O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a pressionar nesta semana o Congresso Nacional a aprovar uma legislação que limite o pagamento de verbas indenizatórias — os chamados “penduricalhos” — que permitem que servidores públicos recebam acima do teto do funcionalismo.
A nova cobrança de Dino traz de volta ao debate um tema antigo no Legislativo. Ao longo dos anos, Câmara e Senado acumularam iniciativas com o objetivo de conter os chamados “supersalários”. Poucas avançaram.
A mais longeva delas remonta a quase uma década. No período, resistências e divergências entre parlamentares travaram a discussão, que ainda não tem um prazo para ser finalizada- apesar de Flávio Dino ter mencionado em sua decisão que o Congresso deverá listar e justificar suas verbas indenizatórias em até 60 dias.
“Esclareço que fica mantido o prazo de 60 (sessenta) dias para todos os órgãos publicarem as verbas remuneratórias e indenizatórias que despendem, com a indicação específica das leis que as fundamentam. No caso de ato infralegal, além dos dados a ele relativos, deve ser indicada a norma superior que especificamente legitimou a sua edição. No plano jurisdicional, caberá exclusivamente ao STF examinar a fixação de regime transitório, caso o Congresso Nacional não cumpra o seu dever de legislar e mantenha a omissão inconstitucional. Renova se o já formulado apelo ao legislador”, diz a decisão.
Fonte: Metrópoles
