Entraram em vigor nesta quinta-feira (6) as novas restrições impostas às emissoras de rádio e televisão dentro do calendário eleitoral de 2026. A partir de agora, as programações passam a seguir os limites estabelecidos pela Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), que disciplinam a atuação dos veículos de comunicação durante o período de campanha.
Entre as principais mudanças está a proibição da veiculação de propaganda política fora das hipóteses previstas na legislação eleitoral, além da vedação ao tratamento privilegiado de candidatos, partidos políticos e federações partidárias na programação das emissoras.
O que muda para as emissoras
As novas regras abrangem diversas situações da programação diária. As emissoras de rádio e TV ficam proibidas de transmitir imagens da realização de pesquisas eleitorais quando houver possibilidade de identificação dos entrevistados, medida que busca garantir o sigilo dos participantes.
A legislação também impede a retransmissão de lives eleitorais quando o conteúdo favorecer candidatos, partidos ou federações. Além disso, não poderão ser exibidos filmes, novelas ou programas que façam alusão ou críticas a candidatos e legendas, exceto nos espaços destinados ao jornalismo e aos debates eleitorais.
Outra determinação diz respeito à identidade da programação. Fica vedada a divulgação de programas cujos nomes façam referência a candidatos, mesmo que essas atrações já estivessem sendo exibidas antes do início do período eleitoral.
Penalidades
O descumprimento das normas pode acarretar sanções severas. Entre as penalidades previstas está o cancelamento do registro da candidatura do candidato eventualmente beneficiado pela irregularidade, conforme avaliação da Justiça Eleitoral.
Fiscalização e combate à desinformação
Além das restrições impostas às emissoras, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vem ampliando as medidas de fiscalização para as eleições de 2026. A Corte regulamentou o uso de um aplicativo para recebimento de denúncias sobre propaganda eleitoral irregular e reforçou a cooperação com plataformas digitais para combater a disseminação de desinformação e notícias falsas durante a campanha.
As regras que entram em vigor nesta quinta-feira fazem parte do conjunto de medidas destinadas a garantir equilíbrio na disputa eleitoral e assegurar igualdade de condições entre os candidatos ao longo da campanha.
