As novas regras que regulam o trabalho aos domingos e feriados no Brasil, inicialmente apresentadas pelo Ministério do Trabalho em novembro de 2023, entrarão em vigor em 1º de janeiro de 2025. A medida, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 29 de julho de 2024, já foi adiada três vezes devido à falta de consenso entre governo, sindicatos e empresários.
A portaria proposta visa a restringir o trabalho em feriados, permitindo-o apenas com autorização em convenção coletiva e respeitando a legislação municipal, conforme a Lei 10.101/2000. A medida também revoga uma portaria de 2021 que dispensava a autorização sindical para o trabalho nesses dias.
O adiamento das novas regras gerou intensos debates entre setores econômicos e trabalhadores. O comércio, por exemplo, teme impactos negativos na economia, enquanto os sindicatos defendem a proteção dos direitos dos trabalhadores.
As próximas etapas incluem novas negociações entre o governo e as partes envolvidas para tentar chegar a um acordo antes da data prevista para a implementação das regras.
Fonte: Portal Terra
