A Secretaria Executiva de Administração Prisional (SEAP) elaborou um planejamento operacional, datado de 1º de dezembro de 2025, que prevê a desativação gradual das unidades nos municípios de Afrânio, Carnaíba, Flores, Glória do Goitá, Ibimirim, Moreilândia, Nazaré da Mata, Parnamirim, Riacho das Almas, Sertânia, Tuparetama e Vicência. O plano integra processo administrativo e prevê a transferência de 113 pessoas privadas de liberdade para unidades com melhor estrutura, priorizando a manutenção dos detentos próximos às comarcas de origem e evitando sobrecarga nas unidades receptoras.
O estudo técnico aponta que as cadeias a serem desativadas operam com baixa ocupação, infraestrutura insuficiente e custos desproporcionais, comprometendo critérios de eficiência administrativa e economicidade. A SEAP sustenta que a concentração dos custodiados em unidades mais estruturadas permitirá gestão mais eficiente e melhor oferta de serviços essenciais, como educação, qualificação profissional e assistência à saúde.
Diante dessas mudanças, a OAB-PE encaminhou ofício à SEAP solicitando informações detalhadas sobre o fechamento da Cadeia Pública de Sertânia e das demais 11 unidades previstas para desativação. A entidade pede a relação completa das cadeias já fechadas, os locais de transferência dos custodiados, protocolos provisórios de atendimento jurídico durante a transição e o planejamento oficial de remanejamento populacional. A Ordem ressalta que as alterações impactam o exercício profissional da advocacia, especialmente no acesso e comunicação com clientes privados de liberdade, e cobra previsibilidade e transparência no processo.
