O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) divulgou nota contestando a informação de que o ministro Silvio Almeida queria supostamente anular parte das eleições para os conselhos tutelares no país. Ontem (1°), quando brasileiros foram às urnas para escolher seus representantes ao Conselho Tutelar, três municípios – Uberlândia (MG), Rio Largo (AL) e Santana do Ipanema (AL) – decidiram realizar o pleito por meio de eleição indireta.
Ou seja, o povo, nessas regiões, não foi convocado a comparecer às urnas para votar e escolher seus conselheiros e conselheiras tutelares. Nestes casos, um colegiado é formado para decidir o pleito. Tal forma de votação contraria totalmente o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Resolução nº 231 do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (Conanda).
Por isso, Silvio Almeida irá acionar a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério Público para garantir que os cidadãos e as cidadãs dos três municípios possam escolher democraticamente os conselheiros e conselheiras tutelares locais.
“O MDHC não compactua com desinformações e repudia toda e qualquer tentativa de disseminação de notícias falsas que tentem ludibriar a população brasileira, incitando-a a comportamentos antidemocráticos”, frisou a nota.
Fonte: Carlos Britto
