Reunião da Frente Parlamentar na Alepe reuniu especialistas, instituições públicas e sociedade civil, enquanto a Secretaria Estadual de Saúde informou que estuda a regulamentação da lei que prevê medicamentos à base de cannabis no SUS
A Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) realizou, nesta segunda-feira (16), a 8ª reunião ordinária do colegiado. O encontro reuniu representantes de órgãos públicos, pesquisadores, entidades profissionais e instituições do sistema de Justiça para discutir os caminhos da regulamentação do acesso a medicamentos à base de cannabis no Estado.
Coordenada pelo deputado João Paulo (PT), a reunião contou com a participação de João Paulo Perfeito, representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A presença foi apontada como um avanço no diálogo institucional sobre o tema, ao aproximar o debate estadual do órgão responsável pela regulação no país.Durante a reunião, foram apresentados os marcos regulatórios nacionais para produtos à base de cannabis. A Anvisa publicou recentemente a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC), que atualiza as regras para fabricação, importação, comercialização, prescrição e monitoramento desses produtos no Brasil.
Em Pernambuco, duas leis de autoria do deputado João Paulo marcaram avanços no tema. A Lei 18.124/2022 autorizou associações de pacientes a cultivar cannabis para fins medicinais, enquanto a Lei 18.757/2024 prevê o fornecimento gratuito de medicamentos à base da planta pelo Sistema Único de Saúde (SUS) estadual. A implementação da política pública, no entanto, ainda depende de regulamentação pelo Poder Executivo.
Representando a Secretaria Estadual de Saúde, o secretário executivo Renan Freitas, informou que o governo estadual realiza estudo sobre o tema. Segundo ele, o processo considera propostas e contribuições reunidas ao longo das discussões da Frente coordenada por João Paulo. Ao final do encontro, o parlamentar anunciou que o colegiado prepara um relatório consolidando propostas técnicas debatidas nas reuniões, com previsão de entrega em junho.
Durante o debate, João Paulo afirmou que o desafio agora é transformar os avanços legislativos em acesso efetivo ao tratamento. Também foi ressaltada a importância de garantir a proteção das associações de pacientes e pequenos produtores, que tiveram papel central na construção do debate público e na ampliação do acesso à cannabis medicinal no país.
Protagonismo indígena
Durante o encontro, também foi destacada a criação da Acarapuá, considerada a primeira associação indígena brasileira dedicada à cannabis medicinal e ao cânhamo industrial, que está oficialmente constituída, com CNPJ, estatuto aprovado e alvará de funcionamento.
Para o deputado João Paulo, a criação da Acarapuá representa um marco na afirmação de direitos e no reconhecimento do protagonismo de povos indígenas no debate sobre o uso medicinal da planta. “A iniciativa promove inclusão de forma justa, ética e soberana em um mercado emergente e promissor no Brasil e no mundo. Valoriza aqueles que historicamente utilizam essas plantas em seus saberes e práticas tradicionais e que foram duramente perseguidos”, afirma.
Entre os presentes na mesa da audiência pública, o deputado estadual Luciano Duque, representantes da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa), do Ministério da Saúde, da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, da Defensoria Pública da União, do Conselho Regional de Farmácia de Pernambuco e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco.
