Tramita na Câmara de Vereadores de Salgueiro um projeto de autoria de Henrique Leal Sampaio, que institui uma Ouvidoria na Rede Municipal de Saúde, com o uso de servidores já em atuação, sem aumento de despesas para o município. O Projeto de Lei Ordinária n° 13/2024 entrou em pauta na sessão desta quarta-feira (24), mas não foi votado devido a um pedido de vista de Bruno Marreca.
Em seu artigo principal o projeto estabelece que as unidades da Rede Municipal de Saúde devem contar com Ouvidoria em espaço já existente, com materiais e servidores efetivos das próprias unidades. Também define que o setor tem como finalidade receber, registrar e classificar as reclamações e sugestões apresentadas pelos usuários dos serviços de saúde. As manifestações colhidas devem ser encaminhadas à Secretaria de Saúde e ao Ministério Público.
Ainda conforme o projeto, o ouvidor será escolhido pela Secretaria de Saúde dentre os servidores públicos municipais efetivos lotados na unidade de saúde, a partir de lista tríplice elaborada pelo Conselho Municipal de Saúde. Após ser escolhido, deve cumprir mandato de 2 anos, podendo ser reconduzido à função por mais 24 meses.
“Na ausência do Ouvidor, as reclamações ou sugestões, referidas no art.1º, deverão ser direcionadas à coordenação do Posto de Saúde, que, o quanto antes, as repassará para o Ouvidor”, acrescenta o texto da proposição, que também determina publicidade sobre a Ouvidoria em todas as áreas de circulação dos postos de saúde.
