Com o objetivo de garantir prioridade a pessoas autistas no atendimento e no acesso a serviços públicos o governador Paulo Câmara assinou nesta sexta-feira(16), o decreto que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. O documento terá validade em todo o território estadual e será expedido gratuitamente.
A medida em consonância com a Lei Federal 13.977/2020, tem o objetivo de garantir prioridade a pessoas autistas no atendimento, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social, como explica o Secretário de Desenvolvimento Social Criança e Juventude Edlázio Vanderlei. “Toda criança do espectro autista vai poder se autonominar e ser identificado a partir de uma carteira que determina dentro do Estado de Pernambuco qualquer tipo de direito, qualquer tipo de acesso à políticas públicas, o que além de fortalecer essa política de respeito e potencialização dos direitos da pessoa com espectro autista, também tira da invisibilidade, já que uma das principais características que hoje na sociedade a criança autista enfrenta é a invisibilidade.”
A solicitação da carteirinha pode ser feita pelo site www.sdscj.pe.gov.br/acessibilidade.
