O presidente da Câmara dos deputados, Arthur Lira (PP-AL), muda a urgência de alguns projetos de lei e permite que propostas como o PL das Saidinhas e a reforma do Ensino Médio sejam votados durante esta semana.
No mês passado, o Senado aprovou o texto que restringe a saída temporária de condenados por crimes hediondos ou cometidos com grave ameaça ou violência.
O projeto exige exame criminológico para a progressão de regime e prevê o uso de tornozeleira eletrônica por presos que estejam no semiaberto ou aberto.
A votação da reforma do Ensino Médio, por sua vez, saiu de um acordo entre o governo e os deputados depois de uma reunião tensa com o ministro da Educação, Camilo Santana.
A negociação mantém o trecho da proposta enviada em outubro e que prevê a volta de 2.400 horas de disciplinas obrigatórias.
As outras 600 horas são para matérias optativas, que dependem dos itinerários escolhidos pelos estudantes. No caso do curso técnico, serão no mínimo 1.800 horas para disciplinas tradicionais como português, matemática, história e geografia. O restante é dedicado à formação técnica em si, totalizando uma carga horária de 3 mil horas nas duas modalidades de ensino.
O governo já previa ceder em partes para evitar uma derrota ainda maior. Isso porque o relator do novo projeto é o deputado Mendonça Filho, do União Brasil, que foi ministro da Educação do governo Michel Temer.
O parlamentar foi responsável por elaborar a reforma do Ensino Médio, sancionada em 2017 e criticada por especialistas, professores e estudantes.
