Desde fevereiro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem intensificado a fiscalização e aplicado penalidades a pré-candidatos que utilizam inteligência artificial de maneira inadequada em suas campanhas. A manipulação de vídeos e fotos é o principal alvo das regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral.
No município de Costa Rica, no Mato Grosso do Sul, o pré-candidato Waldeli Rosa (MDB) foi multado em R$ 10 mil por ter manipulado um vídeo do atual prefeito, Cleverson Alves (PP). O vídeo, divulgado em um grupo de WhatsApp, incluía uma voz que comparava a população a cachorros, criando uma imagem negativa do chefe do Executivo.
Outro caso envolveu o prefeito de Guarulhos, Guti Costa (PSD), que foi penalizado em R$ 5 mil pelo Tribunal Regional Eleitoral por publicar uma imagem manipulada digitalmente, mostrando-se em meio a uma multidão fictícia. Ele foi obrigado a remover a postagem. Até o momento, juízes de pelo menos seis tribunais regionais eleitorais aplicaram multas ou determinaram a remoção de conteúdos falsos. A presidente do TSE, Cármen Lúcia, declarou que o combate a conteúdos manipulados é uma prioridade para as eleições deste ano.
O TSE aprovou 12 regras específicas para o uso de inteligência artificial em campanhas eleitorais. Entre essas regras, está a obrigação de sinalizar claramente se o material foi produzido com ferramentas de IA e a proibição do uso de deepfake — técnica que manipula imagens e vozes. Os candidatos que utilizarem tais artifícios poderão ser acusados de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, o que pode resultar na cassação da candidatura ou mandato, além de penas de prisão que variam de dois meses a um ano, além de multas.
