A defesa do ex-desembargador afirmou, em nota, que tem “interposto os recursos cabíveis e adotado as medidas legais contra a decisão do colendo STJ, por entendê-la passível de revisão”. Disse ainda que “embora não tenha se oposto ao seu cumprimento, continuará a impugná-la pelas vias próprias”.
O ex-desembargador Carlos Rodrigues Feitosa, de 77 anos, condenado por ‘rachadinha’ e pela venda de liminares nos plantões do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), foi preso em Fortaleza, nesta quarta-feira (9).
A reportagem apurou que o magistrado estava na casa dele e foi levado por policiais civis para a Delegacia de Capturas (Decap), no Centro da Capital. Carlos Feitosa vinha cumprindo prisão domiciliar desde 2021.
Após a prisão, ele foi levado para a Perícia Forense do Ceará (Pefoce), onde foi submetido a exame de corpo de delito. O ex-magistrado deve passar a noite na Decap e ser submetido a audiência de custódia nesta quinta-feira (10).
Somadas, as penas de Carlos Feitosa chegam a 17 anos de reclusão. O Diário do Nordeste solicitou nota sobre a prisão à Polícia Civil, que disse: “a Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) informa que cumpriu, na tarde desta quarta-feira (9), um mandado de prisão definitiva em desfavor de um homem, de 77 anos, pelo crime de corrupção passiva. O suspeito foi localizado em sua residência e, agora, encontra-se à disposição da Justiça”.
O ex-desembargador foi um dos magistrados acusados de integrar o esquema desvendado pela Polícia Federal por meio da Operação Expresso 150, que completa 10 anos no próximo mês de junho.
Como já publicado pelo Diário do Nordeste, Fernando Feitosa foi condenado a 19 anos e 4 meses de reclusão pelo crime de corrupção passiva, em uma sentença proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 8 de abril de 2019. Na mesma sentença, o ex-desembargador Carlos Rodrigues Feitosa foi condenado a 13 anos e 8 meses de prisão.
Fonte: Diário do NE