A Câmara de Vereadores de Salgueiro aprovou na Sessão Ordinária desta quarta-feira (8), em segunda votação, o Projeto de Lei n° 42/2023, que institui a “Semana Municipal da Agricultura Familiar”. Apresentada pelo vereador Emmanuel Sampaio, a proposta foi aprovada por unanimidade.
O texto do projeto define que a Semana Municipal da Agricultura Familiar deve ser realizada anualmente em período que englobe o dia 25 de julho, data em que se comemora o “Dia Internacional da Agricultura Familiar”. As atividades serão orientadas pela Lei Federal 11.326/2006, que estabelece diretrizes para formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.
Entre os objetivos da ação estão: fortalecer, apoiar e incentivar a agricultura familiar no âmbito municipal; promover políticas públicas e ações de apoio à agricultura familiar; aumentar a visibilidade dos agricultores familiares; incentivar o aperfeiçoamento de técnicas de produção rural; apresentar e divulgar produtos originados da agricultura familiar; e criar espaços de debate para os agricultores.
“A ‘Semana da Agricultura Familiar’ poderá ser organizada pela Secretaria Municipal da Agricultura com parceria das secretarias que tenham afinidades com a questão, bem como, o Banco do Nordeste, Banco do Brasil, Sindicatos, Cooperativas, Associações, Câmara dos Vereadores, sociedade civil e demais órgãos governamentais das esferas federal e estadual, promovendo palestras, fóruns, seminários, eventos, cursos e outras atividades destinadas a divulgar e valorizar esta iniciativa, bem como a temática”, diz o parágrafo único do projeto, que segue para gabinete do prefeito.
