Apesar do aumento da violência – principalmente dos assassinatos -, a Polícia Civil de Pernambuco apresentou redução no número de investigações concluídas no primeiro trimestre deste ano. Um levantamento do governo do Estado identificou que 9.487 inquéritos foram encerrados com a identificação dos autores dos crimes. Houve queda de 14,74% em relação ao mesmo período de 2023, quando 11.127 investigações foram finalizadas e enviadas ao Poder Judiciário.
A queda de desempenho da Polícia Civil foi registrada em todos os três meses deste ano, conforme aponta o documento da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional. Em janeiro de 2023, por exemplo, 3.221 inquéritos foram concluídos. No mesmo período deste ano, o número caiu para 2.665.
A Polícia Civil reconheceu a queda na produtividade. Mas disse, em nota, que “está adotando medidas internas para aumentar a resolução dos inquéritos policiais, buscando fornecer uma resposta ainda melhor para a população”. Afirmou ainda que, “por uma questão estratégica, os detalhes não podem ser repassados”.
ASSASSINATOS CRESCERAM 7,27% EM 2024
Ao mesmo tempo em que a produtividade da Polícia Civil apresentou redução, o Estado segue registrando altos índices de mortes violentas intencionais. Entre janeiro e abril deste ano, 1.312 pessoas foram assassinadas. O aumento foi de 7,27% em relação ao mesmo período de 2023, quando 1.223 pessoas perderam a vida.
Nas estatísticas de mortes violentas intencionais estão incluídos os homicídios, latrocínios, feminicídios, lesões corporais seguidas de morte e óbitos por intervenção policial.
O Juntos pela Segurança tem como meta a redução de 30% nas mortes violentas intencionais, crimes violentos contra o patrimônio, roubo e furto de veículos e violência contra a mulher até o ano de 2026, tendo como base os números de 2022.
Especificamente em relação aos assassinatos, a Polícia Civil argumentou que 41,3% dos inquéritos foram concluídos até o dia 28 de abril. “Um número considerado positivo diante de dados do Instituto Sou da Paz”, disse a assessoria.
O relatório anual “Onde mora a impunidade?”, produzido e divulgado em dezembro do ano passado pelo Instituto Sou da Paz, revelou que apenas 35% dos homicídios no País são solucionados. Os dados foram obtidos por meio de registros no Ministério Publico e no Tribunal de Justiça de cada Estado.
CRIMES ANTIGOS SEM SOLUÇÃO
Mas apesar de Pernambuco apresentar uma taxa de resolução de homicídios um pouco melhor que a média nacional, milhares de casos de anos anteriores continuam sem solução. Um exemplo é a execução de Albérisson Carlos da Silva, 50, que era presidente da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiros de Pernambuco (ACS-PE).
Albérisson foi executado a tiros em 16 de fevereiro de 2022. Minutos antes, ele e a esposa haviam deixado a sede da associação, no bairro da Madalena, no Recife, e seguiam a pé até uma rua próxima, onde o carro do casal estava estacionado. Não deu tempo nem de entrar no veículo. Criminosos em um carro branco e em uma moto se aproximaram e efetuaram os tiros.
O então presidente da ACS-PE foi atingido na cabeça, costas e abdômen. Nenhum tiro foi disparado contra a esposa. Sob mistério, a autoria e a motivação do crime seguem sob investigação no Grupo de Operações Especiais (GOE) da Polícia Civil.
BAIXO EFETIVO IMPLICA EM MENOS INVESTIGAÇÃO
Menos inquéritos solucionados, mais impunidade. E isso é resultado, principalmente, da falta de efetivo policial para dar conta de tantas investigações. Em Pernambuco, o efetivo previsto é de cerca de 10 mil agentes, escrivães e delegados. Mas, ao final de 2023, a Polícia Civil contava com apenas 4.663 profissionais. Isso significa que apenas 46,6% das vagas estão preenchidas.
Um concurso está em fase de andamento. A previsão é de que, no próximo ano, as primeiras turmas sejam formadas e comecem a trabalhar. A seleção vai preencher 250 vagas para agente de polícia, 150 para escrivão e 45 para delegado, totalizando 445 vagas. Mas esse número pode dobrar, segundo a gestão.
ENTREGA DE PLANTÕES TAMBÉM TEVE IMPACTO NA QUEDA DA TAXA
Além do baixo efetivo policial, a Polícia Civil de Pernambuco vive uma crise devido à queda de braço do governo estadual com a Associação dos Delegados e Delegadas de Polícia de Pernambuco (Adeppe). No ano passado, as forças de segurança não receberam reajuste salarial, nem houve negociação. Por causa disso, desde janeiro os delegados não estão aderindo ao Programa de Jornada Extra (PJES), que são os plantões em dias de folga.
A solução encontrada pela chefia da Polícia Civil para evitar que todas as delegacias do Estado fossem fechadas à noite e nos fins de semana foi refazer as escalas dos delegados. Com a mudança, alguns desses profissionais precisaram deixar suas delegacias de origem, alguns dias na semana, atrasando o andamento das investigações.
A queda na taxa de resolução dos inquéritos, inclusive, foi citada pelo presidente da Adeppe, Diogo Victor, como uma forma de pressionar o governo do Estado pela abertura de uma negociação. Em entrevista a JC, em outubro do ano passado, ele alertou que, além da entrega dos PJES, os delegados estavam sendo orientados a passar mais tempo investigando os casos – como forma de melhorar a qualidade dos inquéritos que são posteriormente enviados ao Poder Judiciário.
“Vamos diminuir a produtividade. A gente quer trabalhar com mais qualidade nos inquéritos. Há necessidade de a gente robustecer nossos inquéritos policiais, dar melhor qualidade, para que a gente possa de alguma forma contribuir com a diminuição da criminalidade”, disse Diogo Victor.
