O Procon-PE, em parceria com a Polícia Civil de Pernambuco, realizou entre os dias 15 e 18 de setembro a segunda fase da Operação Última Chamada, voltada à fiscalização de estabelecimentos que comercializam celulares, acessórios e produtos de telefonia. A ação integrou uma mobilização nacional contra irregularidades no comércio de aparelhos celulares.
Ao todo, 23 estabelecimentos foram fiscalizados pelo Procon-PE. Desses, 21 foram autuados e seis interditados, enquanto dois não apresentaram irregularidades.
Entre os problemas encontrados estavam falta ou dificuldade de visualização dos preços, ausência do Código de Defesa do Consumidor, falta de informações sobre SAC e formas de pagamento, ausência de documentação para funcionamento, não emissão de nota fiscal e venda de produtos importados sem informações em português.
Também foram identificados estabelecimentos sem CNPJ ou com CNPJ inapto, inclusive locais que continuavam emitindo notas fiscais em contingência. Em um dos estabelecimentos, a Polícia Civil instaurou inquérito para investigar possível furto de energia elétrica.
A Polícia Civil empregou 147 policiais, entre delegados, agentes e escrivães. Em diligências relacionadas à operação, foram apreendidos 19 celulares, instaurados 12 inquéritos policiais e recuperado um aparelho com registro de roubo ou furto.
As equipes também utilizaram o Alerta Celular, programa da Secretaria de Defesa Social (SDS), para consultar aparelhos e identificar possíveis restrições. A ferramenta auxilia na recuperação de celulares e na identificação de possíveis casos de receptação.
📊 Números da atuação do Procon-PE:
• 23 estabelecimentos fiscalizados
• 21 autuados
• 6 interditados
• 2 sem irregularidades registradas
👮 Atuação da Polícia Civil:
• 23 estabelecimentos fiscalizados
• 147 policiais civis empregados
• 19 celulares apreendidos em diligências relacionadas à operação
• 12 inquéritos policiais instaurados
• 1 celular recuperado com registro de roubo ou furto
