A Câmara Municipal de Salgueiro aprovou por unanimidade, durante a 7ª Sessão Ordinária realizada nesta quarta-feira (18), um projeto de lei que estabelece normas para a fiscalização e o monitoramento da execução de emendas parlamentares no município.
A proposta, de iniciativa do presidente da Câmara, Léo Parente (PRD), tem como objetivo garantir mais transparência e rastreabilidade na aplicação de emendas municipais, estaduais e federais destinadas a Salgueiro.
De acordo com o texto aprovado, o Poder Executivo deverá disponibilizar, em plataforma eletrônica de amplo acesso público, informações detalhadas sobre a execução dessas emendas. Entre os dados exigidos estão informações contábeis, financeiras, orçamentárias e contratuais, permitindo que a população acompanhe, de forma clara, todo o ciclo de aplicação dos recursos públicos.
Outro ponto de destaque é a obrigatoriedade de atualização em tempo real das informações, bem como o detalhamento de valores, autoria das emendas, beneficiários, objetivos e cronograma de execução.
Além desse projeto, outros quatro projetos de lei também foram aprovados durante a sessão.
O Projeto de Lei Ordinária nº 1/2026, de autoria do vereador Flavinho Barros (PSD), denomina a Unidade de Educação Infantil do bairro Nossa Senhora Aparecida como Creche Maria Eunice Gondim Sales.
Já o Projeto de Lei Ordinária nº 5/2026, do vereador Mael do Divino (Republicanos), altera a denominação da Rua Projetada 03, no bairro São Vicente de Paulo, loteamento Monte Alegre, para Carlos Francisco Sales.
O Projeto de Lei Ordinária nº 9/2026, de autoria do vereador Prof. Agaeudes (Republicanos), denomina a Rua Projetada 4, em Umãs (3º distrito), como Elizio de Sá Neves.
Por fim, o Projeto de Lei nº 11/2026, do vereador Pitel Filho (MDB), denomina a Avenida Catingueira, no bairro Monte Alegre II (etapa São Vicente de Paulo), como Avenida Cícero Canuto da Silva.
