O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades no contrato licitatório Nº 163\2022 da Prefeitura Municipal de Salgueiro, no Sertão Central.
A investigação comandada pela promotora de justiça Adna Leonor Deo Vasconcelos visa verificar possíveis irregularidades no procedimento de dispensa de licitação do referido contrato, como direcionamento, irregularidade ou fraude nas licitações e procedimento de dispensa de licitação referente à contratação de geradores por parte do município.
Entre os problemas investigados, o MPPE cita qualificação econômico-financeira; qualificação técnica; Regularidade fiscal; sobrepreço/superfaturamento; condições de participação e outros excessos em edital que corresponda a redução do caráter competitivo; proposta fictícia ou de cobertura; empresa fantasma ou de fachada; vínculo entre licitantes e servidores públicos; documentos falsos: atestados, balanços e certidões; inexecução parcial ou total do objeto do contrato; problemas na Contração Direta; fracionamento de despesa para dispensar; emergência indevida ou produzida; falsa exclusividade; e falsa singularidade.
Fonte: Blog Juliana Lima
