Autor: Vinícius Oliveira

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) realiza, nesta terça-feira (17), a sessão Plenária para votação de projetos como a criação dos auxílios-saúde, alimentação e moradia, e a reforma administrativa do Governo de Raquel Lyra (PSDB).

A reunião, convocada no período extraordinário, será feita de forma remota. A reportagem entrou em contato com a Casa e foi informada que devido a problemas técnicos, a sessão não será transmitida ao vivo pelo canal da TV Alepe.

A mesma justificativa também foi dada no dia em que foi aprovado, por unanimidade, os projetos de lei que aumentaram os salários dos deputados estaduais, da governadora, da vice-governadora eleita Priscila Krause (Cidadania) e dos secretários de Estado.

Os reajustes, inclusive, foram promulgados pelo presidente da Alepe, o deputado Eriberto Medeiros (PSB), conforme publicação do Diário Oficial do Legislação, no último sábado (14).

AUXÍLIOS 

A criação dos auxílios-saúde, alimentação e moradia para os deputados estaduais, por meio de projeto de resolução, podem custar mais de R$ 7 milhões por ano ao Legislativo.

Os projetos foram apresentados dez dias após a Alepe derrubado o veto do governador Paulo Câmara (PSB), mantendo o incremento de R$ 90 milhões em seu orçamento para o exercício financeiro de 2023, passando a contar com a receita de R$ 832 milhões.

SAÚDE

De acordo com o projeto de resolução nº 3844/2023, o auxílio-saúde será de R$ 2.946,99, o que corresponde a 10% do salário de cada deputado estadual.

Na justificativa, a Alepe afirma que “esse tipo de auxílio-saúde é devido também a membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, conforme previsão do Conselho Nacional de Justiça – CNJ e do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP”.

MORADIA

Neste caso, o parlamentar deverá solicitar o auxílio, mas é necessário atender a algumas condições. O deputado deve encontrar-se no efetivo exercício de suas atribuições; não pode ter imóvel funcional disponível para uso;

O cônjuge ou companheiro, ou qualquer pessoa que resida com o parlamentar, não pode ocupar o imóvel funcional e nem receber a ajuda de custo para moradia ou o auxílio moradia; Por fim, o deputado ou o cônjuge ou companheiro, não podem ser proprietário de imóvel residencial localizado na Região Metropolitana do Recife.

No projeto de resolução nº 3846/2023, que cria o auxílio-alimentação, cada parlamentar terá direito a receber R$ 2.946,99, o equivalente a 10% do salário. A Mesa Diretora apresenta como justificativa para conceder esse auxílio, “as normas e princípios definidos na Constituição do Estado de Pernambuco”.

REFORMA ADMINISTRATIVA

A reforma administrativa do governo de Raquel Lyra (PSDB) será votado em Plenário pela Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (17), às 14h30, em sessão remota.

O teto para tais gratificações passa, conforme a proposta da governadora, de R$ 2,1 mil para R$ 3 mil. O texto prevê que o detalhamento dessas gratificações será normatizado via decreto, conforme cargos e critérios de porte da escola, por exemplo.

Ainda pelo texto encaminhado à Alepe, o número de cargos comissionados passa dos atuais 2.612 para 2.780. Já as funções gratificadas para cargos em chefia, exercidas por servidores efetivos, sai de 9.218 para 9.308. Com as mudanças, o total de cargos de confiança e funções gratificadas será alterado de 11.830 para 12.088, representando um ajuste de 2,1% no organograma atual, mantendo a estrutura organização com as 27 secretarias.

Os parlamentares também deverão votar a prorrogação do Fundo Estadual e Equilíbrio Fiscal (FEEF), por meio do Projeto de Lei Ordinária no 3.842/2023. Além da votação pela indicação da ex-secretária de Desenvolvimento Rural de Caruaru, Thallyta Figuerôa, para a administração do Arquipélago de Fernando de Noronha, que teve seu nome aprovado por unanimidade pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ), na última sexta-feira (13).

Fonte: Jornal do Commercio

Na reta final do seu mandato de deputado federal, Gonzaga Patriota continua intercedendo a favor dos agricultores de Pernambuco, sobretudo, dos que vivem na região do Vale do São Francisco.

Nesta segunda-feira (16), o parlamentar esteve em audiência com o ministro Paulo Teixeira, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e solicitou o apoio do ministro para os grandes e pequenos agricultores do Estado. Na pauta, Patriota ainda falou sobre desenvolvimento sustentável, facilidade de acesso a crédito para a categoria, dentre outros assuntos.

Para cumprir o Plano de Qualidade dos Gastos Públicos, uma das primeiras medidas anunciadas pela governadora Raquel Lyra (PSDB), ainda na primeira semana de gestão, é que o Governo de Pernambuco vai racionalizar o uso de veículos oficiais e combustíveis. De acordo com a Secretaria da Fazenda (Sefaz), que, em conjunto com a Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE), está na coordenação do Plano, a meta é economizar pelo menos R$ 26 milhões com a gestão da frota do Poder Executivo estadual até o final deste ano.

De acordo com o Plano, foi determinada a redução de pelo menos dez por cento dos veículos oficiais em circulação e das cotas mensais de combustíveis da frota. O Plano excetua o uso de veículos para prestação de serviços essenciais, como saúde, educação e segurança pública.

De acordo com o secretário da Fazenda, Wilson José de Souza, o objetivo é qualificar o uso dos recursos públicos para que os montantes economizados sejam investidos de forma mais efetiva em prol da transformação no dia a dia dos pernambucanos.

“Um dos exemplos de racionalização é a economia com a gestão da frota, que, preservando todas as áreas essenciais, vai economizar um montante importante, que, somado a outros, resulta na meta de 150 milhões de reais no ano”, explicou. Além dos R$ 26 milhões que estão sendo economizados na gestão de frota do Governo Estadual, outras metas dizem respeito, por exemplo, à redução do custo com passagens aéreas e diárias civis (R$ 6 milhões), economia com consumo de energia elétrica e água nos prédios públicos (R$ 19 milhões, manutenção predial (R$ 3 milhões) e locação de imóveis (R$ 3 milhões).

A nova administração estadual recebeu o Estado com 1.321 veículos próprios e 4.548 alugados, totalizando uma frota de 5.869 carros. A média mensal de consumo de combustível no ano passado foi de R$ 9,6 milhões. Além das medidas imediatas, o Decreto nº 54.393, de 5 de janeiro de 2023, que institui a racionalização e o controle de despesas públicas no âmbito de Pernambuco, prevê que, em 30 dias, todas as unidades gestoras apresentem um plano para a economia de 25% das despesas de custeio, incluindo água, energia elétrica, aluguel, telefonia e limpeza, e também de 25% dos contratos corporativos. Todos os itens são ressalvados, a critério da Câmara de Programação Financeira (CPF), nos casos de despesas envolvendo prestação de serviços essenciais em áreas como Defesa Social, Saúde e Educação.

O Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) obteve no Indicador de Adequação ao Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual (IAS 2022), o nível máximo 5, com porcentagem de 80%, no ano de 2022. Esse resultado faz parte de um conjunto de ações institucionais destinadas ao tratamento preventivo e corretivo de situações que engloba uma série de medidas, dentre elas um plano específico e campanhas de incentivo à ética na administração pública.

As notas também incluem os resultados como na área de prevenção de atos lesivos à imagem e ao patrimônio da Instituição; redução de penalidades ou responsabilizações dos seus agentes; promoção da ética e da transparência nas relações; melhoria da confiabilidade e credibilidade da instituição; e promoção da gestão de riscos.

De acordo com o coordenador do Núcleo de Controle Interno Hildeberto Rodrigues, o trabalho executado com o máximo zelo traz como consequência sempre bons resultados. “Nossa equipe trabalhou para que o IPA alcançasse o nível máximo de pontuação no Indicador do Sistema de Adequação aos Controle Internos. Isso é muito bom, pois coloca a Empresa entre as mais organizadas do Estado. Espero que os ocupantes do NCI em 2023 mantenham o feito”, destacou.

O índice obtido também é resultado do trabalho desempenhado pela Diretoria de Administração Financeira o órgão, que acompanhou todo processo administrativo com responsabilidade e equilíbrio com objetivo de cumprir com as exigências do Governo de Pernambuco e dos órgãos de fiscalização.

“Essa nota do Indicador de Adequação ao Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual (IAS 2022), com nível máximo 5 e porcentagem de 80%, é resultado do compromisso de todos que fazem o IPA, contudo os setores ligados a nossa diretoria, que zelam com o financeiro do Instituto Agronômico. O compromisso e a retidão nos fizeram firmes em adequar a redução de gastos com a permanência da assistência técnica ao homem do campo, com orientação da liderança do Partido Progressistas, que esteve a frente do IPA e da SDA”, ressaltou o diretor de Administração e Finanças, Welliton Lins.