Na tarde desta quarta-feira (21), o vereador Tiago de Vilmar, presidente da Câmara Municipal de Cedro, anunciou a promulgação da Lei N° 650/2025, que estabelece a Carteira Municipal de Saúde da Mulher. A legislação, que é fruto do Projeto de Lei N° 703/2025, recebeu aprovação unânime dos vereadores na última sessão.
Apesar do apoio do Legislativo, o projeto foi inicialmente vetado pela Prefeitura. Contudo, amparados pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno da Câmara, os vereadores conseguiram derrubar o veto em plenário. Com a omissão do Poder Executivo em sancionar a matéria, a responsabilidade pela promulgação da lei recaiu sobre o presidente da Câmara.
“Diante da omissão da prefeita, a presidência resolveu não se acovardar. Encaminhamos para prefeitura para que seja publicado e cumprido. A promulgação desta lei é um avanço na garantia dos direitos e no cuidado com a saúde da mulher cedrense”, afirmou Tiago de Vilmar em seu pronunciamento. A Carteira Municipal de Saúde da Mulher promete facilitar o acesso a serviços de saúde específicos e garantir uma atenção mais eficaz às necessidades das mulheres no município.
