Autor: Vinícius Oliveira

Compesa realiza recadastramento dos moradores de Salgueiro

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Está em andamento na cidade de Salgueiro, no Sertão Central, a ação de atualização cadastral dos moradores atendidos pela Compesa. O objetivo da ação, que está prevista para ser finalizada em dezembro, é permitir que a Companhia conheça melhor os clientes e possa aperfeiçoar a prestação dos seus serviços. A coleta de dados é realizada por um cadastrador tecnicamente capacitado, devidamente fardado e usando crachá de identificação que vai até os imóveis, sem que haja a necessidade de deslocamento dos moradores.

A Compesa ressalta que não são solicitadas informações financeiras e que é muito importante que a população colabore, atualizando seus dados junto à Companhia. “Esse serviço nos permite ter uma base de dados completa e consistente, facilitando a localização do cliente em nosso sistema, para que os atendimentos sejam prestados com maior agilidade. Em caso de dúvidas, a população poderá entrar em contato com a Compesa pelo telefone 0800 0810195”, explica o gerente de Unidade de Negócios da Compesa, Kássio Kramer.

Serão visitados os bairros Augusto Alencar Sampaio, Centro, Nossa Senhora Aparecida, Nossa Senhora das Graças, Nossa Senhora do Perpétuo Socorro e Santa Margarida.

Túlio Gadêlha declara voto em Raquel Lyra

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O deputado federal Túlio Gadêlha (Rede) declarou voto na candidata ao Governo do Estado Raquel Lyra (PSDB) em entrevista à Rádio Folha FM 96,7, nesta terça-feira (25). Segundo o parlamentar, ele demorou para tomar sua decisão porque queria assistir os debates para ver as propostas das postulantes. Contudo, nas suas redes sociais, Gadêlha já vinha deixando transparecer sua preferência pela tucana.

Túlio Gadêlha admitiu que a Rede Sustentabilidade está dividida. Uma parte apoia Marília Arraes (Solidariedade) e outra parte apoia Raquel Lyra. Neste fim de semana, lideranças do partido participaram de um ato de apoio com a candidata do Solidariedade. No entanto, nesta terça-feira (25), Túlio Gadêlha promove ato de apoio a Raquel Lyra, na Zona Norte do Recife.

“Eu sei que isso (voto em Raquel) contraria parte da esquerda, mas eu preciso dizer que o meu voto é educativo. Ou a gente faz gestos de aproximação com o campo mais conservador, mas um campo democrático ou a gente nem governar o País consegue”, afirmou.

O deputado ainda ressaltou que considera Raquel Lyra competente e que “ela nunca me fez nenhum pedido errado como muitos fazem no mundo da política”. 

Fonte: Folha de PE

PF desarticula grupo formado por servidores da prefeitura Petrolina que fraudava processos de concessão do programa “Casa Verde e Amarela”

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A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (25/10), a Operação Tempo Perdido, com o objetivo de desarticular grupo criminoso, formado por servidores públicos do Município de Petrolina/PE, especializado em fraudar os processos de concessão do Programa Casa Verde e Amarela (Minha Casa Minha Vida), do Governo Federal.

A intenção seria beneficiar parentes e pessoas próximas, além de comercializar as unidades habitacionais. Mais de 70 Policiais Federais cumprem sete mandados de afastamento cautelar das funções públicas e 16 Mandados de Busca e Apreensão nos Estados da Bahia e de Pernambuco, em razão da atuação perene dos servidores públicos investigados.

Segundo se apurou, entre junho de 2020 e julho de 2021, foram perpetradas diversas fraudes no âmbito dos processos administrativos relacionados ao Programa Casa Verde e Amarela, consistentes na falsificação de documentos, atesto de informações inexistentes, bem como a inobservância dolosa dos requisitos legais para concessão da habitação.Estima-se que as fraudes geraram um prejuízo de aproximadamente R$ 17 milhões aos cofres públicos.

Os investigados responderão pelos crimes de Associação Criminosa, Falsidade Ideológica, Corrupção Passiva, Prevaricação e Fraude Contra o Sistema Financeiro. As penas somadas podem chegar a 37 anos de reclusão.

A Polícia Federal continuará a apuração, na tentativa de elucidar a real amplitude da associação criminosa, bem como identificar outros integrantes.

CANAIS DE DENÚNCIA

A Polícia Federal disponibiliza o e-mail gab.jzo.ba@pf.gov.br e a conta Whatsapp (74) 3614-9125 para o recebimento de denúncias e outras informações referentes aos fatos, além do serviço de plantão na própria Delegacia de Polícia Federal em Juazeiro/BA. Comunicação Social   Superintendência Regional de Polícia Federal na Bahia Telefone: (71) 3319-6002/ 71 9 9258-0023.

Da redação do Blog do Everaldo

PT vai do inferno ao céu em questão de dias com erros de Bolsonaro

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A mudança de humor na campanha de Lula é notável após os últimos erros de Bolsonaro. A polêmica envolvendo a desindexação do salário mínimo e a prisão de Roberto Jefferson, com tiros e granadas disparados contra agentes da PF, deixaram os petistas bem mais animados em relação ao segundo turno da eleição.

Chama a atenção como o clima melhorou em questão de dias. Na última quarta-feira (19/10), no dia em que foi lida a carta de Lula aos evangélicos, os aliados do ex-presidente transpareciam o quão atordoados estavam com o avanço de Bolsonaro, impulsionado por fake news e pelo uso da máquina pública.

Naquele dia, o Datafolha mostrou que Lula e Bolsonaro estavam empatados no limite da margem de erro. Foi mais uma porrada no moral dos petistas.

Os coordenadores da campanha, contudo, avaliaram que os acontecimentos dos últimos dias mudaram os rumos da eleição.

Além dos erros de Bolsonaro, os petistas comemoraram o engajamento dos governadores do Nordeste em garantir o transporte público gratuito no dia do segundo turno, a fim de coibir a abstenção, e os números das últimas pesquisas Atlas e Ipec, que mostraram Lula com vantagem considerável para Bolsonaro.

Fonte: Metrópoles

Luciano Hang, dono da Havan, doa R$ 1 milhão para Bolsonaro na reta final da campanha

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O empresário Luciano Hang, dono da varejista catarinense Havan, fez uma doação de R$ 1,02 milhão à campanha de Jair Bolsonaro (PL), que busca sua reeleição. O desembolso foi feito na reta final do pleito eleitoral, poucos dias antes de o eleitor ir às urnas no próximo dia 30, para se decidir entre Bolsonaro e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Hang é um dos apoiadores mais fiéis de Bolsonaro e tem estado ao seu lado desde a campanha de 2018. O empresário catarinense esteve com o presidente até mesmo nas comemorações de 7 de Setembro. Procurado, o empresário disse que está fazendo sua parte: “Estamos vivendo um momento muito importante para o nosso país”, disse, em nota.

Até aqui, ainda de acordo com dados públicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o maior doador pessoa física de Bolsonaro é Fabiano Zettel, advogado e pastor evangélico que colocou no caixa da campanha de Bolsonaro R$ 3 milhões.

Na sequência está o dono da Localiza, Salim Mattar, que participou do governo no início do mandato, à frente da Secretaria de Desestatização. O agropecuarista Hugo de Carvalho, que é cunhado do ex-ministro da Agricultura Blairo Maggi, colocou R$ 1,2 milhão na campanha de Bolsonaro, também de acordo com os dados do TSE.

Outros empresários

Dentre outros nomes do empresariado que colocaram dinheiro na companha de Bolsonaro está o dono da calçadista Grendene, Alexandre Grendene, com R$ 1 milhão. Outra doação de empresários é da família Beira, dona da Ypê, também com cerca de R$ 1 milhão. Apenas Jorge Eduardo Beira, que após o primeiro turno doou R$ 500 mil à campanha de Bolsonaro, há uma semana desembolsou mais R$ 250 mil.

Fonte: Correio Braziliense

Conselho Federal de Medicina revoga norma que aumentava restrição à cânabis medicinal

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A pressão popular foi tamanha que o Conselho Federal de Medicina decidiu revogar a Resolução nº 2.324/2022, que reduzia de forma drástica a prescrição de remédios à base de cannabis. A decisão será publicada no Diário Oficial da União de terça-feira (25).

“Ainda não sabemos a extensão dessa revogação, se voltamos à norma anterior, ou se vão publicar uma nova”, diz a médica Paula Dall’Stella, pesquisadora do sistema endocanabinológico. “Acredito que o CFM percebeu os movimentos sociais, de advogados, médicos, profissionais da saúde, todos empenhados em discutir o tema. E isso demonstra que o Conselho está atento e deve discutir melhor o assunto, principalmente internamente.”

Nesta segunda (24), o CFM abriu uma consulta pública sobre o tema. O formulário continua no ar.

A Resolução nº 2.324/2022, publicada em 14 de outubro, estipulava que a cannabis medicinal pode ser usada apenas no tratamento de epilepsia refratária em crianças e adolescentes com Síndrome de Dravet e Lennox-Gastaut ou Complexo de Esclerose Tuberosa. A norma também diz que fica “vedada ao médico a prescrição de canabidiol para indicação terapêutica diversa da prevista nesta Resolução, salvo em estudos clínicos autorizados”. Os profissionais também não poderiam “ministrar palestras e cursos sobre o uso do canabidiol e/ou produtos derivados de Cannabis foram do ambiente científico, bem como fazer divulgação publicitária”.

A medida, inicialmente com validade de três anos, era uma resposta da instituição ao aumento dos números de importação de medicamentos à base de cannabis, que haviam provocado uma “substituição de tratamentos convencionais e cientificamente comprovados”, segundo a relatora da norma, Rosylane Rocha.

No Twitter, o deputado federal Rafael Motta (PSB-RN) afirmou que a entidade abrirá uma nova consulta pública para discutir a aplicação do canabidiol para mais de 20 doenças diferentes.]

Fonte: Veja

Caso Roberto Jefferson deve ser aprofundado, diz desembargadora do TJSP

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Para magistrada, é preciso saber se as armas já estavam na casa ou foram levadas; advogados vêm a possibilidade de tentativa de homicídio e a perda em definitivo do direito de pleitear a prisão domiciliar

Roberto Jefferson resistiu à execução do mandado de prisão preventiva com tiros de fuzil e granadas, e feriu dois agentes da Polícia Federal (PF). Ele teve seu registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) suspenso e, por estar em prisão domiciliar, não poderia manter armas de fogo em casa. Bombas, em nenhuma circunstância.

A desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), e professora do Meu Curso Educacional, Ivana David, explica que, antes da transferência para a prisão domiciliar é feita uma averiguação para certificar que o local oferece condições para cumprir os requisitos do benefício.

“Essas armas já estavam lá ou esse armamento foi levado depois? Falando somente com base no que diz a Lei, se foi levado depois que ele estava em prisão domiciliar, é preciso aprofundar a apuração porque ele estava impedido de receber visitas. Isso serve para ele qualquer pessoa”, diz Ivana.

Para Matheus Falivene, doutor e mestre em Direito Penal pela USP/SP, mesmo que se discuta a legalidade do processo em que o ex-deputado está envolvido, nada justifica a resistência à prisão com disparos de fuzil.

“É um caso grave. Se ficar caracterizada a tentativa de homicídio contra os policiais, ele deverá ser levado ao Tribunal do Juri Federal pelo atentado contra servidores federais e, se condenado, pode cumprir penas superiores a 20 anos para cada tentativa”, diz Falivene.

Leonardo Pantaleão, especialista em Direito e Processo Penal pela PUC/SP, lembra que quando Roberto Jefferson foi colocado em prisão domiciliar, ele foi alertado do que não poderia fazer. Ao ter acesso a redes sociais, que era proibido, e postar um vídeo com ofensas a uma ministra do Supremos Tribunal Federal (STF) ele quebrou a confiança do benefício.

“Além de desrespeitar as condições do benefício da prisão domiciliar, ele mantinha a posse de armas de grosso calibre e resistiu à prisão com essas armas e bombas. Isso deve afastar, definitivamente, a possibilidade para ele pleitear esse benefício novamente, em qualquer circunstância”, diz Pantaleão.

Marília e Raquel terão disputa acirrada para Palácio

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O levantamento para o Governo de Pernambuco realizado pela empresa Potencial Pesquisa, em parceria com a Folha de Pernambuco, aponta a candidata Raquel Lyra (PSDB) com 50,1% da intenção de votos estimulada. Marília Arraes (Solidariedade) aparece com 46,3%, configurando empate técnico no limite da margem de erro que chega a 3,1 pontos percentuais para mais ou para menos.
Mil pessoas, de todas as regiões do Estado, foram entrevistadas por telefone, entre os dias 19 de outubro e 24 de outubro de 2022.

Mulheres

Maioria dos que responderam o levantamento é mulher (53,6%), contra 46,4% de homens. O maior percentual (24,5%) se concentra na faixa etária de 45 a 59 anos e o menor (1,7%), entre 16 e 17 anos. A partir dos 70 anos, o eleitor não é mais obrigado a votar, mas 58 (5,8%) deles, até os 79 anos, e 2,6% com idade superior a 79 anos foram entrevistados. 20,7% têm de 25 a 34 anos e outros 20,7%, de 35 a 44. De 60 a 69 anos de idade, o índice chega a 10,6%; 8,4%, de 21 a 24 anos, e 5%, de 18 a 20 anos.
Entre as pessoas consultadas, 25,5% disseram ter ensino médio completo; seguidas por 24,1% com fundamental incompleto; e 15,6% com ensino médico incompleto; 10,9% delas apenas leem e escrevem; 7,9% têm o superior completo, enquanto 6,7% se declararam analfabetas; 4,8% fizeram o fundamental completo e 4,5% não concluíram o ensino superior.

Levantamento Pontual Pesquisa/Folha de Pernambuco

Renda mensal
Sobre a renda mensal familiar, 594 pessoas (59,4%) afirmaram ter até dois salários mínimos como renda mensal; 271 recebem mais de dois e até cinco salários mínimos; 80 mais de cinco e até dez salários; e 55 entrevistados declararam renda mensal superior a dez salários mínimos. Maioria dos entrevistados (24,4%) vivem na Região Metropolitana; 17, 4% estão no Recife e 12% no Agreste Central. Na Mata Norte estão 8,2% dos consultados, enquanto 7,4% vivem no Agreste Meridional; 6,2% na Mata Sul e 6,2% no Agreste Setentrional. No Sertão foram 14,4%.
A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob o nº PE-06181/2022

Em Pernambuco, Lula tem 63,3% das intenções de voto e Bolsonaro, 32,6%

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A amostragem divulgada pelo instituto Potencial Pesquisa para presidente da República, em Pernambuco, também é a primeira a ser publicada hoje pela Folha de Pernambuco. Nela, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aparece com 63,3% da intenção de votos. O candidato à reeleição, Jair Bolsonaro, tem 32,6%. Mil pessoas foram entrevistadas por telefone, entre os dias 19 de outubro e 24 de outubro de 2022.
A margem de erro é de 3,1 pontos percentuais para mais ou para menos. A pesquisa está registrada no TSE sob o nº BR-03498/2022 e mostra também que 1,1% dos eleitores ainda não decidiu em quem votar para a Presidência da República; 0,3% não quis responder; 1,5% afirmou que vai anular o voto e 1,2% anunciou votar em branco.
As pessoas foram ouvidas em 75 dos 184 municípios pernambucanos: nove na RMR;  25 no Agreste; 13 na Zona da Mata e 28 no Sertão.

Percentuais
A maioria dos entrevistados é mulher (53,6%), contra 46,4% de homens. O maior percentual (24,5%) se concentra na faixa etária de 45 a 59 anos e o menor (1,7%), entre 16 e 17 anos. 20,7% têm de 25 a 34 anos e outros 20,7%, de 35 a 44. De 60 a 69 anos de idade, o índice chega a 10,6%; de 21 a 24 anos, a 8,4%; de 70 a 79 anos, a 5,8%.

Fonte: Folha de PE

Adolescente morre após sofrer descarga elétrica ao usar celular ligado na tomada, no Cabo de Santo Agostinho

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Uma adolescente de 15 anos morreu enquanto ao levar uma descarga elétrica quando usava um celular que estava carregando na tomada. O caso aconteceu neste domingo ( 23 ) no Bairro Pista Preta , no Cabo de Santo Agostinho, litoral sul de Pernambuco.

Emily Souza ainda chegou a ser socorrida mas não resistiu e acabou morrendo.

 

Fonte: PE 24h

Nenhum eleitor poderá ser preso a partir desta terça-feira

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A partir de hoje (25), nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, exceto em casos de “flagrante delito” ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável. Está também prevista prisão para pessoas que impeçam o direito de as pessoas transitarem livremente. As medidas valem até 48 horas após o segundo turno das eleições, conforme previsto no Código Eleitoral.

De acordo com o Artigo 236, membros das mesas receptoras e fiscais de partido também não poderão ser detidos ou presos durante o exercício de suas funções, “salvo caso de flagrante delito”.

Segundo a legislação, nenhuma autoridade poderá, desde cinco dias antes e até 48 horas após o encerramento da eleição, “prender ou deter qualquer eleitor, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto [direito de transitar livremente]”.

Caso ocorra “qualquer prisão”, o detido deverá ser imediatamente conduzido à presença do juiz competente, a quem caberá verificar a ilegalidade da detenção. Confirmada a ilegalidade, caberá ao juiz relaxar a prisão e responsabilizar eventuais coautores da detenção.

Fonte: Agência Brasil

Pesquisa de instituto de Caruaru é suspensa pela Justiça Eleitoral

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Mais uma pesquisa que não cumpriu a legislação eleitoral foi impugnada pela Coligação PERNAMBUCO NA VEIA sob a alegação de erros insanáveis, similares à da Pesquisa Real Time Big Data, e teve decisão favorável pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). Desta vez, a sondagem que foi suspensa pela Justiça Eleitoral foi a da empresa Simplex Consultoria Econômica e Empresarial, sediada em Caruaru, que seria divulgada nesta terça-feira (25).

De acordo com a decisão do Desembargador Dario Rodrigues Leite Oliveira, a pesquisa Simplex, registrada sob o número PE-00518/2022, foi formulada de forma a induzir o entrevistado a erro, e contaminou a higidez da pesquisa. A Justiça Eleitoral ainda determinou a proibição da veiculação da pesquisa sob pena de multa de R$ 10 mil por dia.

PESQUISAS FALSAS– Desde o início do segundo turno, a Justiça Eleitoral já condenou quatro apoiadores de Raquel Lyra pela divulgação nas redes sociais de pesquisas falsas, todas elas atribuindo à candidata tucana percentuais inexistentes, sempre à frente de Marília Arraes. Todos também foram multados em R$ 53.205.

 

Fonte: Magno Martins

STF autoriza volta do governador de Alagoas ao cargo

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Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso deferiram liminares, nesta segunda-feira (24/10), em que revogam o afastamento de Paulo Dantas do cargo de governador de Alagoas.

Na decisão, Gilmar Mendes disse que o Código Eleitoral permite a adoção de medidas cautelares, como o afastamento do político, 15 dias antes do 1º turno até as 48 horas após o 2º turno. Paulo Dantas (MDB) disputa a reeleição contra Rodrigo Cunha (União Brasil). As informações são da coluna Grande Angular, do Metrópoles.

A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Laurita Vaz determinou o afastamento de Dantas pelo período de 180 dias. A medida começou a valer no dia 11 de outubro, uma semana após o 1º turno das eleições. A medida foi confirmada, por maioria pela, Corte Especial do STJ, que reduziu o prazo de afastamento para 31 de dezembro.

A Polícia Federal apura suposta prática de rachadinha na época em que Dantas atuava como deputado estadual. Barroso afirmou que, “em linha de princípio, não estaria caracterizada a prática de nenhum fato criminoso particularmente relacionado às funções desempenhadas por governador de Estado”.

“Seria no mínimo temerária a decretação de medida tão grave e invasiva, de afastamento do cargo de governador, com base em suposição não confirmada por outros elementos idôneos de prova. Nesse contexto, em que inexistente qualquer indício concreto e evidente da participação ativa do governador na iniciativa promovida pelo delegado de Polícia Civil de reinquirir testemunha, não tenho como extrair desse episódio pontual elemento empírico bastante para justificar a competência do Superior Tribunal de Justiça”, entendeu o ministro Barroso.

Durante a sessão da Corte Especial do STJ, o ministro João Otávio de Noronha abriu a divergência em relação ao entendimento da relatora e votou contra o afastamento. Acrescentou que a competência para julgar o caso deve ser da Justiça de Alagoas: “Não tem nenhum fato narrado de que, no exercício do cargo de governador, o senhor Paulo Dantas teria determinado a prática deste ou daquele ato. Tudo se reporta ao tempo em que ele era deputado estadual, mais do que isso: todos os demais entes vinculados estão vinculados a uma prefeitura, e não ao governo do estado.”

SERRITA: SAIBA COMO RECEBER LÂMPADAS LED DE GRAÇA NESTA SEMANA

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Os clientes da Neoenergia Pernambuco que residem no município de Serrita podem se beneficiar do projeto Energia com Cidadania a partir desta terça (25) até a próxima quinta-feira (27) das 08h30 às 16h30. A ação promove a troca das lâmpadas ineficientes por LED, pois são mais eficientes do que as fluorescentes e halógenas, ou seja, gastam menos energia para iluminar tão bem quanto as outras. Assim, é possível economizar na conta de luz e ainda manter hábitos mais sustentáveis colaborando com o meio ambiente. Este projeto faz parte do Programa de Eficiência Energética da distribuidora, regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

COMO FUNCIONA?

O cliente entrega uma lâmpada fluorescente compacta, incandescente ou halógena, de potência igual ou superior a 14 Watts, e recebe da concessionária um equipamento com a tecnologia LED, que consome até 40% menos do que as demais. Cada cliente poderá trocar até cinco unidades por código com a concessionária. Para ser contemplado, é necessário que o cliente seja morador de comunidade popular ou esteja cadastrado na Tarifa Social de Energia Elétrica. Também, é obrigatório apresentar, no momento da troca, a conta de energia do mês anterior e não ter trocado mais de 8 lâmpadas em projetos da Neoenergia Pernambuco nos últimos 6 anos e, por último, entregar as lâmpadas incandescentes, fluorescentes ou halógenas usadas.

BALANÇO

Apenas no primeiro semestre de 2022, o projeto Energia com Cidadania já realizou a substituição de 91.583 lâmpadas ineficientes por equipamentos da tecnologia LED de 26.217 famílias pernambucanas, distribuídas em 89 municípios do Estado. O que representa uma economia de energia na ordem de 838,37 MWh/ano o suficiente para abastecer 6500 residências pelo período de 30 dias.

SUSTENTABILIDADE

A Neoenergia transformou seu modelo de negócio para torná-lo mais sustentável, buscando um desenvolvimento que atenda às necessidades do presente sem comprometer as das futuras gerações. A empresa oferece produtos energéticos cada vez mais competitivos, com o menor impacto ambiental possível e que garantam aos seus clientes um fornecimento confiável e de qualidade. A contribuição da companhia para o desenvolvimento socioeconômico das comunidades e para a proteção ambiental se alinham ao compromisso assumido com a agenda 2030 da ONU, por meio dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).