Nesta segunda-feira (5), a Justiça Eleitoral decidiu cassar os mandatos do prefeito Júnior Pinto (PSD) e do vice-prefeito Chico Afonso (PP) de Exu, no Sertão pernambucano. Além disso, o juiz declarou o ex-prefeito Raimundinho Saraiva (PSDB) inelegível por oito anos.
O ex-prefeito é acusado da prática de abuso de poder político, com uso indevido dos meios de comunicação social, nas eleições municipais de 2024. Já Júnior Pinto e Chico Afonso foram condenados por se beneficiar do abuso que teria sido cometido pelo antecessor.
O juiz João Victor Rocha da Silva, da 79ª Zona Eleitoral de Exu, do TRE, afirmou em sua decisão que a divulgação, pelo então prefeito, de uma obra de pavimentação realizada no dia 5 de outubro de 2024 — véspera da eleição — constitui abuso de poder político, com impacto grave na normalidade e legitimidade do pleito.
“Os candidatos José Pinto Saraivo Júnior e Francisco Afonso de Oliveira, embora não tenham participado diretamente dos atos abusivos, foram beneficiários destes, havendo nexo de causalidade suficiente para a aplicação da cassação do diploma já expedido”, acrescenta o juiz. Confira a decisão: https://vejanosertao.com/wp-content/uploads/2025/05/0600342-96.2024.6.17.0079-9.pdf
A ação de investigação judicial eleitoral foi ajuizada pela Coligação Unindo Forças para Transformar, que perdeu as últimas eleições contra Júnior Pinto.
A ação também alegava que um contrato havia sido prorrogado estrategicamente por aditivos para coincidir com o período eleitoral e que houve contratação de operação de crédito em período vedado. O juiz, entretanto, considerou que não havia elementos suficientes para configurar abuso de poder político ou econômico com relação a essas duas outras acusações.
O juiz não determinou afastamento das funções, portanto o prefeito e vice-prefeito deverão seguir no cargo até o trânsito em julgado ou determinação de execução imediata por instância superior. Caso o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) concorde com a decisão, a cidade deverá realizar novas eleições.
Fonte: Veja no Sertão
