Autor: Vinícius Oliveira

TCE-PE aplica multa à Câmara Municipal de Calumbi por falhas na transparência pública

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) divulgou no Diário Oficial desta terça-feira (13) a decisão que julga irregular a transparência pública da Câmara Municipal de Calumbi, resultando na aplicação de multas aos responsáveis. A decisão foi tomada durante a 1ª Sessão Ordinária Virtual da Primeira Câmara, realizada entre os dias 5 e 9 de agosto de 2024.

A auditoria especial, referente aos exercícios de 2023 e 2024, apontou diversas falhas na transparência pública do órgão, em violação à Lei de Responsabilidade Fiscal, à Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 11.527/2011) e à Resolução TC nº 157/2021.

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Solenidade na Alepe lembra os 10 anos da morte de Eduardo Campos

A biografia de um dos homens públicos de maior destaque na cena política nacional – o ex-deputado, ex-governador e ex-ministro Eduardo Campos – foi reverenciada, nessa segunda (12), em reunião solene promovida pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A Casa se soma a outras instituições públicas do País para marcar a ocasião dos dez anos da morte do político, em homenagem proposta pelo líder da oposição na Casa, deputado Diogo Moraes (PSB).

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Homem é preso por tentativa de revenda de moto furtada

Na tarde de 12 de agosto de 2024, policiais militares do 8º BPM foram acionados para atender a uma ocorrência de furto de veículo na Avenida João Veras de Siqueira, no bairro Itamaraty, em Salgueiro-PE. A vítima, ao perceber que havia sido enganada em uma transação de venda de sua moto, conseguiu localizar o suspeito e acionou a polícia.

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Motoristas alcoolizados e inabilitados se envolvem em sinistros no Sertão

Dois motoristas ignoraram o fato de que bebida e direção é uma combinação perigosa e acabaram se envolvendo em sinistros neste domingo (11). As ocorrências foram registradas na BR-428 e na BR-232. Ambos conduziam motocicletas, veículo mais vulnerável e que ocupa o topo do ranking dos sinistros que mais resultam em feridos e mortes. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Pernambuco, somente este ano, tirou de circulação 1.154 motoristas durante fiscalizações de alcoolemia ao volante.

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FPM: municípios de Pernambuco receberam R$ 336.4 milhões

Os municípios de Pernambuco receberam mais de R$ 336.4 milhões referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O valor foi distribuído entre as prefeituras do estado e corresponde à parcela do primeiro decêndio de agosto de 2024.

A capital Recife recebeu R$ 39.469.712,52. Entre os municípios que receberam as maiores quantias estão Abreu e Lima, com R$ 3.199.237,45; Camaragibe, com R$ 4.220.797,02; e Caruaru, com R$  4.265.652,90.

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MPF aponta contratações irregulares em nove municípios de PE

Foto: Reprodução MPF

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou que o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) investigue possíveis irregularidades em contratações realizadas por nove prefeituras no Estado. Os municípios de Água Preta, Arcoverde, Barra de Guabiraba, Bonito, Garanhuns, Ipubi, Lagoa do Ouro, Lajedo e Xexéu estariam contratando escritórios de advocacia de forma direta, sem licitação, para realizar compensações previdenciárias.

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Em PE, número de jovens eleitores cresce 59,19% em relação à última eleição municipal

Ao todo, 105.464 jovens entre 16 e 17 anos vão às urnas em 2024

Em Pernambuco, o número de eleitores com idades entre 16 e 17 anos, para os quais o voto é facultativo, cresceu 59,19% em comparação com o último pleito municipal. Isso significa que, ao todo, 105.464 jovens nesta faixa etária estão aptos a participar das Eleições 2024, o que representa 39.212 a mais em relação a 2020.

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Senado deve votar PEC que anistia multas a partidos por descumprir cotas

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar na quarta-feira a PEC que anistia as multas aplicadas aos partidos políticos que descumpriram cotas raciais para a destinação de dinheiro para campanhas nas últimas eleições.

Na última reunião, o presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciou que colocaria a proposta em votação nesta semana e, se aprovada, faria um requerimento de urgência ao aliado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para fazer os dois turnos de votação no plenário do Senado no mesmo dia.

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Justiça Eleitoral não cobra por serviços relacionados ao título de eleitor

 

Diante da proximidade das eleições e para evitar que os eleitores caiam em golpes, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) emitiu um alerta para a população, afirmando que a Justiça Eleitoral não cobra qualquer taxa ou valor para a prestação de serviços relacionados ao título de eleitor, como emitir certidões, atualizações cadastrais, alteração de dados ou qualquer outro. Todos esses serviços são oferecidos de forma gratuita, presencialmente, nos cartórios eleitorais, ou pelo Autoatendimento Eleitoral, na internet, ou pelo aplicativo e-título.

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Prefeitura de Cedro está com inscrições abertas para concurso público com 163 vagas

A prefeitura de Cedro, no Sertão de Pernambuco, está com inscrições abertas para concurso público. Estão sendo oferecidas 163 vagas de níveis fundamental, médio, técnico e superior. Os interessados podem se inscrever até o dia 7 de setembro, no site da banca organizadora. Os salários chegam até R$ 6 mil.

Link para edital e inscrições: www.consulpam.com.br/

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Seis em cada 10 escolas têm regras para uso do celular pelos alunos, diz pesquisa

Seis em cada dez escolas de ensino fundamental e médio adotam regras para uso do telefone celular pelos alunos, permitindo que o aparelho seja usado apenas em determinados espaços e horários. Em 28% das instituições educacionais, o uso do dispositivo pelos estudantes é proibido, segundo aponta a pesquisa TIC Educação 2023, lançada na terça-feira (6) pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). O levantamento foi realizado junto a 3.001 gestores de unidades de ensino, tanto urbanas como rurais.

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