Esta sexta-feira, dia 7 de fevereiro, é Dia Nacional dos Povos Indígenas. O evento ocorre neste ano alguns dias antes da comissão especial instituída pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), iniciar a discussão de modificações de cada artigo da Lei do Marco Temporal (Lei 14.701) para demarcação de terras indígenas.
Segundo o STF, o marco temporal é inconstitucional. A lei aprovada em 2023 pelo Congresso Nacional, que não está em vigor, estabelece que só podem ser demarcadas as terras indígenas ocupadas pelos povos originários no momento da promulgação da Constituição Federal (outubro de 1988).
Kleber Karipuna, coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), teme que as discussões da comissão especial resultem no que chama de “desconstitucionalização da nossa Carta Magna”, com o esvaziamento dos direitos dos povos indígenas para atender interesses econômicos.
Postos decisórios
Apesar dos temores e da constante necessidade de resiliência, as lideranças indígenas não estão passivas. Além da luta por direitos, elas tentam ocupar mais espaços no campo decisório das políticas públicas. A estratégia é batizada como aldeamento do Estado.
“Estamos vivendo um momento inédito no país, com o protagonismo indígena em diferentes postos na administração pública. Esse novo cenário vem garantindo que as decisões sobre os direitos e as necessidades dos mais de 300 povos indígenas brasileiros sejam tomadas por quem realmente compreende suas pautas e seus desafios”, declara Sonia Guajajara, ministra dos Povos Indígenas.
De acordo com o Censo 2022 (IBGE), há população indígena em 4.833 cidades brasileiros (86,7% do total). Em 76% desses municípios há alguma terra indígena demarcada, mas apenas 22 de todas localidades (menos de 0,4%) têm secretarias específicas “para provimento de políticas públicas para os povos indígenas”, conforme levantamento publicado em setembro do ano passado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).
“É ampliando a diversidade nos muitos espaços da sociedade que ampliamos também as perspectivas contempladas pelas políticas públicas e que conseguimos vislumbrar estratégias para solucionar os muitos desafios que enfrentamos hoje”, defende a ministra Sonia Guajajara.
Lei revogada
Enquanto buscam maior participação em postos decisórios, os indígenas atuam para influenciar políticas locais e reverter decisões que possam afetar suas condições de vida. É o caso do estado do Pará, onde lideranças dos povos tradicionais, após 20 dias de mobilização, conseguiram fazer o governo do estado revogar a Lei 10.820/2024, sobre a rede de ensino onde estava prevista a substituição do ensino presencial por ensino a distância em regiões remotas.
O Dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas foi instituído pela Lei 11.696/2008. A data marca o dia do genocídio de cerca de 1,5 mil indígenas, entre eles a liderança guarani Sepé Tiaraju, durante a Batalha de Caiboaté, no Rio Grande do Sul, em 7 de fevereiro de 1756, em levante contra colonizadores espanhóis e portugueses na região.
Fonte: Agência Brasil
Avião cai em avenida e deixa mortos na Zona Oeste de São Paulo
O avião de pequeno porte caiu por volta das 7h20 desta sexta-feira (7) em uma avenida na Barra Funda, na Zona Oeste de São Paulo. Há ao menos dois mortos e dois feridos.
A queda aconteceu na Avenida Marquês de São Vicente, na altura do número 1.874, que está interditada.
Fabinho apresenta relatório de transição, revelando rombo de mais de R$ 23 milhões na Prefeitura de Salgueiro
Em conformidade com a Lei Estadual 260/2014, o prefeito de Salgueiro, Fabinho Lisandro, apresentou o relatório do processo de transição governamental nesta quinta-feira, 6. Os dados sobre a atual situação do município foram expostos em coletiva de imprensa no Centro Vocacional Tecnológico (CVT), com o auxílio do vice-prefeito, Emmanuel Sampaio, e do presidente da equipe de transição do atual governo, o advogado João Luiz Monteiro. Todo o secretariado, o controlador e o procurador municipal também estiveram presentes.
A informação mais importante revelada pelo prefeito diz respeito ao déficit financeiro que a nova gestão encontrou na prefeitura. Fabinho disse que no processo de transição foram identificados restos a pagar, oficiais, que somam R$ 18.616.658,37, com apenas R$ 506.240,38 em caixa para pagá-los, uma conta que não fecha. Para piorar a situação, a nova gestão constatou, até o momento, débitos não informados pela gestão passada na ordem de R$ 4.931.949,37. Ao todo, o rombo financeiro totaliza R$ 23.618.360,60.
Na ocasião, Fabinho ressaltou que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é clara ao determinar que todo resto a pagar deve ter dinheiro em caixa para ser quitado, o que não ocorreu na transição do governo em Salgueiro. “Então isso vai ser judicialzado, isso vai virar uma discussão na justiça. Até porque a gente está fazendo todo o trabalho, todo esforço, para que a gente identifique [os restos a pagar], como a gente identificou hoje quase R$ 5 milhões que não estava lá [no processo de transição]”, afirmou, garantindo que os servidores e prestadores de serviços não serão prejudicados.
Sobre como vai equilibrar as contas, disse: “A gente está fazendo um exercício muito grande e o equilíbrio financeiro virá através da economia de cada centavo que a gente vai fazer. Através da gestão que precisa ser feita, quando a gente não desperdiça dinheiro público fazendo a locação de equipamentos a preços astronômicos e fazendo o exercício que foi feito agora pela Secretaria de Saúde, onde garantimos a compra de equipamentos para a UPA rodar, na importância de R$ 29 mil. Então é dessa forma, fazendo gestão com responsabilidade que a gente vai fazer todo um planejamento financeiro para que a gente equilibre e traga de volta a capacidade de investimento do nosso município”, complementou.
A fala sobre locação de equipamentos se refere a uma circunstância identificada na UPA 24 Horas, que demonstra falta de eficiência com o uso dos recursos públicos. Fabinho e Emmanuel destacaram que havia equipamentos locados na unidade cuja mensalidade daria para comprá-los em alguns meses, a exemplo de oxímetros e um Raio-X que não estava sendo usado. Além disso, a nova gestão não recebeu do governo passado uma planilha de despesas da UPA, mas mesmo assim manteve o equipamento funcionando.
Outras situações
Na ocasião também foram destacados outros pontos, como a suspensão de nomeações do concurso público de 2024 devido a uma manipulação contábil com dedução indevida dos gastos com pessoal; perca do convênio do Complexo Esportivo em decorrência de bloqueio no Cauc; dívidas com prestadores de serviços que paralisaram as obras da base do SAMU e da Avenida Brasil; e a quase perca do convênio para a construção de escola em tempo integral no barro Santa Margarida por falta de sondagem do terreno. Fabinho e Emmanuel asseguraram que as obras da Avenida Brasil e do SAMU serão retomadas e que já fizeram a sondagem do terreno no Santa Margarida para a construção da escola.
Participação da imprensa
Após a explanação em que foram apresentados os dados da transição, o vice-prefeito exibiu fotos sobre o estado de abandono de equipamentos públicos do município. Em seguida, os representantes dos meios de comunicação tiveram oportunidade de fazer questionamentos e se aprofundaram sobre a situação financeira do município. A coletiva pode ser assistida na íntegra nas redes sociais de Fabinho.
Raquel Lyra acompanha operações para diminuir impacto das chuvas
A governadora Raquel Lyra acompanhou, na manhã desta quinta-feira (6), o monitoramento das ações executadas pelo Governo do Estado para minimizar os impactos das chuvas que caíram sobre a Região Metropolitana do Recife e Zona da Mata nos últimos dias.
Acompanhada de uma equipe técnica, a gestora visitou as salas de situação do Centro Integrado de Comando e Controle Estadual (CICCE) e da Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), reforçando a importância da preparação e da rapidez nas respostas para garantir a segurança da população.
João Campos é lançado como candidato à Presidência do PSB
Durante reunião do diretório nacional do Partido Socialista Brasileiro (PSB), o atual presidente da sigla, Carlos Siqueira, lançou o nome do prefeito do Recife, João Campos (PSB) como candidato à Presidência nacional do partido. A reunião teve a finalidade de debater o cenário nacional e elaborar o calendário dos congressos municipais e estaduais.
Banco do Brasil terá que devolver R$ 20 milhões a clientes por cobranças indevidas
O Banco do Brasil (BB) vai devolver R$ 20,6 milhões a clientes que pagaram cobranças indevidas ao longo dos últimos anos. A devolução será feita em até 12 meses e deverá ser corrigida pela inflação. A decisão faz parte de um acordo firmado entre o BB e o Banco Central (BC), que identificou irregularidades em tarifas cobradas indevidamente.
O banco também pagou uma multa e se comprometeu a não repetir essas práticas no futuro. A notícia foi antecipada pelo jornal Folha de S. Paulo e confirmada pelo Globo. Para garantir o cumprimento do acordo, o BB deverá apresentar relatórios de auditoria interna e contratar uma empresa independente para acompanhar o processo. Caso não consiga devolver todo o dinheiro no prazo de 12 meses, terá que pagar o valor restante ao Banco Central.
Golpistas se aproveitaram da onda de fake news sobre o PIX para impulsionar 1.770 anúncios falsos nas redes, diz estudo
A informação foi divulgada pelo NetLab, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), nesta quinta-feira (6).
Presidente do PSDB é alvo de operação da PF que investiga desvios na Saúde
Criança de 5 anos é baleada na cabeça e resgatada de helicóptero em Vitória de Santo Antão
Equipe recebeu a informação que menino foi atingido acidentalmente quando caçava com o pai
Um menino de 5 anos de idade atingido na cabeça por um disparo de arma de fogo foi resgatado de helicóptero, nesta quinta-feira (6), em uma ação conjunta da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e SAMU Metropolitano Recife. O caso aconteceu em Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata de Pernambuco.
Acidente envolvendo carreta, caminhonete e carro deixa feridos em Garanhuns
Na manhã desta quinta-feira (6), por volta das 10h40, um grave acidente ocorreu no Km 89,3 da BR 424, em Garanhuns, envolvendo uma carreta, uma caminhonete e um carro. A colisão causou transtornos no trânsito e resultou em ferimentos em três ocupantes da caminhonete.
De acordo com informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), o acidente aconteceu quando a carreta, que transportava soja, colidiu com a caminhonete e o carro, causando o tombamento do reboque e do semirreboque sobre a pista. Felizmente, os veículos foram rapidamente destombados, mas parte da carga de soja se espalhou pela rodovia, provocando ainda mais complicações no tráfego.
Dia do Frevo será celebrado em Salgueiro com programação especial na Academia das Cidades
Pela primeira vez em anos, Salgueiro vai celebrar o Dia do Frevo com uma programação especial. A festividade alusiva à dança folclórica ocorre nesse domingo, 9, contando com uma série de atividades preparadas pela prefeitura, através da Secretaria de Cultura e Esportes, na Academia das Cidades.
Déficit bilionário: previdência de servidores em Juazeiro deve ser novo foco de embate entre prefeito e vereadores
O déficit bilionário do sistema de previdência dos servidores públicos de Juazeiro do Norte promete ser o primeiro foco de tensão entre o prefeito reeleito Gledson Bezerra (Podemos) e a Câmara Municipal da Cidade. Com um rombo de aproximadamente R$ 1,8 bilhão, a previdência precisa, urgentemente, de uma Reforma da Previdência, alerta o gestor em entrevista a esta Coluna.
O assunto já foi alvo de divergências entre Executivo e Legislativo, em 2021, na primeira gestão de Glêdson. A Prefeitura enviou um projeto de lei propondo aumento da alíquota de contribuição dos servidores de 11% para 14%, alinhando-se ao que determina a Constituição Federal e ao que foi feito em alguns municípios do Ceará e na própria previdência estadual.
Fabinho participa da 1ª Sessão Ordinária da nova legislatura da Câmara de Vereadores de Salgueiro
Num gesto de abertura ao diálogo com o Poder Legislativo, o prefeito de Salgueiro, Fabnho Lisandro, participou da 1ª Sessão Ordinária da nova legislatura da Câmara de Vereadores do Município na manhã desta quarta-feira, 5. Convidado para discursar na tribuna, ele destacou as trajetórias de lutas dos vereadores e conclamou uma união de forças em prol de todos os cidadãos salgueirenses.
Primeira sessão da Câmara de Vereadores é marcada por bênção religiosa e presença do prefeito Fabinho
Na manhã desta quarta-feira (05), a sessão inaugural do ano da Câmara de Vereadores de Salgueiro contou com a presença do Padre Edilson José Rodrigues, da Catedral de Santo Antônio, do Pastor e vice-presidente da Associação de Pastores Evangélicos de Salgueiro (Aspesal), Cláudio Fernandes, e do prefeito Fabinho Lisandro (PRD).
VITÓRIA PARA O AGRO: Projeto de Débora Almeida, aprovado na ALEPE, garante melhoria para o setor em Pernambuco
O projeto de Lei (PL) que objetiva ampliar o tempo de validade da licença da sanitária emitida pela ADAGRO de 1 para 5 anos, foi aprovado pelos parlamentares no plenário da Alepe e agora seguirá para sanção pela Governadora Raquel Lyra. Pequenos e médios produtores já comemoram desburocratização do setor.
O retorno aos trabalhos, após recesso parlamentar, para a Deputada Débora Almeida (PSDB) e principalmente para o segmento do agro no estado, vem sendo bastante produtivo. Como forma de cooperar na desburocratização das atividades para os já sacrificados pequenos e médios produtores rurais, a deputada comemorou a aprovação do projeto de lei ordinária nº 1019/2023 que, quando sancionada, deverá estender de 1 para 5 anos a licença sanitária emitida pela ADAGRO. Com aprovação desta matéria, após requerida a renovação e pagas as taxas decorrentes de registro e vistoria, os órgãos de controle e defesa sanitária terão o prazo de 90 (noventa) dias para realizarem os procedimentos de inspeção e fiscalização sanitária, junto a estes produtores.
