A Câmara Municipal de Salgueiro aprovou por unanimidade, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (20), o Projeto de Lei nº 23/2026, de autoria da vereadora Eduarda Sampaio, que institui a reserva de unidades habitacionais destinadas a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nos programas habitacionais do município.
A medida determina a reserva mínima de 5% das unidades dos programas promovidos pelo município, percentual que poderá ser ampliado para até 10%, conforme a demanda e a disponibilidade.
O benefício atenderá mulheres vítimas de violência doméstica amparadas pela legislação vigente, mediante comprovação legal. Entre os grupos prioritários estão mulheres em situação de risco iminente, mães com filhos menores e pessoas em condição de vulnerabilidade social.
Na justificativa apresentada, Eduarda destaca que a ausência de condições para recomeçar a vida ainda é um dos principais obstáculos enfrentados por mulheres que tentam romper o ciclo da violência. Garantir acesso prioritário à moradia, segundo a parlamentar, representa mais do que uma política habitacional: trata-se de uma medida concreta de proteção, dignidade e liberdade.
Com a aprovação unânime dos parlamentares, a matéria fortalece as políticas públicas voltadas à proteção das mulheres e amplia as ações de enfrentamento à violência doméstica em Salgueiro.
