A Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase), vinculada à Secretaria Estadual da Criança e da Juventude (SCJ), abriu, nesta quarta-feira (31), inscrições para processo seletivo para a função de advogado.
Segundo o edital, há 28 vagas temporárias no processo, que tem salário de R$ 3,3 mil e jornada de trabalho de 30 horas semanais.
As inscrições para a seleção da Funase custam R$ 18,70, seguem até 19 de agosto e devem ser feitas pelo site do Instituto Darwin, a banca organizadora do certame.
Os selecionados irão atuar em unidades da Funase localizadas nas seguintes regiões de Pernambuco:
– Região Metropolitana do Recife: 17 vagas (16 de ampla concorrência e 1 reservada para pessoa com deficiência);
– Zona da Mata Norte: 1 vaga (ampla concorrência);
– Zona da Mata Sul: 2 vagas (1 de ampla concorrência e 1 reservada para pessoa com deficiência);
– Agreste Meridional: 2 vagas (1 de ampla concorrência e 1 reservada para pessoa com deficiência);
– Agreste Central: 3 vagas (2 de ampla concorrência e 1 reservada para pessoa com deficiência);
– Sertão do Moxotó e Sertão do São Francisco: 3 vagas (2 de ampla concorrência e 1 reservada para pessoa com deficiência).
Para participar do processo seletivo da Funase, os candidatos devem ter diploma ou declaração de conclusão do curso de Graduação em Direito, emitido por instituição oficialmente reconhecida e autorizada pelo órgão competente e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Os advogados nas unidades socioeducativas da Funase têm as responsabilidades de promover diligências, realizar atendimento técnicos dos jovens em cumprimento de medida socioeducativa, acompanhar processos, participar de audiências, realizar defesa técnica e outras.
“Os advogados que integram as equipes da Funase são essenciais para oferecer aos socioeducandos de Pernambuco a plena execução das medidas socioeducativas através da garantia de seus direitos e proteção jurídica”, destaca a presidente da Funase, Raissa Braga.
Seleção da Funase terá apenas uma etapa
A seleção para as vagas de advogado da Funase será feita por meio de uma única etapa, a de análise da experiência profissional e de títulos, que é eliminatória e classificatória.
– Documento de identidade com foto;
– CPF;
– Comprovante de residência emitido em seu nome;
– Certidão de quitação eleitoral;
– Certificado de reservista ou dispensa de incorporação militar, se do sexo masculino;
– Registro e regularidade junto ao Conselho Regional da Categoria, quando houver;
– Documentação comprobatória dos requisitos para as funções, conforme disposto no anexo I do edital.
Isenção da taxa na seleção da Funase: O edital da seleção para a Funase prevê condições para quem deseja solicitar isenção do pagamento do valor, bem como isenção automática para quem é inscrito no CadÚnico; doador regular de sangue, de medula óssea, de leite materno ou de livros ao Banco do Livro do Estado; pessoa com deficiência; concluinte de ensino médio ou técnico em instituição pública há menos de três anos da data da publicação do edital; e jurado.
Resultado da seleção da Funase em 30 de agosto: O resultado final do processo seletivo da Funase deve ser divulgado em 30 de agosto, segundo o cronograma previsto. As vagas têm duração de 24 meses e podem ser prorrogadas por igual período até o máximo de seis anos.