O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) aprovou, de forma inédita, uma resolução que institui ação afirmativa de gênero para a eleição de integrantes do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE) na classe juiz de Direito, titulares e substitutos.
Isso significa que o TJPE, obrigatoriamente, indicará um homem e uma mulher ou até mesmo duas mulheres para essas posições no TRE. Segundo o tribunal, os editais a partir de agora admitirão inscrições só de juízas ou mistas, alternadamente. A aprovação da resolução aconteceu na sessão do Tribunal Pleno do dia 22 de abril, realizada no Palácio da Justiça, no Recife.
Segundo o tribunal, a resolução tem o objetivo de incentivar uma maior participação feminina nas instituições de Justiça, além de dar igualdade de oportunidades a lideranças femininas em todos os níveis de tomada de decisões no Judiciário estadual.
A decisão também vai ajudar o TJPE a atingir um dos critérios de pontuação para a conquista do Prêmio CNJ de Qualidade, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que é o estabelecimento de um percentual paritário de magistrados e magistradas indicados para compor as cortes eleitorais.
Indicações para o TRE
Constitucionalmente, os Tribunais de Justiça são os responsáveis por indicar quatro dos sete integrantes dos Tribunais Eleitorais, sendo dois desembargadores e dois juízes de Direito. É sobre esta última classe que começará a vigorar o rodízio entre homens e mulheres.
Segundo o Tribunal de Justiça, a resolução partiu de iniciativa do presidente do tribunal, Ricardo Paes Barreto, que considerou a aprovação como um “momento histórico” para o Judiciário estadual.
Os dois últimos desembargadores titulares eleitos pelo TJPE para o TRE-PE na classe juiz de Direito foram Frederico Thompson e Karina Aragão, em março de 2023. O mandato deles é de dois anos. As próximas eleições ocorrerão por volta de 45 dias antes do fim dos biênios do juiz Frederico Thompson e da juíza Karina Aragão.
Posteriormente a Frederico e Karina, foram eleitos como desembargadores substitutos na classe juiz de Direito José Ronemberg Travassos Silva e Valéria Rúbia Silva Duarte.
Ação afirmativa para desembargadores
Questionado se também há ações afirmativas de gênero para as indicações a desembargadores do TRE-PE, o Tribunal de Justiça de Pernambuco informou que não, mas justificou.
“Atualmente só há duas desembargadoras no TJPE, quantidade ainda insuficiente à implantação dessa política afirmativa. Mas, o TJPE, a partir deste ano, fará promoções por merecimento com listas só de juízas e mistas, alternadamente, até que seja atingido o percentual mínimo de 40% de desembargadoras mulheres, conforme dispõe a Resolução nº 525, de 27/09/2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”, afirma nota do TJPR.
“Mais adiante, será possível implementar essa política também para a eleição de membros(as) do TRE-PE da classe desembargador(a)”, completa o comunicado.
Fonte: Blog do Magno
