Promete ser marcada por muita tensão o início da tramitação, na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco, amanhã, do Projeto de Lei de autoria do Executivo Estadual que propõe acabar com as faixas salariais dos Policiais e Bombeiros Militar.
De um lado, o Governo pede que a Alepe aprove o projeto conforme sua proposta original, que prevê o fim das faixas de forma escalonada, até 2026, respeitando, dessa forma, as limitações fiscais do Estado e as leis de Responsabilidade Fiscal (LRF) e de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Do outro, representantes da categoria, liderada pela Associação de Cabos e Soldados (ACS-PE) e da Associação dos Praças dos Policiais e Bombeiros Militares (ASPRA-PE), prometem pressionar os parlamentares para que sejam aprovadas as emendas feitas pelo deputado Alberto Feitosa (PL) na Comissão de Finanças da Alepe. Estão programados atos em protesto ao PL logo no início da manhã, a partir das 8h30, em frente à Casa Joaquim Nabuco.
Feitosa apresentou duas emendas ao Projeto de Lei. A primeira, para que as faixas salariais sejam suspensas de imediato, com execução escalonada em 30, 60 e 90 dias. Na segunda, sobre o reajuste salarial da categoria. O Projeto de Lei que a governadora apresenta é de reajuste escalonado de: 3,50% em junho de 2024, 3,50% em junho de 2025 e 3% em junho de 2026.
A emenda de Feitosa pede que esse reajuste seja executado em um prazo de 90 dias como forma de repor as perdas inflacionárias da categoria. O argumento utilizado por Feitosa, é de que a inflação de 2023 passou de 4,60% e a categoria não teve reajuste salarial. Além disso, a estimativa do IPCA para este ano é de 3,80% de inflação e de 3,51% em 2025.
“Do jeito que o projeto está sendo apresentado pelo Governo, não nos garante nem repor o poder de compra que perdemos. Hoje estamos trabalhando com quase 50% do nosso efetivo que é previsto, e a gente está dando o melhor. A gente está fazendo muito com pouco. Então eu acho que deveríamos sim ter, pelo menos, essa garantia do nosso poder de compra”, comenta o presidente da Associação de Cabos e Soldados (ACS-PE), Luiz Carlos Torres.
Fonte: Magno Martins
