadual de Regulação Hospitalar.
Os repasses dos recursos serão mediante apresentação da produção no Sistema de Informação Hospitalar do Sistema Único de Saúde (SIHSUS), podendo esses leitos serem custeados por fonte mista (SUS e Tesouro) ou fonte única (Tesouro).
Ainda de acordo com a Portaria divulgada nesta terça-feira, são considerados leitos de terapia intensiva Srag aqueles que dispõem de estrutura física, equipamentos e recursos humanos para atendimento a usuários com Síndrome Respiratória Aguda Grave para o Sistema Único de Saúde (SUS). Já para assistência em nível de enfermaria, cujas diárias são fixadas em R$ 600 reais, o documento considera leitos com estrutura física, recursos humanos e equipamentos, sem disponibilidade de suporte ventilatório, mas com suporte de oxigênio, para atendimento a usuários do SUS.
Fonte: Blog do Magno
