Ausente da presidência da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ), pois representava o Legislativo Estadual na apresentação da Orquestra Cidadã ao Papa Francisco, no Vaticano, semana passada, o deputado Antônio Moraes condenou o desrespeito aos prazos regimentais e a maneira açodada como a proposta foi aprovada.
“Num momento como o atual, em que tanto se fala na necessidade do fortalecimento e na valorização do Poder Legislativo, é preciso exatamente respeitar o regimento interno da Casa”, desabafou o parlamentar durante pronunciamento no plenário da Casa.
“Só estive ausente da presidência da Comissão de Justiça em duas sessões este ano, uma por questão de saúde e outra por estar em missão cultural, representando a Alepe no Vaticano, e em ambas as ocasiões foram aprovadas emendas de forma irregular”, observou o deputado.
Ele se refere à Proposta de Emenda Constitucional aprovada pela CCLJ que alterou o artigo 7º da Constituição do Estado, e que abriu caminho para a mudança no regimento interno da Casa que permitiu a antecipação da eleição para a mesa diretora.
“O movimento foi orquestrado pela mesa diretora. Mas quem estava no comando da Comissão de Justiça deveria ter respeitado o que determina o regimento interno, independentemente de a mesa diretora querer ou não”, disse Moraes.
Por se tratar de um dispositivo importante da Constituição, segundo o deputado, era necessária uma discussão profunda e detalhada, com tempo suficiente para que todos os deputados pudessem compreender e tirar suas conclusões.
Ainda de acordo com Moraes, após a aprovação pela CCLJ, os prazos foram novamente descumpridos, uma vez que a proposta foi levada de imediato ao plenário e foi aprovada com 41 votos a favor.
Fonte: Magno Martins
