Após entrar em vigor a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que prevê a paridade de gênero no segundo grau, o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) promove, na próxima segunda-feira (4), as duas primeiras juízas de direito pelo critério de merecimento ao cargo de desembargadora.
A votação para escolher os novos nomes acontece a partir das 9h30, na Sala de Sessões Desembargador Antônio Brito Alves, no Palácio da Justiça, localizado no bairro de Santo Antônio, área central do Recife.
O normativo do CNJ dispõe sobre a alternância de gênero no preenchimento de vagas na segunda instância e determina que os tribunais brasileiros utilizem, alternadamente, uma lista exclusiva para mulheres e a lista mista tradicional nas promoções por merecimento.
OUTRAS VOTAÇÕES
Além das duas vagas exclusivas para mulheres, o TJPE também realiza a escolha de mais quatro desembargadores, três pelo critério de antiguidade e um por merecimento. No total, serão seis novos desembargadores. Durante a sessão, também serão votados outros assuntos administrativos.
O processo ocorre após a governadora Raquel Lyra (PSDB) sancionar, em julho deste ano, a lei complementar que amplia de 52 para 58 o número de desembargadores do TJPE. Segundo o Tribunal, a nova configuração permite uma agilidade maior no julgamento dos processos.
O processo de abertura dos novos espaços ainda gerou uma nova vaga de Quinto Constitucional para o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) que já escolheu a sua lista sêxtupla. A partir dessa relação, o Tribunal escolherá três nomes, formando uma lista tríplice no dia 18 de novembro. Em seguida, os três nomes serão encaminhados para Raquel Lyra, que escolherá um magistrado.
O Quinto Constitucional é a representatividade da advocacia e do Ministério Público nos tribunais em todo o País.
