
Iniciativa permitirá que instituições tenham projetos aprovados e autorizados a captar recursos por meio da destinação do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas, conforme a legislação vigente.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Salgueiro/PE abre, no dia 19 de novembro de 2026, as inscrições para o Edital de Chamamento Público nº 01/2026, destinado à formação do Banco de Projetos Chancelados do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FUNDECA).
A iniciativa permitirá que organizações da sociedade civil e órgãos públicos municipais apresentem projetos para avaliação do CMDCA. As propostas aprovadas receberão o Certificado de Autorização para Captação de Recursos, documento que habilita as instituições a captar recursos por meio da destinação do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas, observadas as regras da legislação vigente.
O Banco de Projetos contemplará iniciativas nas áreas de enfrentamento às violências, inclusão, acessibilidade, saúde mental, combate ao trabalho infantil, convivência familiar e comunitária, esporte, cultura, profissionalização e outras ações voltadas à garantia dos direitos de crianças e adolescentes.
Inscrições e participação
As inscrições serão gratuitas e realizadas em fluxo contínuo, de 19 de novembro de 2026 a 5 de novembro de 2027. Para participar do primeiro ciclo de avaliação, as propostas deverão ser encaminhadas até 19 de dezembro de 2026.
Como participar?
As instituições interessadas deverão consultar o edital completo, preencher os anexos e encaminhar a documentação em PDF para comdicas@salgueiro.pe.gov.br. O Edital e outras informações podem ser vistos em www.salgueiro.pe.gov.br/cmdca.
Com a criação do Banco de Projetos, o CMDCA busca ampliar as oportunidades de financiamento de iniciativas sociais, fortalecer a participação das instituições e incentivar a destinação do Imposto de Renda como instrumento de investimento na infância e na adolescência do município.


