Nesta terça-feira, Paizinha Patriota, secretária municipal de Assistência Social de Salgueiro, anunciou o início da emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) no município. A iniciativa visa garantir direitos e facilitar o acesso prioritário de pessoas com TEA a serviços públicos e privados.
A CIPTEA foi instituída pela Lei Federal nº 13.977/2020 e regulamentada em Pernambuco pelo Decreto Estadual nº 54.159/2022. Em Salgueiro, a emissão da carteira será possível graças à Lei Municipal nº 2.329/2021, proposta pelo vereador Professor Agaeudes, e ao decreto que será publicado em breve. A primeira carteira já foi emitida em fase de teste, marcando o início do projeto na cidade.
“A alegria não cabe em mim ao ver Salgueiro aderindo à CIPTEA. Este é um passo significativo para a inclusão e garantia dos direitos das pessoas com autismo em nossa cidade”, celebrou Paizinha Patriota.
A Secretaria de Desenvolvimento Social divulgará em breve mais informações sobre o processo de solicitação da CIPTEA, incluindo os documentos necessários e os pontos de atendimento.
