A Câmara Municipal de Salgueiro retomou, na manhã desta quarta-feira (1º), os trabalhos legislativos após o recesso parlamentar e iniciou o segundo semestre de atividades com a aprovação, em primeiro e segundo turnos, do Projeto de Lei do Executivo nº 004/2026, que estabelece novos parâmetros para o parcelamento do solo urbano no município.
A 19ª Sessão Ordinária foi aberta com uma apresentação cultural dos Arrochados da APAE, proporcionando um momento de inclusão e valorização dos talentos locais antes do início das discussões em plenário.
Ao longo da reunião, os vereadores utilizaram a Tribuna para apresentar demandas da população, cobrar providências do poder público e debater assuntos ligados ao cotidiano dos salgueirenses, entre eles saúde, segurança pública, abastecimento de água, infraestrutura, educação e desenvolvimento econômico.
Entre as matérias apreciadas pela Casa, foi aprovado o projeto encaminhado pelo Poder Executivo que atualiza a legislação urbanística da cidade e cria novos critérios para a implantação de loteamentos.
Entre as principais mudanças previstas pela nova legislação está a exigência de infraestrutura básica completa nos novos empreendimentos, incluindo abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem das águas pluviais e manejo adequado dos resíduos sólidos. O projeto também determina que pelo menos 50% da malha viária dos loteamentos seja entregue pavimentada.
Segundo a justificativa apresentada pelo Executivo, essa atualização permitirá maior controle sobre a expansão da cidade, contribuindo para o ordenamento territorial, a redução de ocupações irregulares e a melhoria da oferta de serviços públicos à população.
Vale ressaltar que as sessões ordinárias da Câmara Municipal de Salgueiro são realizadas semanalmente, sempre às quartas-feiras, abertas à participação da população e transmitidas pelas principais emissoras de rádio do município, além dos canais oficiais do Poder Legislativo.
