O uso direcionado da inteligência artificial (IA) em campanhas eleitorais é a nova preocupação das instâncias políticas brasileiras. Diante das próximas eleições municipais, marcadas para outubro de 2024, o uso da tecnologia se torna um obstáculo pela facilidade de manipulação de mídia e informação.
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados discutiu o tema, na tarde desta segunda-feira (11). O deputado Paulo Fernando (Republicanos-DF) defendeu que é preciso impulsionar o debate acerca da necessidade de atualização das leis eleitorais direcionadas à tecnologia.
Para Emerson Saraiva, consultor de marketing eleitoral digital da Associação dos Profissionais do Marketing Político, a discussão é o ponto de partida para o assunto no futuro do país.
“Do ponto de vista eleitoral, já podemos entender que são grandes as possibilidades de, nas próximas eleições de 2024, dependendo da tecnologia e ferramentas utilizadas, ser possível em muitos casos saber qual é o resultado da eleição antes, baseado nas ferramentas que a inteligência artificial oferece”, esclarece Saraiva.
O advogado Fernando Bueno de Castro analisa que é necessário estudar e prever quais serão os impactos da inteligência artificial na lisura e equilíbrio do processo eleitoral. “Nós temos que resguardar a soberania popular, sempre evitando qualquer desequilíbrio e abusos”, complementa. Ele afirma que há um convênio entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e as plataformas de disparo em massa, e que, com a chegada das deepfakes e outras ferramentas de inteligência artificial, o monitoramento deve ser avançado.
“Temos que resguardar a integridade do sistema democrático. A utilização da inteligência artificial deve ser analisada, e o uso desenfreado deve ser combatido. Por isso é necessária uma regulamentação com respeito ao risco atinente a cada tipo de IA, para que o uso não seja impedido, da mesma forma que resguarde o equilíbrio das eleições”, pondera Castro.
Próximas eleições
No ponto de vista Marcelo Senise, marqueteiro político e especialista em IA, a discussão se faz necessária tendo em vista a necessidade de uma regulação específica da inteligência artificial para o meio eleitoral. “Apesar dos projetos só poderem ser usados em 2026, o que estamos propondo é que o Tribunal Superior Eleitoral baixe normativas eleitorais dentro do que for aprovado no Congresso”, comenta Senise.
Sobre o cenário político–tecnológico, o diretor do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Melillo Dinis do Nascimento, diz estar preocupado com a ideia de desinformação que o uso das IAs podem causar. “Desde 2018, o MCCE vem trabalhando o tema da desinformação junto ao Tribunal Superior Eleitoral e com os Tribunais Regionais Eleitorais. O importante é buscar normas e legislações, além de discutir o papel da sociedade no assunto”, reitera.
O deputado Paulo Fernando explica que em face ao princípio da anualidade, em que a legislação eleitoral deve ser aprovada um ano antes da eleição, as ideias propostas na reunião provavelmente passarão por resolução no tribunal. “Mas, estaremos acompanhando atentamente”, finaliza.
Confira as informações no Correio Braziliense.
