O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou, em decisão cautelar, que a Prefeitura de Floresta suspenda despesas com festas, shows e contratação de estruturas para eventos até o fim de 2026. A medida atinge a gestão da prefeita Rorró Maniçoba (PP).
A decisão monocrática foi assinada pelo conselheiro Dirceu Rodolfo, com base em relatório de auditoria que apontou desequilíbrio fiscal nas contas do município. Segundo o TCE, Floresta encerrou o exercício de 2025 com disponibilidade de caixa negativa superior a R$ 27 milhões.
O órgão também apontou pendências em obrigações consideradas essenciais, como atraso no pagamento de salários e ausência de repasse de mais de R$ 23 milhões ao instituto de previdência própria do município, o Floresta Prev.
Ainda de acordo com o relatório, foram identificadas retenções de empréstimos consignados de servidores sem o devido repasse às instituições bancárias. Apesar do cenário fiscal, a gestão municipal mantinha previsão de gastos de R$ 2,3 milhões com festividades e havia iniciado uma licitação de R$ 2,5 milhões para montagem de palcos e iluminação.
Na defesa apresentada ao Tribunal, a Prefeitura de Floresta argumentou que os eventos culturais possuem dotação orçamentária própria e contribuem para movimentar a economia local. A administração também informou ter adotado medidas de contingenciamento e encaminhado projeto de lei para parcelamento de débitos.
O relator, no entanto, rejeitou os argumentos, afirmando haver risco de utilização inadequada de recursos públicos em prejuízo de despesas prioritárias. A prefeita terá prazo de 30 dias para apresentar um plano de ação voltado à regularização das dívidas do município.
A decisão cautelar ainda será analisada pela Primeira Câmara do TCE-PE, cabendo recurso ao plenário da Corte.
Fonte: Blog do Nill Junior
