Foi aprovado em 2ª votação na Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Salgueiro realizada nesta segunda-feira (4), o Projeto de Lei n° 24/2023, que altera a Lei Municipal n° 2.106/2018, regulamentando a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A matéria seguiu para a sanção do prefeito.
Na primeira votação, em 8 de novembro, a proposta recebeu duas emendas modificando a formação do colegiado definida pelo prefeito. Uma retirou representante da casa legislativa da lista de conselheiros e a outra acrescentou três representantes das pessoas com deficiência.
Depois de ser sancionado, o texto possibilitará a efetivação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que ficará responsável por sugerir e defender políticas públicas em prol dessa parcela da população.
Esse será o 7° conselho do município, que já conta com os conselhos Tutelar, do Idoso, de Saúde, de Educação, de Assistência Social e dos Direitos da Criança e do Adolescente.
