A decisão da Prefeitura de Sertânia de adiar o pagamento das premiações da Expocose gerou insatisfação entre os expositores da tradicional feira agropecuária. Em comunicado encaminhado aos participantes, a gestão municipal informou que os valores “estão integralmente assegurados”, conforme previsto no convênio firmado com a Secretaria de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco, mas que os pagamentos só serão realizados após o período eleitoral.
Segundo a prefeitura, o adiamento ocorre em razão das restrições impostas pela legislação eleitoral, especialmente pela Lei nº 9.504/1997. “Queremos tranquilizar todos os criadores: todos irão receber suas premiações. Esse é um compromisso assumido pelo Município de Sertânia, que será rigorosamente cumprido”, afirmou a administração municipal na nota enviada aos expositores.
Apesar da garantia, criadores ouvidos pelo Blog do MF demonstraram revolta com a decisão, já que terão de aguardar cerca de três meses para receber os valores conquistados na exposição. “Para pagar Safadão ele já saiu com R$ 1,3 milhão no bolso”, reclamou um dos expositores, em referência ao cachê do cantor Wesley Safadão durante a programação do evento. A Expocose ofereceu R$ 150 mil em premiações, valor anunciado pela organização como o maior da história da exposição.
O Blog consultou especialistas sobre a questão. A avaliação é de que a Prefeitura de Sertânia não estaria impedida de efetuar o pagamento das premiações com recursos próprios, uma vez que a eleição em curso não envolve cargos municipais. O entrave estaria no convênio firmado com o Governo de Pernambuco.
Isso porque o Estado não realizou o repasse dos recursos antes do início do período de vedação previsto no artigo 73, inciso VI, alínea “a”, da Lei nº 9.504/1997, que proíbe transferências voluntárias de recursos entre entes públicos durante o período eleitoral, salvo nas exceções previstas em lei. Sem o repasse efetuado anteriormente, os recursos conveniados não podem ser transferidos neste momento.
O caso levanta questionamentos entre os criadores, já que, segundo eles, a Prefeitura utilizou recursos próprios para custear shows e toda a estrutura da Expocose, em despesas que ultrapassariam R$ 5 milhões. Na avaliação dos expositores, a gestão poderia ter adotado a mesma estratégia para garantir o pagamento das premiações, cujo montante de R$ 150 mil representa uma parcela pequena em comparação ao custo total do evento. A prefeitura, até o momento, mantém o entendimento de que o pagamento será realizado somente após o encerramento do período eleitoral.
Fonte: Nill Júnior
