A Câmara de Vereadores de Salgueiro, por intermédio do seu presidente, vem a público esclarecer informações divulgadas recentemente pela Prefeitura Municipal de Salgueiro, em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação, sobre o pagamento do retroativo do reajuste aos professores.
Na última terça-feira (28), a Prefeitura e a Secretaria de Educação publicaram uma nota afirmando que aguardam a aprovação de um projeto de lei que trata do pagamento retroativo do reajuste salarial dos professores para que a verba possa ser distribuída aos beneficiários.
Contudo, a Câmara de Vereadores informa que não há nenhum projeto em tramitação sobre esse tema, pois o referido projeto já foi analisado e aprovado. Trata-se do Projeto de Lei nº 04/2024, que foi devidamente aprovado pelo Plenário da Câmara. No artigo 5º deste projeto está garantido o seguinte:
“Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 1º de janeiro de 2024.“
Dessa forma, a responsabilidade pelo pagamento do valor retroativo aos profissionais do magistério, conforme previsto na lei aprovada pela Câmara e sancionada pelo gestor municipal, cabe exclusivamente à Prefeitura Municipal de Salgueiro e à Secretaria Municipal de Educação.
Por fim, a Câmara de Vereadores repudia qualquer tentativa de distorção da verdade que vise justificar o não cumprimento da lei vigente.
