Foi divulgada nesta sexta-feira (11), no Diário Oficial do município, a lista final dos candidatos aptos a participarem do processo eleitoral para membro do Conselho Tutelar – gestão 2023-2027, cuja eleição acontece no dia 01 de outubro em local a ser divulgado. Todo cidadão pode votar, desde que tenha o título de eleitor emitido há pelo menos 90 dias. Ao todo, 5 vagas estão sendo oferecidas.
14 candidatos se submeteram a uma avaliação com 30 questionários, para se aprovado o inscrito deveria acertar 70% da prova. Denúncias de supostas irregularidades no certame foram apresentadas a este blogueiro e o Ministério Público já está a par das acusações. Candidatos apontam para um possível favorecimento por parte dos membros da Comissão à conselheiros que já atuam no município.
A resolução da Comissão Especial, respaldada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Lei 8.069/90, tem como objetivo primordial garantir “a seleção transparente e criteriosa de indivíduos altamente capacitados para ocupar o cargo de Conselheiros Tutelares, os quais desempenharão um papel crucial na proteção e defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes no município de Araripina.”
A campanha eleitoral pode ser feita até o dia 30 de setembro. Os candidatos poderão promover as campanhas de suas candidaturas junto aos eleitores, por meio de debates, entrevistas, seminários, distribuição de panfletos e via internet. Os meios de comunicação que se propuserem a realizar debates entre candidatos terão que formalizar convite a todos os candidatos, devendo o debate ter anuência da Comissão Eleitoral.
Conforme o artigo 2º da resolução, a Comissão Especial declarou os seguintes candidatos como habilitados à continuação do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares. Esses indivíduos demonstraram competência, comprometimento e aderência às normas e valores que regem a atuação dos Conselheiros Tutelares na defesa dos direitos infantojuvenis:
- Amon Nunes do Nascimento
- André Filêmon Alencar do Nascimento
- Carlene Ramos de Alencar
- Charles Biachine Pereira dos Santos
- Cicera de Carvalho Sousa
- Fábio Oliveira dos Santos
A eleição terá voto facultativo e secreto. O eleitor deverá comparecer ao local de votação munido de título de eleitor original, comprovante de votação da última eleição ou quitação eleitoral, portanto ainda documento de identidade original com foto. Não será aceita a via digital do título de eleitor, obtida por meio do aplicativo móvel e-Título.
