O governo brasileiro rechaçou a decisão do governo dos Estados Unidos de sobretaxar o país com uma tarifa adicional de 12,5% sobre produtos brasileiros e prometeu acionar “imediatamente” os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional. A legislação autoriza o Brasil a retaliar ou aplicar sobretaxas equivalentes contra países que imponham barreiras comerciais unilaterais aos produtos brasileiros.
A medida norte-americana foi divulgada nesta quinta-feira (23/7) pelo Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) e trata da investigação contra países que, de acordo com o órgão fiscalizador norte-americano, falharam no combate de mercadorias fabricadas com trabalho forçado. Com o anúncio, as tarifas aplicadas pelos EUA contra o Brasil podem chegar a 37,5%.
“Tendo em vista o caráter completamente arbitrário e injustificado das tarifas anunciadas contra o Brasil, iniciaremos imediatamente os trâmites para acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, e levaremos o tema ao mecanismo de solução de controvérsias da OMC”, afirmou o governo por meio de nota à imprensa.
No texto, assinado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, o governo brasileiro acusa os Estados Unidos de se apropriar do tema do trabalho forçado para sustentar sua política comercial protecionista.
“Na ausência de base legal interna para sustentar sua política comercial protecionista, o USTR optou por manipular tema caro aos direitos humanos e à luta dos trabalhadores e trabalhadoras em todo o mundo para acusar 59 países e a União Europeia de práticas desleais.”
O governo ainda afastou as acusações de que o Brasil não atua de forma eficaz no combate ao trabalho forçado e destacou que o Ministério do Trabalho e Emprego prestou explicações e forneceu documentação sobre a legislação brasileira e da atuação das autoridades aduaneiras para coibir importações de bens produzidos por trabalho forçado.
A nota ressalta que o Brasil é reconhecido há décadas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) pelos compromissos assumidos no combate ao trabalho forçado, sendo o país signatário de 66 Convenções em vigor na OIT.
Fonte: Metrópoles
