Apenas 37,4% das contribuições recebidas pela consulta pública (CP) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre os cigarros eletrônicos foram a favor da proposta da agência de manter a proibição aos dispositivos no Brasil.
A consulta durou dois meses, foi aberta em dezembro e terminou no dia 9 de fevereiro. Desde 2009, todos os Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), categoria que engloba os cigarros eletrônicos, os vapes, os pods e outros aparelhos semelhantes, têm a fabricação, a importação, a venda e a distribuição proibidas no Brasil.
O tema, porém, foi incluído na Agenda Regulatória 2021-2023 da agência e tem sido revisitado desde 2019. Em 2022, após um período de recebimento de contribuições para a Tomada Pública de Subsídios (TPS), a Anvisa emitiu um relatório parcial de Análise de Impacto Regulatório (AIR) sobre o assunto.
O documento, que ainda não é final, defendeu a manutenção do veto aos cigarros eletrônicos, ou seja, que a comercialização dos produtos continue proibida no país. Como parte da discussão, a Anvisa decidiu abrir a consulta pública no fim do ano passado para receber contribuições da sociedade civil sobre a proposta.
Agora, a agência disponibilizou um documento que reúne todas as contribuições submetidas durante o período da CP. Ao todo, foram 13.930 manifestações: 13.614 de pessoas físicas (97,73%), e 316 de pessoas jurídicas (2,27%).
Destas, 5.215 responderam “sim” à pergunta “Você é a favor desta proposta de norma?”, em relação à manutenção do veto ao cigarro eletrônico – 37,4% das contribuições. Outras 8.197 marcaram a alternativa “tenho outra opinião” (58,8%), e 518 não responderam (3,7%).
Em outro momento da consulta, foi perguntado se a proposta de norma possui impactos. 8.042 (57,7%) assinalaram que tem impactos “negativos”, enquanto 5.172 (37,1%) disseram que tem repercussões “positivas”, e 716 (5,1%), “positivas e negativas”.
O documento da Anvisa mostra ainda as respostas por segmento. Os únicos em que, de modo diferente da opinião geral, a maioria foi a favor da manutenção da proibição foram “profissionais da saúde” (61,3% concordam); “outros profissionais” (50,3%); “entidade de defesa do consumidor” (54,5%) e “outro (55,9%).
Já o percentual mais baixo de apoio à proibição foi observado no segmento “cidadão”, em que somente 33,3% defenderam o veto.
Debate cresce no país
A decisão de realizar a consulta foi tomada em meio ao intenso debate que tem marcado o tema dos cigarros eletrônicos no Brasil. De um lado, entidades médicas como a Associação Médica Brasileira (AMB) e a Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT) defendem a manutenção do veto, citando o risco da criação de uma nova geração de dependentes em nicotina por meio dos dispositivos.
Do outro lado, críticos citam a já existente circulação dos aparelhos, fruto do contrabando, como um sinal da ineficiência da proibição. Alegam que a liberação, com a devida regulamentação, ao menos criaria uma régua sanitária para a composição dos vapes.
No meio de outubro passado, o debate ganhou um novo capítulo depois que a senadora Soraya Thronicke (Podemos – MS) apresentou um projeto de lei para obrigar a Anvisa a regulamentar e liberar os dispositivos no país, o que foi classificado pela AMB como um “desserviço aos cidadãos”. O texto ainda não foi votado no plenário.
Segundo um levantamento do Ipec (Inteligência em Pesquisa e Consultoria), do ano passado, 2,2 milhões de adultos no Brasil utilizam os vapes. Em 2018, eram menos de 500 mil. De acordo com a Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE), realizada em 2019 pelo IBGE, 16,8% dos adolescentes de 13 a 17 anos já experimentaram o cigarro eletrônico.
