A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, marcou para sexta-feira (22) o início do julgamento de uma ação que questiona a criminalização do aborto em até 12 semanas de gestação no Brasil.
A ministra é relatora do caso. Em 2017, o PSOL entrou com uma ação pedindo liberação do aborto para grávidas com até 12 semanas de gestação. O partido questiona a criminalização do aborto, citada nos artigos 124 e 126 do Código Penal de 1940.
A norma, segundo o PSOL, viola preceitos fundamentais da dignidade da pessoa humana, da cidadania, da não discriminação, da inviolabilidade da vida, da liberdade, da igualdade, da proibição de tortura ou tratamento desumano ou degradante, da saúde, entre outros.
Atualmente, o aborto é autorizado no Brasil em três situações:
- se houver risco de morte para a mulher por causa da gestação;
- se a gravidez foi provocada por estupro;
- se o feto é anencéfalo (sem cérebro).
A ministra deve se aposentar até o dia 2 de outubro, quando completa 75 anos. Com o julgamento, a ministra que é a relatora, apresentará seu voto, que deve ser preservado mesmo após a saída da Corte.
No Supremo, há expectativa de que algum ministro possa pedir vista, ou seja, mais prazo para analisar o caso. Isso deve interromper a análise do tema, que é considerado sensível.
O julgamento será em plenário virtual. Os ministros podem inserir seus votos no sistema eletrônico até o dia 29 de outubro.
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