O senador Marcelo Castro (MDB-PI) apresentou nesta quinta-feira (29) três sugestões de PECs (proposta de emenda à Constituição) para acabar com a possibilidade de reeleição a cargos do Executivo e Legslativo. A ideia é que só um dos textos seja de fato protocolado após debates internos que revelem qual deles é a preferência da maioria. Em todos, o entendimento é de que vereadores, prefeitos, governadores e presidentes possam se eleger apenas uma vez em mandatos que passam a ser de cinco anos.
Segundo Castro, há convergência por parte dos parlamentares em alterar as regras para mandato único e, em contrapartida, ampliar a permanência no cargo de quatro anos para cinco. O debate seria em relação à unificação ou não dos anos de eleição e as estratégias para se chegar a esse período em comum.
Atualmente, as eleições municipais ocorrem em anos diferentes das estaduais e federais, o que exige comparecimento às urnas de dois em dois anos. Os parlamentares estudam uma unificação, fazendo com que os eleitores votem de cinco em cinco anos. Isso acarretaria, ainda, na necessidade de mudar as regras no Legislativo. A proposta seria aumentar os mandatos de deputados de quatro para cinco anos e dos senadores de oito para 10 anos.
Duas das três PECs trazem formas de unificar as eleições. Uma delas prevê que os próximos prefeitos e vereadores eleitos tenham um super mandato de seis anos para conseguir um alinhamento com os governadores e presidentes. A outra estabelece um mandato tampão de dois anos para os cargos municipais. Neste caso, os eleitos anteriores podem se recandidatar e estreantes eleitos podem concorrer novamente, possibilitando ocupar o cargo por sete anos.
A PEC que não tem a coincidência das eleições prevê impossibilidade de reeleição para prefeitos e vereadores a partir de 2028 e para presidentes e governadores a partir de 2030.
“Vamos respeitar a expectativa de direito para os atuais prefeitos que vão disputar a reeleição e também para os governadores e presidente da República que se reelegerem em 2026. Portanto, nós não estamos tratando nem dos atuais, nem dos que serão eleitos nas próximas eleições gerais e municipais”, detalhou Castro.
Prioridade
O fim da reeleição é tema prioritário no Senado. O presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) defende a medida como maneira de promover uma economia de gastos e de dar fim a “um estado de permanência eleitoral”.
