Na Sessão Ordinária desta quarta-feira (19), a Câmara de Vereadores de Salgueiro aprovou uma proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal que aumentou de 1,2% para 2% o índice do orçamento do município que deve ser reservado para emendas individuais dos vereadores. O projeto também estabelece que 1% do orçamento será destinado a emendas de bancadas. A vereadora Eliane Alves votou contra e Fátima Carvalho se absteve.
Apresentada pelos vereadores Professor Agaeudes, Emmanuel Sampaio, Léo Parente, Henrique Leal Sampaio, Flávio Barros, André de Zé Esmeraldo, Baldin dos Anjos e Sávio Pires, com subscrição de Bruno Marreca, a emenda adequa a legislação municipal à lei federal, cujo o índice de emendas impositivas foi aumentado para 2% pela Emenda Constitucional n° 126, de 21 de dezembro de 2022.
Agora os vereadores terão mais recursos no orçamento da prefeitura para indicação de obras e serviços, cabendo ao governo municipal executar.
