Uma mulher de 28 anos foi presa por suspeita de vender remédios sem prescrição médica em uma feira livre no bairro Demócrito Rocha, em Fortaleza, nesta quarta-feira (22). A prática foi denúncia via Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops), e policiais civis do 11º Distrito Policial (DP) realizaram o flagrante.
Conforme nota da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), 97 caixas de remédio foram apreendidos com a feirante. Os medicamentos estavam expostos em uma barraca, e alguns ainda demandavam retenção de receita para poderem ser vendidos.
A mulher e os remédios foram levados ao 11º DP, onde a suspeita foi autuada por crime contra a saúde pública.
CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA
Segundo o artigo 273 do Código Penal, é proibido vender medicamentos de fins terapêuticos ou medicinais de procedência ignorada, sem registro e adquiridos em estabelecimentos que não possuem licença de autoridade sanitária competente.
A pena, caso a pessoa seja condenada, é de reclusão de 10 a 15 anos, e multa. Em caso de atitude julgada culposa, quando o delito é praticado sem intenção criminosa, a pena é de detenção de 1 a 3 anos, além de multa.
